| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 914 / 2011 |
| Date | 2011-12-08 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2011. |
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Editado no Diário do Noroeste Ediçáo N.° 46. 04.1 02044 Foilla N.° • PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 914/2011 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Mina do Sul, para o exercício de 2011. A Camara Municipal de Itaana do Sul, Estado do Parana., APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 10 -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaima do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2011, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 203.150,00 (Duzentos e três mil e cento e cinquenta reais) nas seguintes dotações: 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030200192.051 — Gestão das Ativ. de Saúde Des. no Hospital FONTE: 01303 — Saúde — Rec. Vinc. (EC 29/00 — 15%) — Ex. Cor. 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 190.000,00 08000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:0824400222.073 — Gestic) dos Programas do FNAS - Básico FONTE: 31740 — Prog. Projovem Adolescente - MDS — Ex. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 13.150,00 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 203.150,00 Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 10 desta Lei, sera utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados no valor de R$ 203.150,00 (Duzentos e três mil e cento e cinquenta reais), contabilizados nas seguintes rubricas abaixo: 1721.01.02.00.00 — Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios — F. 303 R$- 190.000,00 1721.34.01.01.00 — PROJOVEM PBV I — F. 740 R$- 13.150,00 TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO RS- 203.150,00 • • PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Mu i pal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos sete dias do mês de eze do ano de dois mil e onze (07/12/2011). TOMAS ANTONI S POLO Prefeito Mu al