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norma nº 956/2012

Tipo Lei
Número / Ano 956 / 2012
Date 2012-06-27
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2012.
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Editado no DiArlo cio Noroeste
EdiOo N.*
Foit 024
kIrrt °24 ; .2042) I
•
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITA1:JNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 956/2012
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do município
de Rama do Sul, para o exercício de 2012.
A Camara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 10 -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Itaima do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de
2012, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.599,91
(Doze mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos)
nas seguintes dotações:
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08001:0824400222.073 — Gestão dos Programas do FNAS — Básico
FONTE: 33729 - PAIF - Programa de Apoio Integral a Familia
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 5.333,42
339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 3.000,00
FONTE: 33737 - Prog. Piso Básico de Transição - Creche
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 934,19
339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 1.455,00
FONTE: 33746 — Prog. Piso Básico Variável II— Exercício Anterior
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 1.877,30
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 12.599,91
Artigo 2°-)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 10
desta Lei, será utilizado o Superávit Financeiro de Recursos Vinculados
do Exercício Financeiro de 2011 no valor de R$ 12.599,91 (Doze mil,
quinhentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos),
provenientes das seguintes fontes:
•
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNE1 N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
FONTE: 33729 - PAIF - Programa de Apoio
Integral a Familia R$- 8.333,42
FONTE: 33737 - Prog. Piso Bis. de Trans. - Creche.RS- 2.389,19
FONTE: 33746 — Prog. Piso BA's. Var. II— Ex. Ant RS- 1.877,30
TOTAL DO SUPERAVIT FINANCEIRO R$- 12.599,91
Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicaçao, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaima do Sul, Estado
do Paraná, aos vinte seis dias do mês de Oho do ano de dois mil e doze
(26/06/2012).
TOMAS ANTONI e 0 POLO
Prefeito Mu ic al

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