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norma nº 910/2011

Tipo Lei
Número / Ano 910 / 2011
Date 2011-11-30
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2011.
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Editado no Diário do Noroeste
Edição N `). AG • 01 0 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis(&vsp.com.br
LEI N° 910/2011
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do município
de Itaúna do Sul, para o exercício de 2011.
A Camara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 1°-)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de
2011, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 171.000,00
(Cento e setenta e um mil reais) nas seguintes dotações:
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO
02001:0412200062.004 — Ativ. de Coord. do Gabinete do Prefeito
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 24.000,00
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
03003:- DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO
03003:0412200062.019 — Ativ. da Divisão de Material e Patrimônio
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica.... R$- 6.000,00
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04001:0412400102.020 — Atividades da Divisão de Contabilidade
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 28.000,00
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACAO E SERV. URB. E RURAIS
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 
05002:2645100362.029 — Ativ. e Execução do Programa do CIDE
FONTE: 01512 — CIDE (Lei 10866/04, art. 1 B) — Ex. Corrente
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449051:- Obras e Instalações R$- 8.000,00
05002:2645100532.033 — Ativ. e Exec. dos Programas dos Royalties
FONTE: 01504 — Outros Royalties e Compensações Financeiras não
Previdenciárias — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 1.000,00
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
06001:- DIVISÃO DE ENSINO 
06001:1236100272.045 — Gestão de Rec. do FUNDEB — Ens. Básico
FONTE: 01101 — FUNDEB 60% — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 23.000,00
FONTE: 01102— FUNDEB 40% — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 11.000,00
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030200192.051 — Gestão das Ativ. de Saúde Des. no Hospital
FONTE: 01303 — Saúde — Rec. Vinc. (EC 29/00 — 15%) — Ex. Cor.
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339014:- Diárias — Pessoal Civil R$- 2.000,00
339030:- Material de Consumo R$- 33.000,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 10.000,00
339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 15.000,00
08000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08004:- DIV. DA SECRET. ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08004:0824400232.076 — Gestão das Ativ. da Divisão da Secretaria
de Bem Estar Social
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 10.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 171.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
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E-mail: pmis@vsp.com.br
Artigo 20-)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1°
desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 171.000,00 (Cento e setenta e um
mil reais), nas seguintes dotações do orçamento vigente:
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
03001:- DIVISÃO DE SER VICOS GERAIS 
03001:0412200062.007 — Gestão das Políticas da Sec. Administrativa
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 10.000,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 10.000,00
03001:2884100250.015 — Amort. da Div. Junto ao FUNPREMISUL
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
320000:- JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
329100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES E INTEGRANTES
DO ORCAMENTO 
329121:- Juros sobre a Divida por Contratos c/RPPS R$- 9.990,00
03002:- DIVISÃO DE PESSOAL 
03002:0412200062.018 — Atividades da Gestão de Pessoal
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica.... R$- 2.020,00
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 
04004:- DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO
04004:0412400072.024 — Gestão do Controle Interno
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 8.000,00
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
05002:2645100362.029 — Ativ. e Execução do Programa do CIDE
FONTE: 01512 — CIDE (Lei n° 10866/04, art. 1 B) — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 8.000,00
05002:2645100532.033 — Ativ. e Exec. dos Programas dos Royalties
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
FONTE: 01504 — Outros Royalties e Compensações Financeiras e
Patrimoniais não Previdenciárias — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACÕES DIRETAS 
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica .R$- 1.000,00
05002:2678200492.030 — Atividades do Setor Rodoviário Municipal
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica.... R$- 10.000,00
05003:- DIVISÃO DE SER VICOS URBANOS E RURAIS 
05003:1545100502.039 — Gestão das Ativ. dos Serv. Urb. e Rurais
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica . R$- 15.000,00
339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica.... R$- 10.000,00
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100272.044 — Gestão da Politica de Educ. — Ensino Básico
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 55.000,00
06001:1236100272.045 — Gestão dos Rec. do FUNDEB — Ens. Básico
FONTE: 01101 — FUNDEB 60% — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÕRGAOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO
ORCAMENTO
319113:- Obrigações Patronais R$- 7.000,00
FONTE: 01102— FUNDEB 40% — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 10.000,00
339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 7.000,00
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08004:- DIV. DA SECRET. ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 
08004:0824400232.076 — Gestão das Ativ. da Div. da Sec. de Bem
Estar Social
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Ex. Corrente
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias—Pessoal Civil R$- 3.000,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 3.000,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 1.990,00
-
TOTAL DO CANCELAMENTO RS- 171.000,00
Artigo 3
0 -)- Esta Lei, entail em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaiina do Sul, Estado
do Parana, aos vinte e nove dias do mês de novembr do ano de dois mil
e onze (29/11/2011).
TOMAS ANT,O BAJO POL
Pref to unicipal
•

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