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norma nº 911/2011

Tipo Lei
Número / Ano 911 / 2011
Date 2011-12-07
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A "CEDER EM SISTEMA DE COMODATO, UM LOTE, NO DISTRITO INDUSTRIAL,SITUADO NA ASA SUL, DO MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 — Itatina do Sul — Estado do Paraná.
LEI N°911/2011. 
SÚMULA: AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A "CEDER EM SISTEMA DE
COMODATO, UM LOTE, NO DISTRITO
INDUSTRIAL,SITUADO NA ASA SUL, DO
MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DESTA
MUNICIPALIDADE, NO
PROLONGAMENTO DA AV. SÃO PAULO,
NO KM 01 DA PR — 182, SAIDA PARA
NOVA LONDRINA, MEDINDO 15x20M2
PERFAZENDO UMA ÁREA DE 300 M2, A
EMPRESA NR ARTEFATOS DE CIMENTO,
CNPJ N° 13.440.630/0001-29, COM SEDE NA
RUA JOSÉ MANTUANI, 944, NA CIDADE
Editado no Dian° do Noroeste
Edição N.° ,IG-0q6 
Folha N.° 02., 
Em 0/- / ii g,, i kli 
DE MARILENA/PR, REPRESENTADA, NA
PESSOA DE SEU SÓCIO GERENTE:
NIVALDO RIBEIRO DA SILVA,
PORTADOR DO RG. 3.553.495-4 - SSP/PR E
CPF/MF. 477.686.909-82, PARA
AMPLIAÇÃO DO BARRACÃO
INDUSTRIAL, 0 QUAL ENCONTRA-SE EM
CONSTRUÇÃO, PARA EXPLORAR 0
RAMO DE ARTEFATOS DE CIMENTOS,
OBJETIVANDO, PARA TANTO, A
GERACÃO DE EMPREGOS E RENDAS, NO 
MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL/PR,e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO
SUL APROVOU, E EU, TOMAS ANTONIO
BAJO POLO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIJNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 — Itatina do Sul — Estado do Paraná.
LEI
Art. 1°. — Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal de Itaima do Sul,
Estado do Paraná, a "CEDER EM SISTEMA DE COMODATO, UM LOTE, NO
DISTRITO INDUSTRIAL, SITUADO NA ASA SUL, DO MUNICÍPIO, DE
PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, NO PROLONGAMENTO DA AV.
* SÃO PAULO, NO KM 01 DA PR — 182, SAÍDA PARA NOVA LONDRINA,
MEDINDO 15x20M2 PERFAZENDO UMA ÁREA DE 300 M2, /3i EMPRESA NR
ARTEFATOS DE CIMENTO,CNPJ N° 13.440.630/0001-29, COM SEDE NA RUA
JOSÉ MANTUANI, 944, NA CIDADE DE MARILENA/PR, REPRESENTADA, NA
PESSOA DE SEU SÓCIO GERENTE: NIVALDO RIBEIRO DA SILVA,
PORTADOR DO RG. 3.553.495-4 - SSP/PR E CPFAVIF. 477.686.909-82, PARA
AMPLIAÇÃO DO BARRACÃO INDUSTRIAL, 0 QUAL ENCONTRA-SE EM
CONSTRUÇÃO, PARA EXPLORAR 0 RAMO DE ARTEFATOS DE CIMENTOS,
OBJETIVANDO, PARA TANTO, A GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDAS, NO
MUNICÍPIO DE ITAIJNA DO SUL/PR. 
•
I - A área, ora cedida, para ampliação da Empresa, supra citada, será de 15
metros de testada por 20 metros de altura, perfazendo um total de 300 m2, situada na
Area Industrial, desta Municipalidade, cujo barracão encontra-se em construção.
Art. 2°. — Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal, determinar que
a Empresa NR. ARTEFATOS DE CIMENTO, assuma a área, que será ampliada, na área
industrial do Município, a qual será cedida em sistema de comodato e inicie suas
atividades, imediatamente, em anexo A "Madeireira Barnabé".
Art. 3°. — Quando a área, ora cedida, em sistema de comodato, à citada
Empresa, não mais atender os objetivos da presente cessão, em sistema de comodato, a
respectiva área sera revertida A Municipalidade, sem que o Comodatário possa reclamar
quaisquer direitos sobre a mesma, objeto do comodato.
Parágrafo Único — A Municipalidade e a Empresa NR. ARTEFATOS DE
CIMENTO, assinarão, entre si, um Contrato de Cessão em Sistema de Comodato, que
mediante assinatura do Termo Contratual, referente a ampliação, para que a Empresa, ora
Requerente, continue a construção de seu barracão, proceda as instalações e dê inicio A
exploração de suas atividades, imitindo-se, imediatamente, na posse direta da área, para dar
continuidade A construção e dar inicio as suas atividades.
O
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
ESTADO DO PARANÁ.
Avenida Brasil, n° 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087
CNPJ: 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
CEP: 87980-000 — Itatina do Sul — Estado do Paraná.
Art. 4°. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Edificio da Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos 06
dias do mês de dezembro de 2.011.
TOMAS ANTON I JO POL
PREFEITO M CIPAL

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