| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 910 / 2011 |
| Date | 2011-11-30 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2011. |
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• Editado no Diário do Noroeste Edição N `). AG • 01 0 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis(&vsp.com.br LEI N° 910/2011 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2011. A Camara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 1°-)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2011, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 171.000,00 (Cento e setenta e um mil reais) nas seguintes dotações: 02000:- GOVERNO MUNICIPAL 02001:- GABINETE DO PREFEITO 02001:0412200062.004 — Ativ. de Coord. do Gabinete do Prefeito FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Ex. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 24.000,00 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03003:- DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO 03003:0412200062.019 — Ativ. da Divisão de Material e Patrimônio FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Ex. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica.... R$- 6.000,00 04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE 04001:0412400102.020 — Atividades da Divisão de Contabilidade FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Ex. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 28.000,00 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACAO E SERV. URB. E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 05002:2645100362.029 — Ativ. e Execução do Programa do CIDE FONTE: 01512 — CIDE (Lei 10866/04, art. 1 B) — Ex. Corrente PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 8.000,00 05002:2645100532.033 — Ativ. e Exec. dos Programas dos Royalties FONTE: 01504 — Outros Royalties e Compensações Financeiras não Previdenciárias — Ex. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 1.000,00 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100272.045 — Gestão de Rec. do FUNDEB — Ens. Básico FONTE: 01101 — FUNDEB 60% — Ex. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 23.000,00 FONTE: 01102— FUNDEB 40% — Ex. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 11.000,00 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030200192.051 — Gestão das Ativ. de Saúde Des. no Hospital FONTE: 01303 — Saúde — Rec. Vinc. (EC 29/00 — 15%) — Ex. Cor. 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339014:- Diárias — Pessoal Civil R$- 2.000,00 339030:- Material de Consumo R$- 33.000,00 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 10.000,00 339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 15.000,00 08000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08004:- DIV. DA SECRET. ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08004:0824400232.076 — Gestão das Ativ. da Divisão da Secretaria de Bem Estar Social FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 10.000,00 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 171.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br Artigo 20-)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1° desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 171.000,00 (Cento e setenta e um mil reais), nas seguintes dotações do orçamento vigente: 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001:- DIVISÃO DE SER VICOS GERAIS 03001:0412200062.007 — Gestão das Políticas da Sec. Administrativa FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Ex. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 10.000,00 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 10.000,00 03001:2884100250.015 — Amort. da Div. Junto ao FUNPREMISUL FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Ex. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 320000:- JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 329100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES E INTEGRANTES DO ORCAMENTO 329121:- Juros sobre a Divida por Contratos c/RPPS R$- 9.990,00 03002:- DIVISÃO DE PESSOAL 03002:0412200062.018 — Atividades da Gestão de Pessoal FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Ex. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica.... R$- 2.020,00 04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04004:- DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO 04004:0412400072.024 — Gestão do Controle Interno FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Ex. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 8.000,00 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 05002:2645100362.029 — Ativ. e Execução do Programa do CIDE FONTE: 01512 — CIDE (Lei n° 10866/04, art. 1 B) — Ex. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 8.000,00 05002:2645100532.033 — Ativ. e Exec. dos Programas dos Royalties PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br FONTE: 01504 — Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACÕES DIRETAS 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica .R$- 1.000,00 05002:2678200492.030 — Atividades do Setor Rodoviário Municipal FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Ex. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica.... R$- 10.000,00 05003:- DIVISÃO DE SER VICOS URBANOS E RURAIS 05003:1545100502.039 — Gestão das Ativ. dos Serv. Urb. e Rurais FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Ex. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica . R$- 15.000,00 339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica.... R$- 10.000,00 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100272.044 — Gestão da Politica de Educ. — Ensino Básico FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Ex. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 55.000,00 06001:1236100272.045 — Gestão dos Rec. do FUNDEB — Ens. Básico FONTE: 01101 — FUNDEB 60% — Ex. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÕRGAOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO ORCAMENTO 319113:- Obrigações Patronais R$- 7.000,00 FONTE: 01102— FUNDEB 40% — Ex. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 10.000,00 339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 7.000,00 08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08004:- DIV. DA SECRET. ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08004:0824400232.076 — Gestão das Ativ. da Div. da Sec. de Bem Estar Social FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Ex. Corrente PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339014:- Diárias—Pessoal Civil R$- 3.000,00 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 3.000,00 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 1.990,00 - TOTAL DO CANCELAMENTO RS- 171.000,00 Artigo 3 0 -)- Esta Lei, entail em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaiina do Sul, Estado do Parana, aos vinte e nove dias do mês de novembr do ano de dois mil e onze (29/11/2011). TOMAS ANT,O BAJO POL Pref to unicipal •