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norma nº 912/2011

Tipo Lei
Número / Ano 912 / 2011
Date 2011-12-08
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2011.
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,
Editado no Diario do Noroeste
Edição N.° i\6 • 0 -41-
Folha N 6224 
Ialt 07 La& 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 912/2011
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do município
de Mina do Sul, para o exercício de 2011.
A Camara Municipal de llama do Sul, Estado do Parana,
APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 1° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Rama do Sul, Estado do Parana, para o exercício de
2011, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 253.000,00
(Duzentos e cinquenta e tits mil reais) nas seguintes dotações:
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACÃO E SERV. URB. E RURAIS 
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIACÃO 
05002:2645100532.033 — Ativ. e Exec. dos Programas dos Royalties
FONTE: 01504 — Outros Royalties e Compensações Financeiras não
Previdenciárias — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 12.000,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 1.000,00
05002:2678200492.030 — Atividades do Setor Rodoviário Municipal
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICACÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 20.000,00
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 
05003:1545100502.039 — Gestão das Ativ. dos Serv. Urb. e Rurais
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICACÕES DIRETAS 
319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 120.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
06000:- DEPTO DE EDUCACÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO 
06001:1236100272.044 — Gestão da Politica de Educ. — Ensino Básico
FONTE: 01103 —5% Sobre Transf. Constitucionais — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 50.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 50.000,00
-- --
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 253.000,00
Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1°
desta Lei, sera utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos Livres e
Vinculados no valor de R$ 253.000,00 (Duzentos e cinquenta e três mil
reais), contabilizados nas seguintes rubricas abaixo:
1721.01.02.00.00 — Cota-Parte do Fundo de Participação
dos Municípios — F. 000 R$-
1721.01.02.00.00 — Cota-Parte do Fundo de Participação
dos Municípios — F. 103 R$-
1721.22.70.00.00 — Cota-Parte do Fundo Especial
do Petróleo R$-
140.000,00
100.000,00
13.000,00
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$- 253.000,00
Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete d refeito unicipal de ItatIna do Sul, Estado
do Paraná, aos sete dias do is da D bro do ano de dois mil e onze
(07/12/2011).
TOMAS ANTONI AJO PO 0
Prefeito M nicipal

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