| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 906 / 2011 |
| Date | 2011-09-14 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2011. |
| native_id | 1317 |
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!! Okada no Diário do Noroeste Edição N.° !if - Folha N.° 70 Em jg 09r / 2_o1i, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmisgvsp.com.br LEI N° 906/2011 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaima do Sul, para o exercício de 2011. A Camara Municipal de Itat:ma do Sul, Estado do Parana, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 1° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaima do Sul, Estado do Parana, para o exercício de 2011, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.000.00 (Cinquenta e cinco mil reais) nas seguintes dotações: 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 05002:2645100362.029 — Ativ. e Execução do Programa do CIDE FONTE: 01512 — CIDE (Lei n° 10866/04, art. 1 B) — Ex. Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 5.000,00 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030200192.051 — Gestão das Ativ. de Saúde Des. no Hospital FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO ORÇAMENTO 319113:- Obrigações Patronais R$- 20.000.00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 30.000,00 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 55.000,00 Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo I° desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais), nas seguintes dotações do orçamento vigente: (f‘V-4,giA IF 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAI1NA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNP.1 N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIACÃO 05002:2645100362.029 — Ativ. e Execução do Programa do CIDE FONTE: 01512 — CIDE (Lei n° 10866/04, art. 1 B) — Ex. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 5.000.00 05002:2678200492.030 — Atividades do Setor Rodoviário Municipal FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 40.000,00 339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 10.000,00 TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 55.000,00 Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito MInicipa1 de Itaiina do Sul. Estado do Paraná, aos treze dias do ifis dq setdmtbro do ano de dois mil e onze (13/09/2011). TOMAS ANTO POL Prefeito M ni sai