| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 901 / 2011 |
| Date | 2011-08-26 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2011. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oyu) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br Editado no Diana do Noroeste Edição N.' 5. SCJA Foina N.° 021/ I Err, o2GI OS? L.20 /14 LEI N° 901/2011 SIIMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaima do Sul, para o exercício de 2011. A Camara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Parana, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 10 -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Retina do Sul, Estado do Parer* para o exercício de 2011, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 94.773,61 (Noventa e quatro mil, setecentos e setenta e três reais e sessenta e um centavos) na seguinte dotação: 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 03001:0412200062.007 — Gestão das Políticas da Secretaria Administrativa FONTE: 03000 — Recursos Ordinários (Livres) - Ex. Anteriores 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 1.019,78 04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE 04001:0412400102.020 — Atividades da Divisão de Contabilidade FONTE: 03501 — Receitas de Alienações de Ativos - Ex. Anteriores 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- 1NVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 4.414,69 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 05002:2369500161.025 — Portais Turísticos FONTE: 33741 — Convênio Portais Turísticos - Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 332000:- TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO 332093:- Indenizações e Restituições R$- 6.109,11 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 05002:2645100362.029 — Ativ. e Execução do Programa do CIDE FONTE: 03512 — CIDE (Lei 10866/04, art. 10, B) - Ex. Anteriores 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 13.931,00 05002:2645100532.033 — Ativ. e Exec. dos Programas do Royalties FONTE: 03504 — Outros Roy. e Comp. Fin. e Pat. não Prey. - Ex. Anteriores 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 960,99 05002:2678200492.030 — Atividades do Setor Rodoviário Municipal FONTE: 03510 — Taxas — Exercício Poder da Policia - Ex. Anteriores 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 514,35 FONTE: 03511 — Taxas — Prestação de Serviços - Ex. Anteriores 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 497,12 FONTE: 23604 — Op. de Créd. - Pi-Carregadeira — Exerc. Anterior 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 175,68 05003:- DIVISÃO DE SER VICOS URBANOS E RURAIS 05003:1545100342.035 — Atividades de Iluminação Pública - COSIP FONTE: 03507 — COMP — Contrib. de Bum. Pub., Art. 149-A, CF - Ex. Anteriores 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 2.330,55 05003:1545100501.014 — Pavimentação Asaltica na Sede FONTE: 33749 - Cony. Recape Asfiltico Av. Brasil - Exerc. Anterior 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 19.346,19 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100262.040 — Gestão do Programa do Transporte Escolar PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br FONTE: 33122 — PNATE - Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Esc. Exerc. Ant. 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 65,66 FONTE: 33123 — Cony. TE PNATE Estadual - Exerc. Ant. 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 1.642,31 06001:1236100262.042 — Gestão do Prog. do MEC/FNDE — Alimentação Escolar FONTE: 33115— Merenda Escolar - PNAE — Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339032:- Material de Distribuição Gratuita R$- 10.291,10 FONTE: 33117 — Merenda Escolar - PNAC — Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACÕES DIRETAS 339032:- Material de Distribuição Gratuita R$- 2.146,85 06001:1236100262.043 — Gestão do Programa Salário Educação FONTE: 03107 — Salário Educação - Exerc. Ant. 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 5,13 06001:1236100272.044 — Gestão da Politica de Educ — Ensino Básico FONTE: 33125 — Programa PDDE - Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 360,00 06001:1236100272.045 — Gestão de Rec. do FlUNDEB — Ens. Básico FONTE: 03102 — FUNDEB 40% - Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 2.092,89 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030100192.053 — Gestão do Prog. PAB — Bl. Atenção Básica FONTE: 03495 — Atenção Básica — Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 3.895,66 FONTE: 33328 — Inc. ao PSF - Est. Desp. Cor - Exerc. Ant. 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 1.436,56 07001:1030100192.054 — Gestão do Prog. PAB-BI de At. de Média e Alta Comp. FONTE: 03496 — Atenção de Média e Alta Comp. — Exerc. Ant. 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 2.057,85 07001:1030100192.055 — Gestão do Prog. PAB — BI de Vig. em Saúde FONTE: 03497 — Vigilância em Saúde — Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 1.996,84 FONTE: 33322 — Prog. Vig. Sanit. - Exerc. Ant. 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 83,62 08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:0824400222.073 — Gestão dos Programas do FNAS — Básico FONTE: 33727 — Programa Social Básica da Infância - Recursos de ex. anteriores 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 3.575,37 FONTE: 33729 — PAIF 2005-Prog. de Ap.Int. a Fam - Exerc. Ant. 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 10.578,07 FONTE: 33746 Programa Piso Basico Variavel II - Exerc. Ant. 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 1.529,03 FONTE: 33737 — Prog. Piso Básico de transição - Creche — Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACOES DIRETAS 339036:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Fisica R$- 3.717,21 ======= TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR RS- 94.773,61 Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1° desta Lei, sera utilizado o Superávit Financeiro do exercício de 2010 no valor de R$ 94.773,61 (Noventa e quatro mil, setecentos e setenta e três reais e sessenta e um centavos), proveniente da seguinte fonte: Superávit Financeiro R$- 1.019,78 Superávit Financeiro — Recursos Vinculados R$- 93.753,83 ----- TOTAL DO SUPERAVIT FINANCEIRO R$- 94.773,61 Artigo 3° -)- Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito do Parana, aos vinte e três dia do me onze (23/08/2011). nicipal de Rama do Sul, Estado agosto do ano de dois mil e TOMAS AP4TONIOÇI34O POLO Prefeito Mu al