| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 921 / 2011 |
| Date | 2011-12-20 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2011. |
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V. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br Editado no Diário do Noroeste Edição N.° A k0(3 1- Folha N.° Em ZO I 4 <27 I20'1 • LEI N° 921/2011 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mina do Sul, para o exercício de 2011. A Câmara Municipal de Rama do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 10)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2011, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.701,19 (Hum mil, setecentos e um reais e dezenove centavos) na seguinte dotação: 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236500291.037 — Aq. de Equip. e Mob. — Creche Pró-Infância FONTE: 31127 - Cony. FNDE - Aq. de Equip. e Mob. - Creche PróInfância - Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 332000:- TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO 332093:- Indenizações e Restituições R$- 1.701,19 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 1.701,19 Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo 10 desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 1.701,19 (Hum mil, setecentos e um reais e dezenove centavos), na seguinte dotação do orçamento vigente: 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236500291.037 — Aq. de Equip. e Mob. — Creche Pró-Infância FONTE: 31127 - Cony. FNDE - Aq. de Equip. e Mob. - Creche PróInfância - Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 1.701,19 TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 1.701,19 • • PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br Artigo 30) Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná, aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze (20/12/2011). TOMAS ANTONIO B Prefeito Munici