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norma nº 947/2012

Tipo Lei
Número / Ano 947 / 2012
Date 2012-05-23
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2012.
native_id1356

Documents (1)

texto integral #

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PREVEIN1311A 
NI-011CW /8.1, DV, I
Estado do Parailit
o
BraSii, 883 - 
ne. (00) 
443436-1081 -Cx. Postal, 361000101
CEP. 
81.980-000 p
misritvsp.com.br
CNTI 
'15.458.8-33
stt
LEIN° 
941/2012 
Autoriza o 
Executivo Munic 
pio
ipal a 
efetuar a
StMULA:
Abertura 
de 
Crédito 
Adicional
Suplementar no 
orçamento do municí
de Itaima do Sul, para o 
exercicio de 2012.
A Camara 
Munielpal de Itaima do Sul, Estado do Parana,
TOMAS 
Al•ITONIO BAJO POLO,
APROVOU
Prefeito Municipal sanciono a 
seguinte;
L E I
Artigo I° -)- Autoriza 0 Poder 
Executivo Municipal a abrir no 
orgamento-programa
do municiPio de Itanna do Sul, Estado do Parana, para o exercício de
2012, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 176.700.00
(Cento e setenta e seis mil e setecentos reais) nas seguintes dotações:
02000:- GOVERNO 1VIUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO
02001:0412200062.004 — Atividades de Coord. do Gab. do Prefeito
FONTE: 01000 — 
Recursos Ordinários (Livres) — Exercício 
Corrente
300000:- DESPESASITES
310000:- PESSOAL 
319100:- PLICA 
E ENCARGOS SOCIAIS
A AO DIRETADECORRENTINETDEEGROAPNE,Ri,
EAS DO
ENTRE (MG:WS, FUNDOS E ENTIDADES
-0_3_CAMEILL-rg
3 191 13;- Obrigações Patronais
Ão
R$- 7,0N100
03000:- DEPARTAMENTO DE All
01001!. DIVISIO DR irii
03001:2884600060.008— Amortizac
FONTE: 01000 — Recursos Ordinár
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
460000:- AMORTIZA AO DA DI
469100:- APLICA
ENTRE ÓRGÃOS FUNDOS E E
ORÇAMENTO
469171:- Principal da Divida Contratesgatado ....... R$-
06000:- DEPTO DE EDUCA AO URA E ESPORTES
r ,
06001:1236100272.044 — Gestão da le Educação c
06001:- DI'VISA0 DE ENSINO
orren te
— Ensino Básico
FONTE: 01000 — Recursos Ordinkivres)
300000:- DESPESAS CORRENTEI
em
ENTE DE OPERA
319100:- APLICA AO DIRETA
310000:- PESSOAL E ENCARGO AIS
S 
INTEGRANTES DO
Ão ENTRE ÓRGÃOS FUNDOS E ENO
FONTE: 01103 — 5% Sobre Transf— Exer
319113:- Obrigações Patronais 
ORÇAMENTO
........... 
.c..i.c.ioR$C-orren7.1.0e00,00
NISTRA 
*40
AIS
e P
recatórios - Tra Livres) — balhistas
Exereieio Corrente
RRENTE DE PER4 Ao NTE,s no
20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmisgvsp.com.br
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO
ORCAMENTO 
319113:- Obrigações Patronais R$- 20.000,00
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030100192.053 — Gestão do Prog. PAB — Bl. Atenção Basica
FONTE: 01495 — Atenção Básica — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 70.000,00
07001:1030200192.051 — Gestão das Ativ. de Saúde Des. no Hospital
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319100:- APLICACIi0 DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO
ORÇAMENTO 
319113:-Obrigações Patronais R$- 50.000,00
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08004:- DIV. DA SEC. ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 
08004:0824400232.076 — Gestão das Ativ. da Div. da Sec. de Bem
Estar Social
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
332000:- TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 
332093:- Indenizações e Restituições R$- 2.700,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 176.700,00
Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo I°
desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 176.700,00 (Cento e setenta e seis
mil e setecentos reais), nas seguintes dotações do orçamento:
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACÃO 
03001:- DIVISÃO DE SER VICOS GERAIS 
03001:2884100250.014 — Amortização da Divida Confessada
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
460000:- AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
469000:- APLICAÇÕES DIRETAS
469071:- Principal da Divida Contratual Resgatado R$- 86.700,00
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
06001:1236100272.044 — Gestão da Pol. de Educação — Ensino Básico
FONTE: 01103 — 5% Sobre Transf. Const. — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 20.000,00
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030100192.053 — Gestão do Prog. PAB — Bl. Atenção Básica
FONTE: 01495 — Atenção Básica — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Venc. e Vantagens Fixas—Pessoal Civil R$- 70.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 176.700,00
Artigo 3° -)- Esta Lei, entrara em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrario.
Paw Municipal, Gabinete-do Prefeito unicipal de Mina do Sul. Estado
do Parana, aos vinte e doiS dias d. ms de maio do ano de dois mil e
doze (22/05/2012).
TOMAS ANT BAJO P LO
Prefeito nicipal
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