| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 956 / 2012 |
| Date | 2012-06-27 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2012. |
| native_id | 1366 |
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Editado no DiArlo cio Noroeste EdiOo N.* Foit 024 kIrrt °24 ; .2042) I • • PREFEITURA MUNICIPAL DE ITA1:JNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 956/2012 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Rama do Sul, para o exercício de 2012. A Camara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 10 -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaima do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2012, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.599,91 (Doze mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos) nas seguintes dotações: 08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:0824400222.073 — Gestão dos Programas do FNAS — Básico FONTE: 33729 - PAIF - Programa de Apoio Integral a Familia 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 5.333,42 339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 3.000,00 FONTE: 33737 - Prog. Piso Básico de Transição - Creche 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 934,19 339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 1.455,00 FONTE: 33746 — Prog. Piso Básico Variável II— Exercício Anterior 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 1.877,30 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 12.599,91 Artigo 2°-)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 10 desta Lei, será utilizado o Superávit Financeiro de Recursos Vinculados do Exercício Financeiro de 2011 no valor de R$ 12.599,91 (Doze mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos), provenientes das seguintes fontes: • PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNE1 N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br FONTE: 33729 - PAIF - Programa de Apoio Integral a Familia R$- 8.333,42 FONTE: 33737 - Prog. Piso Bis. de Trans. - Creche.RS- 2.389,19 FONTE: 33746 — Prog. Piso BA's. Var. II— Ex. Ant RS- 1.877,30 TOTAL DO SUPERAVIT FINANCEIRO R$- 12.599,91 Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicaçao, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná, aos vinte seis dias do mês de Oho do ano de dois mil e doze (26/06/2012). TOMAS ANTONI e 0 POLO Prefeito Mu ic al