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norma nº 936/2012

Tipo Lei
Número / Ano 936 / 2012
Date 2012-02-29
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N° 119/91, DE 10 DE JANEIRO DE 1992, ALTERANDO 0 NÚMERO DE VAGAS, NOS CARGO DE ENCARREGADO DE DIVISÃO DE ENSINO - REF. C.C.4 E ENCARREGADO DE DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTE - REF. C.C.4E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Editado no L4 Noroeste
Edição N,'• AG. 1 Lit2 
Folha N.°
PREFEITURA MUNICIPAL DE PUNA DO Stil.
ESTADO DO PARANA.
Ave":14gim4...' 993 - Ute4 Noteh - Teigfrag: (044) 3436-10g)
CNN: 7c.4S9.836/0001-33
f.044@v4f.con..ts
CEP: rilto-000 _ - Estraoh.P.A.(4.4.
LEI N°. 936/2012 
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DO ANEXO I,
DA LEI MUNICIPAL N°
119/91, DE 10 DE JANEIRO
DE 1992, ALTERANDO 0
NÚMERO DE VAGAS, NOS
CARGO DE ENCARREGADO
DE DIVISÃO DE ENSINO -
REF. C.C.4 E
ENCARREGADO DE
DIVISÃO DE CULTURA E
ESPORTE - REF. C.C.4 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Itatina do Sul,
Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Art. 1°. - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a alterar o
Anexo I- CARGOS EM COMISSÃO -, da Lei Municipal n° 119/91, conforme
quadro, em anexo, para ALTERAR 0 NÚMERO DE VAGAS, NOS
CARGOS DE ENCARREGADO DE DIVISÃO DE ENSINO - DE 03
PARA 05 VAGAS - REF. C.C.4, E ENCARREGADO DE DIVISÃO DE
CULTURA E ESPORTE - DE 02 PARA 05 VAGAS, AMBAS COM
REFERÊNCIA C.C.4 com suas áreas de atuações e atribuições, em atendimento
ds exigências e as determinações legais.
•
PREFEITIMA HLINICfPAL DE PUNA DO Slit
ESTADO DO PARANA.
A+4.44. gu&szi, - 04.:44 Peetil: 01 - T414“: (0(4) 3436-1097
CNN: 7S.459.836/000143
E-,Nal: frzsg'ibst.aim..4
CEP: fi7120-000 - 1444.4 4 S41 - 6444 le PAIA44.
Art. 2°. - Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal, a
preencher as Vagas alteradas, para atender as entidades municipais de Ensino, com o
escopo de elevar a qualidade de ensino e do cotidiano de nossas Instituições e da
clientela escolar.
Art. 3
0. - Esta Lei altera o quadro do ANEXO I, mantendo a carga
horária - 40 horas - e salários, de acordo com o respectivo simbolos: C.C.4, da Lei
119/91, de 10/01/92.
Art. 4°. - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Chefe do Poder Executivo do Município de Itaima do
Sul, Estado do Paraná, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2.012.
TOMAS ANTONIO 0 POLO
PREFEITO MUNI AL.
REFERÊNCIA
*
C. C. I
C. C. I
C. C. I
C. C. I
C. C. I
C. C. I
C. C. I
C. C. I
C. C. I
C. C. 2
C. C. 2
C. C. 2
C. C. 2
C. C. 3
C. C. 3
C. C. 3
• C. C. 3
C. C. 3
C. C. 3
C. C. 3
C. C. 3
C. C. 3
C. C. 4
C. C. 4
C. C. 4
C. C. 4
C. C. 4
C. C. 4
C. C. 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PUNA DO SUL
ESTADO DO PARANA.
Avio.:14 gz4 o.' 923 - Co-LeA Postd: 01- U444: (044) 3436-10)
CNPJ: ,S.452. 936/0001-33
E-os.A.a: fot4.4@vof.e.4.0..14
CEP: 71120-000 - 14444.4 de Sol - Esza. do Pso‘o.g.
ANEXO I
CARGOS EM COMISSÃO
CARGOS
Chefe de Gabinete
Diretor Dept° Administração
Diretor Dept° Fin. Orçamento
Diretor Dept° Viação Ser. Urb. e Rurais
Diretor Dept° Ed. Cult. Esportes
Diretor Dept° Saúde e Bem Est. Social
Diretor Dept° Trab. Emp. e Salários
Diretor Dept° da Indústria e Comércio
Assessoria Jurídica
Secretaria Especial do Bem Estar Social
Assessoria Técnica Agronômica
Chefe Setor Pessoal
Chefe Setor Contábil
Chefe Setor Material e Patrimônio
Chefe do Setor Trib. e Fiscalização
Chefe de Fomentos Agropecuários
Chefe de Divisão de Obras
Chefe de Divisão Serv. Urb. e Rurais
Chefe de Divisão de Ensino
Chefe de Divisão de Cultura e Esportes
Chefe de Divisão de Saúde
Chefe de Divisão de Bem Estar Social
Coordenadora de Creche
Encarregado Setor Pessoal
Encarregado Setor Contábil
Encarregado Setor Material e Patrimônio
Encarregado Setor Trib. e Fiscalização
Encarregado de Fomentos Agropecuários
Encarregado de Divisão de Obras
Encarreg. de Divisão Serv. Urb e Rurais
N° VAGAS
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
C. C. 4
C. C. 4
C. C. 4
C. C. 4
44)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PUNA DO SUL
MOO DO PARAIO.
Ave4ais gas44 f.-1 993 - CA.:14 Posid: 01 - TclelAg: (044) 3436-1097
CNN: Ç9 'A/0001-3
6_4,...a: t+,44@wt.coms.44
CP: 97190-000 - 1144.4 lo Sul - E414,4 io Pmma.
Encarregado de Divisão de Ensino
Encarreg. de Divisão Cultura e Esporte
Encarregado de Divisão de Saúde
Encarreg. de Divisão de Bem Estar Social
05
05
05
01

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