| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 902 / 2011 |
| Date | 2011-08-26 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2011. |
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Editado no Diário do Noroeste Edição N.° Folha N.° Em 0/G r O r ,z3/1/1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 902/2011 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Itatina do Sul, para o exercício de 2011. A Camara Municipal de lid= do Sul, Estado do Parana, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 1° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaima do Sul, Estado do Parana, para o exercício de 2011, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.316,58 (Vinte mil, trezentos e dezesseis reais e cinquenta e oito centavos) na seguinte dotação: 08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:0824400222.073 — Gestão dos Programas do FNAS — Básico FONTE: 33740 — Programa Projovem Adolescente - MDS Exercicio Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 332000:- TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO 332093:- Indenizações e Restituições R$- 16.508,31 08002:- FUNDO MUNIC. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 08002:0824300216.067 — Gestão das Atividades do Programa - FIA FONTE: 33739 — Convenio FIA/2007 - Exercicio Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 333000:- TRANSF. A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 333093:- Indenizações e Restituições R$- 3.808,27 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 20.316,58 Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo 10 desta Lei, sera utilizado o Superavit Financeiro do exercício de 2010 no valor de R$ 20.316,58 (Vinte mil, trezentos e dezesseis reais e cinquenta e oito centavos), proveniente da seguinte fonte: Superavit Financeiro — Recursos Vinculados R$- 20.316,58 Artigo 3° -)- Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: p s@vsp.com.br Paço Municipal, Gabinete do feit do Parana, aos vinte e três di do onze (23/08/2011). icipal de Itaima do Sul, Estado agosto do ano de dois mil e TOMAS ANTO JO P kO Prefeito M ni ipal • e