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norma nº 923/2011

Tipo Lei
Número / Ano 923 / 2011
Date 2012-06-13
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2012.
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Editado no Diário do Noroeste
Edo()Ka 16 - 
Folha N.° (52 
Em 35 06 ILQjQi 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAI)NA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 951/2012
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do município
de Itaúna do Sul, para o exercício de 2012.
A Câmara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 1° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Ltd= do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de
2012, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 88.000,00
(Oitenta e oito mil reais) nas seguintes dotações:
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03001:2884600060.008 — Amortização de Precatórios - Trabalhistas
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 
469100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO
ORÇAMENTO 
469171:- Principal da Divida Contratual Resgatado R$- 6.000,00
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05003:1545100502.039 — Gestão das Ativ. dos Serv. Urb. e Rurais
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica.... R$- 30.000,00
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
06002:- DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTES
06002:2781200182.050— Gestão das Atividades Esportivas
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNÍCIPAL DE SAÚDE 
07001:1030200192.051 — Gestão das Ativ. de Saúde Des. no Hospital
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS ÇORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPÉSAS CORRENTES
339000:- APLICACÕES DIRETAS
339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 30.000,00
339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 20.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR RS- 88.000,00
Artigo 2° -)- Para fazer face ao Credito Adicional Suplementar aberto no artigo 1°
desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 88.000,00 (Oitenta e oito mil
reais), nas seguintes dotações do orçamento:
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
03001:- DIVISÃO DE SERVICOS GERMS 
03001:2884100250.614 — Amortização da Divida Confessada
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
469000:- APLICACÕES DIRETAS 
469071:- Principal da Divida Contratual Resgatado R$- 40.000,00
03001:2884600060.009 — Amortização de Precatórios - Ordinários
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
460000:- AMORTIZACAO DA DÍVIDA
469100:- APLÍCACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGAOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO
ORCAMENTO
469171:- Principal da Divida Contratual Resgatado R$- 19.000,00
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACAO E SERV. URB. E RURAIS
05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRLk.
05001:2060100142.027 — Assistência Financeira a EMATER
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
333000:- TRANSF. A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
333041:- Contribuições TZt 15.000,00
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E 'VIACAO 
05002:2678200492.030 — Atividades do Setor Rodoviário Municipal
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 14.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO RS- 88.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL pE ITAÚNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
Artigo 3
0-)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do pTefeito Mu icipal de Itaúna do Sul, Estado
do Paraná, aos doze dias do /mês de j o do ano de dois mil e doze
(12/06/2012). f
TOMAS ANTO JO POLO
Prefeito M n ipal
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