| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 934 / 2012 |
| Date | 2012-02-29 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2012. |
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Editado no Diário do Noroeste Edição N.° Folha N.° Ern c2 / 001i í.)12i PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis®vsp.com.br LEI N° 934/2012 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Rama do Sul, para o exercício de 2012. A Câmara Municipal de Rama do Sul, Estado do Parana, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 1° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2012, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.000,00 (Vinte e seis mil reais) na seguinte dotação: 05000:- DEPTO DE OBRAS. VIACAO E SERV. URB. E RURAIS 05003:- DIVISÃO DE SERVICOS URBANOS E RURAIS 05003:1545100501.015 — Recapeamento Asfailtico no Município FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICACÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 26.000,00 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 26.000,00 Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1° desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 26.000,00 (Vinte e seis mil reais), nas seguintes dotações do orçamento vigente: 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACÃO E SERV. URB. E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIACAO 05002:2678200492.030 — Atividades do Setor Rodoviário Municipal FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 16.000,00 339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 10.000,00 Artigo 3° -)- TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 26.000,00 Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2012. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br Paco Municipal, Gabinete d do Paraná, aos vinte e oito da doze (28/02/2012). unicipal de Itatina do Sul, Estado e fevereiro do ano de dois mil e TOMAS ANTO Prefeito M al • •