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norma nº 944/2012

Tipo Lei
Número / Ano 944 / 2012
Date 2012-05-04
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2012.
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Editado no Diário do Noroeste
Edição N.° VA • i '9 
1 F oiti:
I Ern 021 / 0 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 944/2012
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do município
de Mina do Sul, para o exercício de 2012.
A Camara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Parana,
APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 1° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Itaima do Sul, Estado do Parana., para o exercício de
2012, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 36.000,00
(Trinta e seis mil reais) na seguinte dotação:
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAT:ME 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030100192.055 — Gestão do Prog. PAB — Bloco Vig. em Saúde
FONTE: 01497 — Vigilância em Saúde — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 27.460,00
339033:- Passagens e Despesas com Locomoção R$- 1.500,00
339036:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Fisica R$- 3.732,00
339039:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica R$- 1.500,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 1.808,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 36.000,00
Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1°
desta Lei, sera utilizado o Excesso de Arrecadação dos Recursos
Vinculados no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais),
contabilizado na seguinte rubrica abaixo:
1721.33.30.99.01 — Incentivo ao Fortalecimento de Ações
de Práticas Corporais/Atividade Fisica— F. 497 R$- 36.000,00
Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data d sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Pogo Municipal, Gabinete 
do::.
efeito icipal de Itaima do Sul, Estado
do Parana., aos it-es dias do és e iiIo do ano de dois mil e doze
(03/05/2012).
TOMAS ANTONI POLO
Prefeito Mun

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