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norma nº 900/2011

Tipo Lei
Número / Ano 900 / 2011
Date 2011-08-26
EmentaFixa os Percentuais do custo normal, custo especial e déficit do custo especial para o exercício de 2011, e da outras providencias.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44-3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
Editado no Diário do Noroeste
Edkao N.° AS '3 
Folha N.° 02
Em 2G i 0S / ao4/1 
LEI N° 900/2011
SÚMULA:- Fixa os Percentuais do custo normal, custo
especial e déficit do custo especial para o
exercício de 2011, e da outras
providencias.
A Camara Municipal de Itaóna do Sul, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 1°)- Fica homologado o relatório técnico sobre os resultados da reavaliaçáo
atuarial, realizada com data base de 31 de dezembro de 2010, para suprir custo
normal, custo especial (suplementar) do Fundo Previdencidrio Municipal de
Itaiina do Sul - FUNPREMISUL, conforme tabela abaixo:
Custo Normal
Ano Ativos Aposentados Pensionistas Ente Custo
Especial
2011 11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 1,56%
2012 11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 1,87%
2013 WPM 11,00% 11,00% 2,24%
2014 11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 7,00%
2015 11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 9,00%
2016 11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 11,00%
2017 11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 13,00%
2018 11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 15,00%
2019 11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 17,00%
2020 11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 19,00%
2021 a 2044 11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 26,89%
Artigo 2°)- O déficit do custo especial sera pago em 420 meses, sendo que no exercício de
2011, sera pago o valor de R$ 38.141,60 (Trinta e oito mil, cento e quarenta e
um reais e sessenta centavos), equivalente a 1,56% (um virgula cinqüenta e
seis por cento) da Folha de Pagamento provisionada em 12 parcelas.
Ano Aliquota Ano Aliquota
2011 1,56% 2017 13,00%
2012 1,87% 2018 15,00%
2013 allito 2019 17,00%
2014 7,00% 2020 19,00%
2015 9,00% 2021 26,89%
2016 11,00% 2022 a 2044 26,89%
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44-3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
Parágrafo Primeiro — 0 valor de R$ 38.141,60 (trinta e oito mil,cento e
quarenta e um reais e sessenta centavos) a ser pago em 12 (doze) parcelas
mensais, serão pagos da seguinte forma.
COMPETENCIA DATA PAGTO VALOR DA
PARCELA
VALOR
ACUMULADO
Jan/2011 10/02/2011 3.178,46 3.178,46
Fev/2011 10/03/2011 3.178,46 6.356,92
Mar/2011 11/04/2011 3.178,46 9.535,38
Abr/2011 10/05/2011 3.178,46 12.713,84
Mai/2011 10/06/2011 3.178,46 15.892,30
Jun/2011 11/07/2011 3.178,46 19.070,76
Ju112011 10/08/2011 3.178,46 22.249,22
Ago/2011 12/09/2011 3.178,46 25427,68
Set/2011 10/10/2011 3.178,46 28.606,14
Out/2011 10/11/2011 3.178,46 31.784,60
Nov/2011 12/12/2011 3.178,46 34.963,06
Dez/2011 30/12/2011 3.178,54 38.141,60
Artigo 3°)-
Artigo 4°)-
Parágrafo Segundo — Do período de 2021 a 2044 a aliquota a ser praticada
será de 26,89% (vinte e seis virgula oitenta e nove por cento) ao ano.
Fica autorizado o Poder Executivo a emitir Decreto, sempre que for realizada a
avaliação atuarial anual e houver necessidade de alterar o Custo Suplementar.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei
Municipal n° 779/2010.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúnaldo Sul, Estado do Paraná, aos vinte
três dias do mês de agosto do ano de 2011
TOMAS ANTO JO POL
Prefeito M n ipal

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