| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 944 / 2012 |
| Date | 2012-05-04 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2012. |
| native_id | 1353 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
1 Editado no Diário do Noroeste Edição N.° VA • i '9 1 F oiti: I Ern 021 / 0 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 944/2012 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Mina do Sul, para o exercício de 2012. A Camara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Parana, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 1° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaima do Sul, Estado do Parana., para o exercício de 2012, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais) na seguinte dotação: 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAT:ME 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030100192.055 — Gestão do Prog. PAB — Bloco Vig. em Saúde FONTE: 01497 — Vigilância em Saúde — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 27.460,00 339033:- Passagens e Despesas com Locomoção R$- 1.500,00 339036:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Fisica R$- 3.732,00 339039:- Outros Serv. de Terc. — Pessoa Jurídica R$- 1.500,00 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 1.808,00 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 36.000,00 Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1° desta Lei, sera utilizado o Excesso de Arrecadação dos Recursos Vinculados no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), contabilizado na seguinte rubrica abaixo: 1721.33.30.99.01 — Incentivo ao Fortalecimento de Ações de Práticas Corporais/Atividade Fisica— F. 497 R$- 36.000,00 Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data d sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Pogo Municipal, Gabinete do::. efeito icipal de Itaima do Sul, Estado do Parana., aos it-es dias do és e iiIo do ano de dois mil e doze (03/05/2012). TOMAS ANTONI POLO Prefeito Mun