| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 926 / 2012 |
| Date | 2012-02-29 |
| Ementa | Autoriza o município a repassar a titulo de subvenções a APMI - Associação de Proteção a Maternidade e a Infância Pequeno Príncipe de Itaúna do Sul e dá outras providencias |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br Editado no Diário do Noroeste Edição N.° AG - Folha N.° ,2 Em oZ / C)L / .2,012) LEI N° 926/2012 SÚMULA: Autoriza o município a repassar a titulo de subvenções a APMI — Associação de Proteção a Maternidade e a Infância Pequeno Principe de Itaima do Sul e dá outras providencias: A Camara Municipal de Itaiina do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 1° -)- Autoriza o Poder Executivo municipal a repassar a titulo de subvenções a APM1 — Associação de Proteção a Maternidade e a Inffincia Pequeno Principe de llama do Sul inscrito no CNPJ n° 01.643.267/0001-60, com sede na Rua Estados Unidos n° 1044, com o objetivo de auxiliar no pagamento das despesas com a manutenção desta entidade, no valor de R$,23.400,00 (vinte três mil e quatrocentos reais) divididos em 13 parcelas de R$ 1.800,00 (Hum mil e quinhentos reais), para o exercício de 2012. Artigo 2° -)- Autoriza o Poder Executivo municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná, a firmar convênio com a APM1 — Associação de Proteção a Maternidade e a Infância Pequeno Principe de llama do Sul, para fins de cumprir o que determina esta Lei. Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2012. Paco Municipal, Gabinete do Prefe uni Ts al de Itafina do Sul, Estado do Paraná, aos vinte e oito di do me Fevereiro do ano de dois mil e doze. (28/02/2012) TOMAS ANTON Prefeito M P00