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norma nº 904/2011

Tipo Lei
Número / Ano 904 / 2011
Date 2011-09-07
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE ITAÚNA DO SUL/PR, "INSTITUIR 0 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB DE ITAÚNA DO SUL/PR" e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883— Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 — Itaúna do Sul — Estado do Paraná.
Editado no Diário do Noroeste
Edição N.° \(e_: . • CLA 
Foiha N.° k 7 
Em c:I. I &-).42, I it A 
•
LEI N°. 904/2011 
SÚMULA: AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, DE
ITAÚNA DO SUL/PR, "INSTITUIR
0 PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO — PMSB
DE ITAÚNA DO SUL/PR" e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAiJNA DO SUL APROVOU, E
EU, TOMAS ANTONIO BAJO
POLO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Art. 1° - Considerando o disposto no art. 11 da Lei
Federal 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes
nacionais para o Saneamento Básico, institui- se o Plano Municipal de
Saneamento Básico do Município de Itatina do Sul/PR - PMSB, que foi
objeto de audiência pública, em data de 25 de Agosto de 2011, cujo extrato já
foi disponibilizado A. cada um dos Excelentíssimos Srs. Vereadores, os quais
são partes integrantes da presente Lei.
Parágrafo Único — A integra do Plano Municipal de
Saneamento Básico do Município de Itatina do Sul/PR — PMSB -
mencionado no "caput", deste artigo, foi previamente disponibilizado e
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACJNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 - Caixa Postal: 01 - Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 - Itaima do Sul - Estado do Paraná.
entregue cópias, do PMSB, aos Excelentíssimos Srs. Edis, desta
Municipalidade, para as respectivas consultas, além de sua apresentação,
explanação e discussão na supra citada Audiência Publica Municipal.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edificio da Prefeitura Municipal de Itaima do Sul, Estado do
Paraná, aos 06 dias do mês de setembro de 2011.
TOMAS ANTONI
PREFEITO M
•
0 POLO
N IPAL

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