br-locleg corpus explorer

← Itaúna do Sul (PR)

norma nº 935/2012

Tipo Lei
Número / Ano 935 / 2012
Date 2012-02-29
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2012.
native_id1344

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Editado no !Nano do Noroeste
Edição N.° 42,
Folha N.° Q,-2)
Em 23/ 0.2, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 935/2012
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do município
de Mina do Sul, para o exercício de 2012.
A Camara Municipal de Itatina do Sul, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 1° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de llama do Sul, Estado do Pam* para o exercício de
2012, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 184.000,00
(Cento e oitenta e quatro mil reais) na seguinte dotação:
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACÃO E SERV. URB. E RURAIS 
05003:- DIVISÃO DE SERVICOS URBANOS E RURAIS 
05003:1545100501.015 — Recapeamento Asftiltico no Município
FONTE: 31754 — Cony. n° 052/2011/SEDU/PARANACIDADE —
Recapeamento Asfiltico — Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICACÕES DIRETAS 
449051:- Obras e Instalações R$- 184.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 184.000,00
Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1°
desta Lei, será utilizado o excesso de arrecadação de recursos vinculados
no valor de R$ 184.000,00 (Cento e oitenta e quatro mil reais),
contabilizado na seguinte rubrica abaixo:
2472.99.99.02.00 — Cony. n° 052/2011/SEDU/PARANACIDADE -
Recapeamento Asfiltico — F. 754 R$- 184.000,00
Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário, retroa indo seus efeitos a 03 de janeiro de
2012.
Paço Municipal, Gabinete do Pre
do Parana, aos vinte e oito dias d
doze (28/02/2012).
al de Itaúna do Sul, Estado
reiro do ano de dois mil e
TOMAS ANTONIO B OLO
Prefeito Munk'

open original →