| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 931 / 2012 |
| Date | 2012-02-29 |
| Ementa | AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2012. |
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Editado no Diário do Noroeste Edição N.° 16 , 141,2, Folha N.°2-2 Em ,,-2 1 oz 1 -Z74:z • • PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis®vsp.com.br LEI N° 931/2012 SÚMULA:- AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAONA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA 0 EXERCÍCIO DE 2012. A Camara Municipal de llama do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Art. 1° - Autoriza o Poder Executivo municipal de Rama do Sul, Estado do Paraná, a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2012, um crédito adicional ESPECIAL no valor de R$ 330.232,73 (Trezentos e trinta mil, duzentos e trinta e dois reais e setenta e três centavos), para a inclusão do seguinte programa: 07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030200191.027 – Construção da Clinica da Mulher e da Criança FONTE: 31336 — Cony. SEDU/SESA - Construção da Clinica da Mulher e da Criança – Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICACÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 330.232,73 TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$- 330.232,73 Art. 2° - Para fazer face ao crédito Adicional ESPECIAL aberto no artigo 1° desta Lei, será utilizado o Excesso de Alínea de Arrecadação no valor de R$ 330.232,73 (Trezentos e trinta mil, duzentos e trinta e dois reais e setenta e três centavos), contabilizados na seguinte rubrica: 2472.01.99.01.00 – Cony. SEDU/SESA - Construção da Clinica da Mulher e da Criança – F. 336 R$- 330.232,73 Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICI PARANÁ, 28 DE FEVEREIRO DE 2012. fiend°, revogadas as disposições A DO SUL, ESTADO DO TOMAS ANTONIO Prefeito Munic