| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 928 / 2012 |
| Date | 2012-02-28 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2012. |
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Editado no Diário do Noroeste Edigdo N.° IL OS Folha N. da 4 Em 03 / o/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis(ipsp.com.br LEI N° 928/2012 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itatina do Sul, para o exercício de 2012. A Camara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Parana, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 1°-)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaima do Sul, Estado do Parana, para o exercício de 2012, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.887,34 (Vinte e dois mil oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos) na seguinte dotação: 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030200192.051 — Gestic) das Ativ. de Saúde Desenvolvida no Hospital FONTE: 03499 — Gestão do SUS — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339014:- Diárias—Pessoal Civil R$- 2.146,00 339030:- Material de Consumo R$- 6.605,00 339033:- Passagens e Despesas com Locomoção R$- 2.400,00 339036:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Fisica R$- 8.600,00 339039:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica R$- 3.136,34 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR RS- 22.887,34 Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1° desta Lei, sera utilizado o Superavit Financeiro de Recursos Vinculados no valor de R$ 22.887,34 (Vinte e dois mil oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos), contabilizado na seguinte rubrica abaixo: 03499 — Gestão de Políticas de Saúde — F. 499 RS- 22.887,34 Artigo 3° -)- Esta Lei, entrara em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal d; 1taima do Sul, Estado do Parana., aos vinte e oito dias do tries d fe ere I, de dois mil e doze (28/02/2012). f TOMAS ANTONIO BAJO Pi) 0 Prefeito Municipal \\