| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 947 / 2012 |
| Date | 2012-05-23 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2012. |
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PREVEIN1311A NI-011CW /8.1, DV, I Estado do Parailit o BraSii, 883 - ne. (00) 443436-1081 -Cx. Postal, 361000101 CEP. 81.980-000 p misritvsp.com.br CNTI '15.458.8-33 stt LEIN° 941/2012 Autoriza o Executivo Munic pio ipal a efetuar a StMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do municí de Itaima do Sul, para o exercicio de 2012. A Camara Munielpal de Itaima do Sul, Estado do Parana, TOMAS Al•ITONIO BAJO POLO, APROVOU Prefeito Municipal sanciono a seguinte; L E I Artigo I° -)- Autoriza 0 Poder Executivo Municipal a abrir no orgamento-programa do municiPio de Itanna do Sul, Estado do Parana, para o exercício de 2012, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 176.700.00 (Cento e setenta e seis mil e setecentos reais) nas seguintes dotações: 02000:- GOVERNO 1VIUNICIPAL 02001:- GABINETE DO PREFEITO 02001:0412200062.004 — Atividades de Coord. do Gab. do Prefeito FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESASITES 310000:- PESSOAL 319100:- PLICA E ENCARGOS SOCIAIS A AO DIRETADECORRENTINETDEEGROAPNE,Ri, EAS DO ENTRE (MG:WS, FUNDOS E ENTIDADES -0_3_CAMEILL-rg 3 191 13;- Obrigações Patronais Ão R$- 7,0N100 03000:- DEPARTAMENTO DE All 01001!. DIVISIO DR irii 03001:2884600060.008— Amortizac FONTE: 01000 — Recursos Ordinár 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 460000:- AMORTIZA AO DA DI 469100:- APLICA ENTRE ÓRGÃOS FUNDOS E E ORÇAMENTO 469171:- Principal da Divida Contratesgatado ....... R$- 06000:- DEPTO DE EDUCA AO URA E ESPORTES r , 06001:1236100272.044 — Gestão da le Educação c 06001:- DI'VISA0 DE ENSINO orren te — Ensino Básico FONTE: 01000 — Recursos Ordinkivres) 300000:- DESPESAS CORRENTEI em ENTE DE OPERA 319100:- APLICA AO DIRETA 310000:- PESSOAL E ENCARGO AIS S INTEGRANTES DO Ão ENTRE ÓRGÃOS FUNDOS E ENO FONTE: 01103 — 5% Sobre Transf— Exer 319113:- Obrigações Patronais ORÇAMENTO ........... .c..i.c.ioR$C-orren7.1.0e00,00 NISTRA *40 AIS e P recatórios - Tra Livres) — balhistas Exereieio Corrente RRENTE DE PER4 Ao NTE,s no 20.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmisgvsp.com.br 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO ORCAMENTO 319113:- Obrigações Patronais R$- 20.000,00 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030100192.053 — Gestão do Prog. PAB — Bl. Atenção Basica FONTE: 01495 — Atenção Básica — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 70.000,00 07001:1030200192.051 — Gestão das Ativ. de Saúde Des. no Hospital FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319100:- APLICACIi0 DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO ORÇAMENTO 319113:-Obrigações Patronais R$- 50.000,00 08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08004:- DIV. DA SEC. ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08004:0824400232.076 — Gestão das Ativ. da Div. da Sec. de Bem Estar Social FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 332000:- TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 332093:- Indenizações e Restituições R$- 2.700,00 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 176.700,00 Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo I° desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 176.700,00 (Cento e setenta e seis mil e setecentos reais), nas seguintes dotações do orçamento: 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACÃO 03001:- DIVISÃO DE SER VICOS GERAIS 03001:2884100250.014 — Amortização da Divida Confessada FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 460000:- AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 469000:- APLICAÇÕES DIRETAS 469071:- Principal da Divida Contratual Resgatado R$- 86.700,00 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 06001:1236100272.044 — Gestão da Pol. de Educação — Ensino Básico FONTE: 01103 — 5% Sobre Transf. Const. — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 20.000,00 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030100192.053 — Gestão do Prog. PAB — Bl. Atenção Básica FONTE: 01495 — Atenção Básica — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vantagens Fixas—Pessoal Civil R$- 70.000,00 TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 176.700,00 Artigo 3° -)- Esta Lei, entrara em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario. Paw Municipal, Gabinete-do Prefeito unicipal de Mina do Sul. Estado do Parana, aos vinte e doiS dias d. ms de maio do ano de dois mil e doze (22/05/2012). TOMAS ANT BAJO P LO Prefeito nicipal •