| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 920 / 2011 |
| Date | 2011-12-20 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2011. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 920/2011 SÚMULA: Editado no Diário do Noroeste Edição N.° 4(9 . 0? 1- Folha N.' 32 Em 12. ,201/1 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Itatina do Sul, para o exercício de 2011. Camara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná, PROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, refeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 1°-)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de llama do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2011, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.455,75 (Dez mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) nas seguintes dotações: 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236500291.037 — Aq. de Equip. e Mob. — Creche Pró-Infância FONTE: 31127 - Cony. FNDE - Aq. de Equip. e Mob. - Creche PróInfância - Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 332000:- TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO 332093:- Indenizações e Restituições R$- 4.260,19 06001:1236700301.030 — Aquisição de Veiculo para a APAE FONTE: 31121 - Cony. MDS - Aq. de Veiculo - APAE — Ex. Cor. 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 332000:- TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO 332093:- Indenizações e Restituições R$- 2.200,88 08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:0824400221.032 — Aquisição de Veiculo para o CRAS FONTE: 01501 — Receitas de Alienações de Ativos — Ex. Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 1.992,81 FONTE: 31752 - Cony. FNAS — Aq. de Veic. para o CRAS — Ex. Cor 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 332000:- TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO 332093:- Indenizações e Restituições R$- 2.001,87 • PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 pmis@vsp.com.br TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 10.455,75 Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo 1° desta Lei, será utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados no valor de R$ 10.455,75 (Dez mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), contabilizados nas seguintes rubricas abaixo: 1325.06.05.02.07 — Rendim. Aplicação Financeira — Cony. FNDE — Aq. de Equip. e Mob. — Pró-Inf. — F. 127 R$- 1325.06.05.02.08 — Rend. Aplic. Fin. — Cony. Veiculo para a APAE — F. 121 RS1325.06.99.13.00 — Rendim. Aplicação Financeira — Cony. FNAS — Aq. Veiculo CRAS — F. 752 R$- 2215.02.00.00.00 — Alienação de Veículos Adquiridos com Recursos não Vinculados R$- 4.260,19 2.200,88 2.001,87 1.992,81 TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$- 10.455,75 Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaima do Sul, Estado do Parana, aos vinte dias do mês de dezembr, do ano de dois mil e onze (20/12/2011). TOMAS ANTONIO O POLO Prefeito Mu al