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norma nº 926/2012

Tipo Lei
Número / Ano 926 / 2012
Date 2012-02-29
EmentaAutoriza o município a repassar a titulo de subvenções a APMI - Associação de Proteção a Maternidade e a Infância Pequeno Príncipe de Itaúna do Sul e dá outras providencias
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
Editado no Diário do Noroeste
Edição N.° AG - 
Folha N.° ,2
Em oZ / C)L / .2,012) 
LEI N° 926/2012
SÚMULA: Autoriza o município a repassar a titulo de
subvenções a APMI — Associação de
Proteção a Maternidade e a Infância
Pequeno Principe de Itaima do Sul e dá
outras providencias:
A Camara Municipal de Itaiina do Sul, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 1° -)- Autoriza o Poder Executivo municipal a repassar a titulo de subvenções a
APM1 — Associação de Proteção a Maternidade e a Inffincia Pequeno
Principe de llama do Sul inscrito no CNPJ n° 01.643.267/0001-60, com sede
na Rua Estados Unidos n° 1044, com o objetivo de auxiliar no pagamento das
despesas com a manutenção desta entidade, no valor de R$,23.400,00 (vinte
três mil e quatrocentos reais) divididos em 13 parcelas de R$ 1.800,00 (Hum
mil e quinhentos reais), para o exercício de 2012.
Artigo 2° -)- Autoriza o Poder Executivo municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná, a
firmar convênio com a APM1 — Associação de Proteção a Maternidade e a
Infância Pequeno Principe de llama do Sul, para fins de cumprir o que
determina esta Lei.
Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2012.
Paco Municipal, Gabinete do Prefe uni Ts al de Itafina do Sul,
Estado do Paraná, aos vinte e oito di do me Fevereiro do ano de
dois mil e doze. (28/02/2012)
TOMAS ANTON
Prefeito M
P00

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