| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 930 / 2012 |
| Date | 2012-02-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2012. |
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Editado no Diário do Noroeste Edição N.° .46 V/ 2) Folha N.° Em a 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 930/2012 SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 'TACNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2012. A Camara Municipal de Itatina do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Art. 1° - Autoriza o Poder Executivo municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná, a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2012, um crédito adicional ESPECIAL no valor de R$ 135,13 (Cento e trinta e cinco reais e treze centavos), para a inclusão do seguinte programa: 07000:- DEPARTAMENTO DE SAtJDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030200191.027– Construção da Clinica da Mulher e da Criança FONTE: 33336 — Cony. SEDU/SESA - Construção da Clinica da Mulher e da Criança – Exercício Anterior 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICACÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 135,13 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 135,13 Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional ESPECIAL aberto no artigo 10 desta Lei, sera utilizado o Superávit Financeiro de Recursos Vinculados do exercício de 2011 no valor de R$ 135,13 (Cento e trinta e cinco reais e treze centavos), proveniente da seguinte fonte: FONTE: 33336 - Cony. SEDU/SESA - Construção da Clinica da Mulher e da Criança R$- 135,13 Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data d ua sub '.ção, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPI e \ D 1 ! ' A DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, 28 DE FEVEREIRO DE 2012. IA TOMAS ANTONIO B , ' ILO , Prefeito Munici aN,