br-locleg corpus explorer

← Itaúna do Sul (PR)

norma nº 901/2011

Tipo Lei
Número / Ano 901 / 2011
Date 2011-08-26
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2011.
native_id1312

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oyu) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
Editado no Diana do Noroeste
Edição N.' 5. SCJA 
Foina N.° 021/ 
I Err, o2GI OS? L.20 /14
LEI N° 901/2011
SIIMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do município
de Itaima do Sul, para o exercício de 2011.
A Camara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Parana,
APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 10 -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Retina do Sul, Estado do Parer* para o exercício de
2011, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 94.773,61
(Noventa e quatro mil, setecentos e setenta e três reais e sessenta e um
centavos) na seguinte dotação:
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
03001:0412200062.007 — Gestão das Políticas da Secretaria
Administrativa
FONTE: 03000 — Recursos Ordinários (Livres) - Ex. Anteriores
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 1.019,78
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 
04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE 
04001:0412400102.020 — Atividades da Divisão de Contabilidade
FONTE: 03501 — Receitas de Alienações de Ativos - Ex. Anteriores
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- 1NVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 4.414,69
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 
05002:2369500161.025 — Portais Turísticos
FONTE: 33741 — Convênio Portais Turísticos - Exercício Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
332000:- TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO
332093:- Indenizações e Restituições R$- 6.109,11
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
05002:2645100362.029 — Ativ. e Execução do Programa do CIDE
FONTE: 03512 — CIDE (Lei 10866/04, art. 10, B) - Ex. Anteriores
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 13.931,00
05002:2645100532.033 — Ativ. e Exec. dos Programas do Royalties
FONTE: 03504 — Outros Roy. e Comp. Fin. e Pat. não Prey. - Ex.
Anteriores
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 960,99
05002:2678200492.030 — Atividades do Setor Rodoviário Municipal
FONTE: 03510 — Taxas — Exercício Poder da Policia - Ex. Anteriores
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 514,35
FONTE: 03511 — Taxas — Prestação de Serviços - Ex. Anteriores
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 497,12
FONTE: 23604 — Op. de Créd. - Pi-Carregadeira — Exerc. Anterior
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 175,68
05003:- DIVISÃO DE SER VICOS URBANOS E RURAIS 
05003:1545100342.035 — Atividades de Iluminação Pública - COSIP
FONTE: 03507 — COMP — Contrib. de Bum. Pub., Art. 149-A, CF -
Ex. Anteriores
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 2.330,55
05003:1545100501.014 — Pavimentação Asaltica na Sede
FONTE: 33749 - Cony. Recape Asfiltico Av. Brasil - Exerc. Anterior
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449051:- Obras e Instalações R$- 19.346,19
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
06001:- DIVISÃO DE ENSINO 
06001:1236100262.040 — Gestão do Programa do Transporte Escolar
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
FONTE: 33122 — PNATE - Prog. Nac. de Apoio ao Transp. Esc.
Exerc. Ant.
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 65,66
FONTE: 33123 — Cony. TE PNATE Estadual - Exerc. Ant.
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 1.642,31
06001:1236100262.042 — Gestão do Prog. do MEC/FNDE —
Alimentação Escolar
FONTE: 33115— Merenda Escolar - PNAE — Exercício Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339032:- Material de Distribuição Gratuita R$- 10.291,10
FONTE: 33117 — Merenda Escolar - PNAC — Exercício Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICACÕES DIRETAS 
339032:- Material de Distribuição Gratuita R$- 2.146,85
06001:1236100262.043 — Gestão do Programa Salário Educação
FONTE: 03107 — Salário Educação - Exerc. Ant.
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 5,13
06001:1236100272.044 — Gestão da Politica de Educ — Ensino Básico
FONTE: 33125 — Programa PDDE - Exercício Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICACÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 360,00
06001:1236100272.045 — Gestão de Rec. do FlUNDEB — Ens. Básico
FONTE: 03102 — FUNDEB 40% - Exercício Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 2.092,89
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030100192.053 — Gestão do Prog. PAB — Bl. Atenção Básica
FONTE: 03495 — Atenção Básica — Exercício Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 3.895,66
FONTE: 33328 — Inc. ao PSF - Est. Desp. Cor - Exerc. Ant.
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 1.436,56
07001:1030100192.054 — Gestão do Prog. PAB-BI de At. de Média e
Alta Comp.
FONTE: 03496 — Atenção de Média e Alta Comp. — Exerc. Ant.
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 2.057,85
07001:1030100192.055 — Gestão do Prog. PAB — BI de Vig. em Saúde
FONTE: 03497 — Vigilância em Saúde — Exercício Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 1.996,84
FONTE: 33322 — Prog. Vig. Sanit. - Exerc. Ant.
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 83,62
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08001:0824400222.073 — Gestão dos Programas do FNAS — Básico
FONTE: 33727 — Programa Social Básica da Infância - Recursos de
ex. anteriores
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 3.575,37
FONTE: 33729 — PAIF 2005-Prog. de Ap.Int. a Fam - Exerc. Ant.
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 10.578,07
FONTE: 33746 Programa Piso Basico Variavel II - Exerc. Ant.
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 1.529,03
FONTE: 33737 — Prog. Piso Básico de transição - Creche — Exercício
Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICACOES DIRETAS 
339036:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Fisica R$- 3.717,21
=======
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR RS- 94.773,61
Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1°
desta Lei, sera utilizado o Superávit Financeiro do exercício de 2010 no
valor de R$ 94.773,61 (Noventa e quatro mil, setecentos e setenta e três
reais e sessenta e um centavos), proveniente da seguinte fonte:
Superávit Financeiro R$- 1.019,78
Superávit Financeiro — Recursos Vinculados R$- 93.753,83
-----
TOTAL DO SUPERAVIT FINANCEIRO R$- 94.773,61
Artigo 3° -)- Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito
do Parana, aos vinte e três dia do me
onze (23/08/2011).
nicipal de Rama do Sul, Estado
agosto do ano de dois mil e
TOMAS AP4TONIOÇI34O POLO
Prefeito Mu al

open original →