| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 912 / 2011 |
| Date | 2011-12-08 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2011. |
| native_id | 1323 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
, Editado no Diario do Noroeste Edição N.° i\6 • 0 -41- Folha N 6224 Ialt 07 La& PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 912/2011 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Mina do Sul, para o exercício de 2011. A Camara Municipal de llama do Sul, Estado do Parana, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 1° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Rama do Sul, Estado do Parana, para o exercício de 2011, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 253.000,00 (Duzentos e cinquenta e tits mil reais) nas seguintes dotações: 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACÃO E SERV. URB. E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIACÃO 05002:2645100532.033 — Ativ. e Exec. dos Programas dos Royalties FONTE: 01504 — Outros Royalties e Compensações Financeiras não Previdenciárias — Ex. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 12.000,00 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 1.000,00 05002:2678200492.030 — Atividades do Setor Rodoviário Municipal FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Ex. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 20.000,00 05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05003:1545100502.039 — Gestão das Ativ. dos Serv. Urb. e Rurais FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Ex. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICACÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 120.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 06000:- DEPTO DE EDUCACÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100272.044 — Gestão da Politica de Educ. — Ensino Básico FONTE: 01103 —5% Sobre Transf. Constitucionais — Ex. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 50.000,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 50.000,00 -- -- TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 253.000,00 Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1° desta Lei, sera utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos Livres e Vinculados no valor de R$ 253.000,00 (Duzentos e cinquenta e três mil reais), contabilizados nas seguintes rubricas abaixo: 1721.01.02.00.00 — Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios — F. 000 R$- 1721.01.02.00.00 — Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios — F. 103 R$- 1721.22.70.00.00 — Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo R$- 140.000,00 100.000,00 13.000,00 TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$- 253.000,00 Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete d refeito unicipal de ItatIna do Sul, Estado do Paraná, aos sete dias do is da D bro do ano de dois mil e onze (07/12/2011). TOMAS ANTONI AJO PO 0 Prefeito M nicipal