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norma nº 920/2011

Tipo Lei
Número / Ano 920 / 2011
Date 2011-12-20
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2011.
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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 920/2011
SÚMULA: 
Editado no Diário do Noroeste
Edição N.° 4(9 . 0? 1-
Folha N.' 32 
Em 12. ,201/1
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional Especial no
orçamento do município de Itatina do Sul,
para o exercício de 2011.
Camara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná,
PROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO,
refeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 1°-)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de llama do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de
2011, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.455,75 (Dez mil,
quatrocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) nas
seguintes dotações:
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
06001:- DIVISÃO DE ENSINO 
06001:1236500291.037 — Aq. de Equip. e Mob. — Creche Pró-Infância
FONTE: 31127 - Cony. FNDE - Aq. de Equip. e Mob. - Creche Pró￾Infância - Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
332000:- TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO 
332093:- Indenizações e Restituições R$- 4.260,19
06001:1236700301.030 — Aquisição de Veiculo para a APAE
FONTE: 31121 - Cony. MDS - Aq. de Veiculo - APAE — Ex. Cor.
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
332000:- TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO 
332093:- Indenizações e Restituições R$- 2.200,88
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08001:0824400221.032 — Aquisição de Veiculo para o CRAS
FONTE: 01501 — Receitas de Alienações de Ativos — Ex. Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 1.992,81
FONTE: 31752 - Cony. FNAS — Aq. de Veic. para o CRAS — Ex. Cor
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
332000:- TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO 
332093:- Indenizações e Restituições R$- 2.001,87
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
pmis@vsp.com.br
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 10.455,75
Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo 1° desta
Lei, será utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados no
valor de R$ 10.455,75 (Dez mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e
setenta e cinco centavos), contabilizados nas seguintes rubricas abaixo:
1325.06.05.02.07 — Rendim. Aplicação Financeira — Cony.
FNDE — Aq. de Equip. e Mob. — Pró-Inf. — F. 127 R$-
1325.06.05.02.08 — Rend. Aplic. Fin. — Cony. Veiculo
para a APAE — F. 121 RS￾1325.06.99.13.00 — Rendim. Aplicação Financeira — Cony.
FNAS — Aq. Veiculo CRAS — F. 752 R$-
2215.02.00.00.00 — Alienação de Veículos Adquiridos com
Recursos não Vinculados R$-
4.260,19
2.200,88
2.001,87
1.992,81
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$- 10.455,75
Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaima do Sul, Estado
do Parana, aos vinte dias do mês de dezembr, do ano de dois mil e onze
(20/12/2011).
TOMAS ANTONIO O POLO
Prefeito Mu al

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