| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 951 / 2012 |
| Date | 2012-06-13 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2012 |
| native_id | 1361 |
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Editado no Diário do Noroeste Edo()Ka 16 - Folha N.° (52 Em 35 06 ILQjQi 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAI)NA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 951/2012 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2012. A Câmara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 1° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Ltd= do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2012, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 88.000,00 (Oitenta e oito mil reais) nas seguintes dotações: 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 03001:2884600060.008 — Amortização de Precatórios - Trabalhistas FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 469100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO ORÇAMENTO 469171:- Principal da Divida Contratual Resgatado R$- 6.000,00 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05003:1545100502.039 — Gestão das Ativ. dos Serv. Urb. e Rurais FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica.... R$- 30.000,00 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06002:- DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTES 06002:2781200182.050— Gestão das Atividades Esportivas FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 2.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNÍCIPAL DE SAÚDE 07001:1030200192.051 — Gestão das Ativ. de Saúde Des. no Hospital FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS ÇORRENTES 330000:- OUTRAS DESPÉSAS CORRENTES 339000:- APLICACÕES DIRETAS 339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 30.000,00 339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 20.000,00 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR RS- 88.000,00 Artigo 2° -)- Para fazer face ao Credito Adicional Suplementar aberto no artigo 1° desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 88.000,00 (Oitenta e oito mil reais), nas seguintes dotações do orçamento: 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVICOS GERMS 03001:2884100250.614 — Amortização da Divida Confessada FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 469000:- APLICACÕES DIRETAS 469071:- Principal da Divida Contratual Resgatado R$- 40.000,00 03001:2884600060.009 — Amortização de Precatórios - Ordinários FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 460000:- AMORTIZACAO DA DÍVIDA 469100:- APLÍCACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGAOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO ORCAMENTO 469171:- Principal da Divida Contratual Resgatado R$- 19.000,00 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIACAO E SERV. URB. E RURAIS 05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRLk. 05001:2060100142.027 — Assistência Financeira a EMATER FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 333000:- TRANSF. A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 333041:- Contribuições TZt 15.000,00 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E 'VIACAO 05002:2678200492.030 — Atividades do Setor Rodoviário Municipal FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 14.000,00 TOTAL DO CANCELAMENTO RS- 88.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL pE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br Artigo 3 0-)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete do pTefeito Mu icipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos doze dias do /mês de j o do ano de dois mil e doze (12/06/2012). f TOMAS ANTO JO POLO Prefeito M n ipal • •