br-locleg corpus explorer

← Itaúna do Sul (PR)

norma nº 927/2012

Tipo Lei
Número / Ano 927 / 2012
Date 2012-02-29
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2012.
native_id1336

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Eiviz
Editado no Diário do Noroeste
Edição N.° tG 14R) 
Folha N.° .)2.,
Em /D2 _ /-20M,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 927/2012
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do município
de Itaima do Sul, para o exercício de 2012.
A Câmara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 10 -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Itaima do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de
2012, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 86.100,00
(Oitenta e seis mil e cem reais) nas seguintes dotações:
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08001:0824400222.073 — Gestão dos Programas do FNAS - Básico
FONTE: 31729 - PAIF — Prog. de Apoio Int. a Familia — Ex. Cor.
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICACOES DIRETAS 
319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 28.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339014:- Diárias — Pessoal Civil R$- 1.500,00
339030:- Material de Consumo R$- 27.500,00
339033:- Passagens e Despesas com Locomoção R$- 1.000,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 1.000,00
339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 1.000,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449051:- Obras e Instalações R$- 1.000,00
FONTE: 31737 - Prog. Piso Básico de Transição - Creche — Ex. Cor.
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339033:- Passagens e Despesas com Locomoção R$- 1.000,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 1.000,00
339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 1.000,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 5.000,00
FONTE: 31740 - Programa Projovem Adolescente - MDS — Ex. Cor.
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAiTNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 6.000,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 3.000,00
339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 100,00
FONTE: 31746 — Prog. Piso Básico Variável II — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 8.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 86.100,00
Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 10
desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 86.100,00 (Oitenta e seis mil e
cem reais), nas seguintes dotações do orçamento vigente:
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08001:0824400222.073 —Gestão dos Programas do FNAS - Básico
FONTE: 31934 — Bl. de Financ. de Prot. Soc. Bis. (SUAS) — Ex. Cor.
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Venc. e Vantagens Fixas—Pessoal Civil R$- 30.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
332000:- TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO
332093:- Indenizações e Restituições R$- 100,00
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias — Pessoal Civil R$- 2.000,00
339030:- Material de Consumo R$- 13.500,00
339033:- Passagens e Despesas com Locomoção R$- 3.000,00
339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 16.000,00
339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 12.000,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449051:- Obras e Instalações R$- 3.000,00
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 6.500,00
TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 86.100,00
Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Pr to u sal de Itafma do Sul, Estado
d Parana, aos vinte e oito dias de' -o reiro do ano de dois mil e
doze (28/02/2012).
TOMAS ANTONIO I OLO
Prefeito Muni

open original →