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norma nº 914/2011

Tipo Lei
Número / Ano 914 / 2011
Date 2011-12-08
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2011.
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Editado no Diário do Noroeste
Ediçáo N.° 46. 04.1 
02044 
Foilla N.°
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 914/2011
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do município
de Mina do Sul, para o exercício de 2011.
A Camara Municipal de Itaana do Sul, Estado do Parana.,
APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 10 -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Itaima do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de
2011, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 203.150,00
(Duzentos e três mil e cento e cinquenta reais) nas seguintes dotações:
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030200192.051 — Gestão das Ativ. de Saúde Des. no Hospital
FONTE: 01303 — Saúde — Rec. Vinc. (EC 29/00 — 15%) — Ex. Cor.
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 190.000,00
08000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL 
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08001:0824400222.073 — Gestic) dos Programas do FNAS - Básico
FONTE: 31740 — Prog. Projovem Adolescente - MDS — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 13.150,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 203.150,00
Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 10
desta Lei, sera utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos
Vinculados no valor de R$ 203.150,00 (Duzentos e três mil e cento e
cinquenta reais), contabilizados nas seguintes rubricas abaixo:
1721.01.02.00.00 — Cota-Parte do Fundo de Participação
dos Municípios — F. 303 R$- 190.000,00
1721.34.01.01.00 — PROJOVEM PBV I — F. 740 R$- 13.150,00
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO RS- 203.150,00
•
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrario.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Mu i pal de Itaúna do Sul, Estado
do Paraná, aos sete dias do mês de eze do ano de dois mil e onze
(07/12/2011).
TOMAS ANTONI S POLO
Prefeito Mu al

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