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norma nº 902/2011

Tipo Lei
Número / Ano 902 / 2011
Date 2011-08-26
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2011.
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Editado no Diário do Noroeste
Edição N.° 
Folha N.°
Em 0/G r O r ,z3/1/1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 902/2011
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional Especial no
orçamento do município de Itatina do Sul,
para o exercício de 2011.
A Camara Municipal de lid= do Sul, Estado do Parana,
APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 1° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Itaima do Sul, Estado do Parana, para o exercício de
2011, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.316,58 (Vinte
mil, trezentos e dezesseis reais e cinquenta e oito centavos) na seguinte
dotação:
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08001:0824400222.073 — Gestão dos Programas do FNAS — Básico
FONTE: 33740 — Programa Projovem Adolescente - MDS
Exercicio Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
332000:- TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO 
332093:- Indenizações e Restituições R$- 16.508,31
08002:- FUNDO MUNIC. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
08002:0824300216.067 — Gestão das Atividades do Programa - FIA
FONTE: 33739 — Convenio FIA/2007 - Exercicio Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
333000:- TRANSF. A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
333093:- Indenizações e Restituições R$- 3.808,27
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 20.316,58
Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo 10 desta
Lei, sera utilizado o Superavit Financeiro do exercício de 2010 no valor
de R$ 20.316,58 (Vinte mil, trezentos e dezesseis reais e cinquenta e oito
centavos), proveniente da seguinte fonte:
Superavit Financeiro — Recursos Vinculados R$- 20.316,58
Artigo 3° -)- Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: p s@vsp.com.br
Paço Municipal, Gabinete do feit
do Parana, aos vinte e três di do
onze (23/08/2011).
icipal de Itaima do Sul, Estado
agosto do ano de dois mil e
TOMAS ANTO JO P kO
Prefeito M ni ipal
•
e

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