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norma nº 954/2012

Tipo Lei
Número / Ano 954 / 2012
Date 2012-06-27
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2012.
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Editado no Diário do Noroeste
Ediçáo N.° //6 • 02 3 g 
Foal:a N. 024
<2L'06 i4j 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 954/2012
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do município
de Itaana do Sul, para o exercício de 2012.
A Câmara Municipal de Itailna do Sul, Estado do Parana,
APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 10 -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Itadna do Sul, Estado do Parana, para o exercício de
2012, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00
(Vinte mil reais) na seguinte dotação:
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 
05003:1545100502.039 — Gestão das Ativ. dos Serv. Urb. e Rurais
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319100:- APLICACÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERACÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO
ORÇAMENTO
319113:- Obrigações Patronais R$- 20.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 20.000,00
Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 10
desta Lei, sera utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos
Vinculados no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), contabilizados na
seguinte rubrica abaixo:
1112.04.31.03.02 — IRRF — S/Folha de Pagamento do
Pessoal Civil — Executivo e Entidades R$- 20.000,00
Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrario.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeto 4/1 nicipal de Itaúna do Sul, Estado
do Parana, aos vinte seis dias dt ms dejunho do ano de dois mil e doze
(26/06/2012).
TOMAS ANTONIc AJO P0
Prefeito uripal

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