| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 905 / 2011 |
| Date | 2011-09-14 |
| Ementa | AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE ITAÚNA DO SUL/PR, "INSTITUIR 0 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO ? PMSB DE ITAÚNA DO SUL/PR" e dá outras providências. |
| native_id | 1316 |
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cJ4tado no Diário do Noroeste Ediçâo N.° \ i) • 0 ob . Folha N.° 2.0. Err/ -1 1-1 1_12 9 rzbii e 41j,! PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 905/2011 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Itaúna do Sul. para o exercício de 2011. A Camara Municipal de Itaúna do Sul. Estado do Parana. APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO. Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 10 -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Parana, para o exercício de 2011, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais) na seguinte dotação: 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 03001:0412200062.007 — Gestão das Pol. da Sec. Administrativa FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 3 1 909 1:- Sentenças Judiciais R$- 22.000,00 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL RS- 22.000,00 Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo 10 desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 22.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais), nas seguintes dotações do orçamento vigente: 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 05002:2678200492.030 — Atividades do Setor Rodoviário Municipal FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercicio Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica.... RS- 10.000.00 05003:- DIVISM) - DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05003:1545100502.039 — Gestão das Ativ. dos Serv. Urb. e Rurais FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS , '11°,-HEa PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis(ii'vsp.com.br 319100:- APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO ORCAMENTO 319113:-Obrigações Patronais R$- 12.000,00 TOTAL DO CANCELAMENTO RS- 22.000,00 Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário. Pap Municipal, Gabinete do ?fefeito M do Paraná, aos Treze dias do s de set (13/09/2011). ipal de Itaúna do Sul, Estado ro do ano de dois mil e onze TOMAS ANTONIO B S POLO Prefeito Mu c1 al •