| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 935 / 2012 |
| Date | 2012-02-29 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2012. |
| native_id | 1344 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Editado no !Nano do Noroeste Edição N.° 42, Folha N.° Q,-2) Em 23/ 0.2, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 935/2012 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Mina do Sul, para o exercício de 2012. A Camara Municipal de Itatina do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 1° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de llama do Sul, Estado do Pam* para o exercício de 2012, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 184.000,00 (Cento e oitenta e quatro mil reais) na seguinte dotação: 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACÃO E SERV. URB. E RURAIS 05003:- DIVISÃO DE SERVICOS URBANOS E RURAIS 05003:1545100501.015 — Recapeamento Asftiltico no Município FONTE: 31754 — Cony. n° 052/2011/SEDU/PARANACIDADE — Recapeamento Asfiltico — Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICACÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 184.000,00 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 184.000,00 Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1° desta Lei, será utilizado o excesso de arrecadação de recursos vinculados no valor de R$ 184.000,00 (Cento e oitenta e quatro mil reais), contabilizado na seguinte rubrica abaixo: 2472.99.99.02.00 — Cony. n° 052/2011/SEDU/PARANACIDADE - Recapeamento Asfiltico — F. 754 R$- 184.000,00 Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroa indo seus efeitos a 03 de janeiro de 2012. Paço Municipal, Gabinete do Pre do Parana, aos vinte e oito dias d doze (28/02/2012). al de Itaúna do Sul, Estado reiro do ano de dois mil e TOMAS ANTONIO B OLO Prefeito Munk'