| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 927 / 2012 |
| Date | 2012-02-29 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2012. |
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Eiviz Editado no Diário do Noroeste Edição N.° tG 14R) Folha N.° .)2., Em /D2 _ /-20M, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 927/2012 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaima do Sul, para o exercício de 2012. A Câmara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 10 -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaima do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2012, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 86.100,00 (Oitenta e seis mil e cem reais) nas seguintes dotações: 08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:0824400222.073 — Gestão dos Programas do FNAS - Básico FONTE: 31729 - PAIF — Prog. de Apoio Int. a Familia — Ex. Cor. 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICACOES DIRETAS 319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 28.000,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339014:- Diárias — Pessoal Civil R$- 1.500,00 339030:- Material de Consumo R$- 27.500,00 339033:- Passagens e Despesas com Locomoção R$- 1.000,00 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 1.000,00 339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 1.000,00 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 1.000,00 FONTE: 31737 - Prog. Piso Básico de Transição - Creche — Ex. Cor. 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339033:- Passagens e Despesas com Locomoção R$- 1.000,00 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 1.000,00 339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 1.000,00 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 5.000,00 FONTE: 31740 - Programa Projovem Adolescente - MDS — Ex. Cor. 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAiTNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 6.000,00 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 3.000,00 339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 100,00 FONTE: 31746 — Prog. Piso Básico Variável II — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 8.000,00 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 86.100,00 Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 10 desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 86.100,00 (Oitenta e seis mil e cem reais), nas seguintes dotações do orçamento vigente: 08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:0824400222.073 —Gestão dos Programas do FNAS - Básico FONTE: 31934 — Bl. de Financ. de Prot. Soc. Bis. (SUAS) — Ex. Cor. 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vantagens Fixas—Pessoal Civil R$- 30.000,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 332000:- TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO 332093:- Indenizações e Restituições R$- 100,00 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339014:- Diárias — Pessoal Civil R$- 2.000,00 339030:- Material de Consumo R$- 13.500,00 339033:- Passagens e Despesas com Locomoção R$- 3.000,00 339036:- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 16.000,00 339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 12.000,00 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 3.000,00 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 6.500,00 TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 86.100,00 Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete do Pr to u sal de Itafma do Sul, Estado d Parana, aos vinte e oito dias de' -o reiro do ano de dois mil e doze (28/02/2012). TOMAS ANTONIO I OLO Prefeito Muni