| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 911 / 2011 |
| Date | 2011-12-07 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A "CEDER EM SISTEMA DE COMODATO, UM LOTE, NO DISTRITO INDUSTRIAL,SITUADO NA ASA SUL, DO MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, n° 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980-000 — Itatina do Sul — Estado do Paraná. LEI N°911/2011. SÚMULA: AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A "CEDER EM SISTEMA DE COMODATO, UM LOTE, NO DISTRITO INDUSTRIAL,SITUADO NA ASA SUL, DO MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, NO PROLONGAMENTO DA AV. SÃO PAULO, NO KM 01 DA PR — 182, SAIDA PARA NOVA LONDRINA, MEDINDO 15x20M2 PERFAZENDO UMA ÁREA DE 300 M2, A EMPRESA NR ARTEFATOS DE CIMENTO, CNPJ N° 13.440.630/0001-29, COM SEDE NA RUA JOSÉ MANTUANI, 944, NA CIDADE Editado no Dian° do Noroeste Edição N.° ,IG-0q6 Folha N.° 02., Em 0/- / ii g,, i kli DE MARILENA/PR, REPRESENTADA, NA PESSOA DE SEU SÓCIO GERENTE: NIVALDO RIBEIRO DA SILVA, PORTADOR DO RG. 3.553.495-4 - SSP/PR E CPF/MF. 477.686.909-82, PARA AMPLIAÇÃO DO BARRACÃO INDUSTRIAL, 0 QUAL ENCONTRA-SE EM CONSTRUÇÃO, PARA EXPLORAR 0 RAMO DE ARTEFATOS DE CIMENTOS, OBJETIVANDO, PARA TANTO, A GERACÃO DE EMPREGOS E RENDAS, NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL/PR,e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL APROVOU, E EU, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIJNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, n° 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980-000 — Itatina do Sul — Estado do Paraná. LEI Art. 1°. — Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná, a "CEDER EM SISTEMA DE COMODATO, UM LOTE, NO DISTRITO INDUSTRIAL, SITUADO NA ASA SUL, DO MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, NO PROLONGAMENTO DA AV. * SÃO PAULO, NO KM 01 DA PR — 182, SAÍDA PARA NOVA LONDRINA, MEDINDO 15x20M2 PERFAZENDO UMA ÁREA DE 300 M2, /3i EMPRESA NR ARTEFATOS DE CIMENTO,CNPJ N° 13.440.630/0001-29, COM SEDE NA RUA JOSÉ MANTUANI, 944, NA CIDADE DE MARILENA/PR, REPRESENTADA, NA PESSOA DE SEU SÓCIO GERENTE: NIVALDO RIBEIRO DA SILVA, PORTADOR DO RG. 3.553.495-4 - SSP/PR E CPFAVIF. 477.686.909-82, PARA AMPLIAÇÃO DO BARRACÃO INDUSTRIAL, 0 QUAL ENCONTRA-SE EM CONSTRUÇÃO, PARA EXPLORAR 0 RAMO DE ARTEFATOS DE CIMENTOS, OBJETIVANDO, PARA TANTO, A GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDAS, NO MUNICÍPIO DE ITAIJNA DO SUL/PR. • I - A área, ora cedida, para ampliação da Empresa, supra citada, será de 15 metros de testada por 20 metros de altura, perfazendo um total de 300 m2, situada na Area Industrial, desta Municipalidade, cujo barracão encontra-se em construção. Art. 2°. — Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal, determinar que a Empresa NR. ARTEFATOS DE CIMENTO, assuma a área, que será ampliada, na área industrial do Município, a qual será cedida em sistema de comodato e inicie suas atividades, imediatamente, em anexo A "Madeireira Barnabé". Art. 3°. — Quando a área, ora cedida, em sistema de comodato, à citada Empresa, não mais atender os objetivos da presente cessão, em sistema de comodato, a respectiva área sera revertida A Municipalidade, sem que o Comodatário possa reclamar quaisquer direitos sobre a mesma, objeto do comodato. Parágrafo Único — A Municipalidade e a Empresa NR. ARTEFATOS DE CIMENTO, assinarão, entre si, um Contrato de Cessão em Sistema de Comodato, que mediante assinatura do Termo Contratual, referente a ampliação, para que a Empresa, ora Requerente, continue a construção de seu barracão, proceda as instalações e dê inicio A exploração de suas atividades, imitindo-se, imediatamente, na posse direta da área, para dar continuidade A construção e dar inicio as suas atividades. O • PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ. Avenida Brasil, n° 883 — Caixa Postal: 01 — Telefax: (044) 3436-1087 CNPJ: 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br CEP: 87980-000 — Itatina do Sul — Estado do Paraná. Art. 4°. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Edificio da Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos 06 dias do mês de dezembro de 2.011. TOMAS ANTON I JO POL PREFEITO M CIPAL