| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 897 / 2011 |
| Date | 2011-08-10 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2011. |
| native_id | 1308 |
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Editado no Diário do Noroeste Edição N.° Folha Em A () I Cig .?,C) 11 • PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N°897/2011 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Itaima do Sul, para o exercício de 2011. A Camara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Parotid, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 1° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de llama do Sul, Estado do Parana, para o exercício de 2011, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) na seguinte dotação: 08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:0824200302.077 — Aquisição de Material de Consumo para a APAE FONTE: 31751 — Cony. MDS - Aq. de Mat. de Consumo - APAE Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 120.000,00 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL RS- 120.000,00 Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo 1° desta Lei, sera utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), contabilizado na seguinte rubrica abaixo: 1761.03.03.00.00 — Convênio MDS — Aq. de Material de Consumo — APAE — F. 751 R$- 120.000,00 Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario. Paço Municipal, Gabinete do Pref do Parana, aos nove dias do mês (09/08/2011). Mu icip agot o TOMAS ANTONIO B Prefeito Munic 'mina do Sul, Estado o de dois mil e onze