| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 900 / 2011 |
| Date | 2011-08-26 |
| Ementa | Fixa os Percentuais do custo normal, custo especial e déficit do custo especial para o exercício de 2011, e da outras providencias. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44-3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br Editado no Diário do Noroeste Edkao N.° AS '3 Folha N.° 02 Em 2G i 0S / ao4/1 LEI N° 900/2011 SÚMULA:- Fixa os Percentuais do custo normal, custo especial e déficit do custo especial para o exercício de 2011, e da outras providencias. A Camara Municipal de Itaóna do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 1°)- Fica homologado o relatório técnico sobre os resultados da reavaliaçáo atuarial, realizada com data base de 31 de dezembro de 2010, para suprir custo normal, custo especial (suplementar) do Fundo Previdencidrio Municipal de Itaiina do Sul - FUNPREMISUL, conforme tabela abaixo: Custo Normal Ano Ativos Aposentados Pensionistas Ente Custo Especial 2011 11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 1,56% 2012 11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 1,87% 2013 WPM 11,00% 11,00% 2,24% 2014 11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 7,00% 2015 11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 9,00% 2016 11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 11,00% 2017 11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 13,00% 2018 11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 15,00% 2019 11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 17,00% 2020 11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 19,00% 2021 a 2044 11,00% 11,00% 11,00% 12,78% 26,89% Artigo 2°)- O déficit do custo especial sera pago em 420 meses, sendo que no exercício de 2011, sera pago o valor de R$ 38.141,60 (Trinta e oito mil, cento e quarenta e um reais e sessenta centavos), equivalente a 1,56% (um virgula cinqüenta e seis por cento) da Folha de Pagamento provisionada em 12 parcelas. Ano Aliquota Ano Aliquota 2011 1,56% 2017 13,00% 2012 1,87% 2018 15,00% 2013 allito 2019 17,00% 2014 7,00% 2020 19,00% 2015 9,00% 2021 26,89% 2016 11,00% 2022 a 2044 26,89% PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44-3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br Parágrafo Primeiro — 0 valor de R$ 38.141,60 (trinta e oito mil,cento e quarenta e um reais e sessenta centavos) a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais, serão pagos da seguinte forma. COMPETENCIA DATA PAGTO VALOR DA PARCELA VALOR ACUMULADO Jan/2011 10/02/2011 3.178,46 3.178,46 Fev/2011 10/03/2011 3.178,46 6.356,92 Mar/2011 11/04/2011 3.178,46 9.535,38 Abr/2011 10/05/2011 3.178,46 12.713,84 Mai/2011 10/06/2011 3.178,46 15.892,30 Jun/2011 11/07/2011 3.178,46 19.070,76 Ju112011 10/08/2011 3.178,46 22.249,22 Ago/2011 12/09/2011 3.178,46 25427,68 Set/2011 10/10/2011 3.178,46 28.606,14 Out/2011 10/11/2011 3.178,46 31.784,60 Nov/2011 12/12/2011 3.178,46 34.963,06 Dez/2011 30/12/2011 3.178,54 38.141,60 Artigo 3°)- Artigo 4°)- Parágrafo Segundo — Do período de 2021 a 2044 a aliquota a ser praticada será de 26,89% (vinte e seis virgula oitenta e nove por cento) ao ano. Fica autorizado o Poder Executivo a emitir Decreto, sempre que for realizada a avaliação atuarial anual e houver necessidade de alterar o Custo Suplementar. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei Municipal n° 779/2010. Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúnaldo Sul, Estado do Paraná, aos vinte três dias do mês de agosto do ano de 2011 TOMAS ANTO JO POL Prefeito M n ipal