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norma nº 957/2012

Tipo Lei
Número / Ano 957 / 2012
Date 2012-06-27
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2012.
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texto integral #

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f
Editado no Diário do Noroeste
Edicao N.° 4 6 . 023 cs 
Folhe N.° .2 A 
Em 02 4 / 06 I 201,2) 
e
I
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 957/2012
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do município
de Itaima do Sul, para o exercício de 2012.
A Camara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Parana,
APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 1° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Itaima do Sul, Estado do Parana, para o exercício de
2012, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 107.300,00
(Cento e sete mil e trezentos reais) nas seguintes dotações:
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
03001:0412200062.007 — Gestão das Políticas da Sec. Administrativa
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO
ORÇAMENTO
319113:- Obrigações Patronais R$- 30.000,00
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
06001:1236100262.040 — Gestão do Programa do Transporte Escolar
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO
ORÇAMENTO 
319113:- Obrigações Patronais R$- 3.000,00
06001:1236100272.044 — Gestão da Politica de Educ — Ensino Básico
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 4.000,00
339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 10.000,00
06001:1236100272.045 — Gestão de Rec. do FUNDEB — Ens. Básico
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAI)NA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
FONTE: 01102— FUNDEB 40% — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO 
ORÇAMENTO 
319113:- Obrigações Patronais R$- 5.000,00
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030100192.055 — Gestão do Prog. PAB — Bl. de Vig. em
Saúde
FONTE: 01497 — Vigilância em Saúde — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319009:- Salário Familia R$- 300,00
07001:1030200192.051 — Gestão das Ativ. de Saúde Des. no Hospital
FONTE: 01303 — Saúde — Rec. Vine. (EC 29/00 — 15%) — Ex. Cor.
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO
ORÇAMENTO 
319113:-Obrigações Patronais R$- 30.000,00
07001:1030200192.052 — Gestão das Ativ. de Saúde Des. no Posto de
Saúde
FONTE: 01303 — Saúde — Rec. Vine. (EC 29/00 — 15%) — Ex. Cor.
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 20.000,00
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08001:0824400222.073 — Gestão dos Programas do FNAS — Básico
FONTE: 31737 - Prog. Piso Básico de Transição - Creche
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 5.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 107.300,00
Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1°
desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 107.300,00 (Cento e sete mil e
trezentos reais), nas seguintes dotações do orçamento:
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
03001:0412200062.007 — Gestic) das Políticas da Sec. Administrativa
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACÕES DIRETAS 
339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 10.000,00
339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 10.000,00
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 
05002:2678200492.030 — Atividades do Setor Rodoviário Municipal
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 10.000,00
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05003:1545100502.039 — Gestão das Ativ. dos Serv. Urb. e Rurais
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 17.000,00
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
06001:- DIVISÃO DE ENSINO 
06001:1236100272.045 — Gestão de Rec. do FUNDEB — Ens. Básico
FONTE: 01102 — FUNDEB 40% — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 5.000,00
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030100192.055 — Gestão do Prog. PAB — Bl. de Vig. em
Saúde
FONTE: 01497 — Vigilância em Salute — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 300,00
07001:1030200192.051 — Gestão das Ativ. de Saúde Des. no Hospital
FONTE: 01303 — Saúde — Rec. Vinc. (EC 29/00 — 15%) — Ex. Cor.
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIINA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 30.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 20.000,00
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08001:0824400222.073 — Gestão dos Programas do FNAS — Básico
FONTE: 31737 - Prog. Piso Básico de Transição - Creche
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339033:- Passagens e Despesas com Locomoção R$- 990,00
339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 990,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 3.020,00
TOTAL DO CANCELAMENTO RS- 107.300,00
Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaima do Sul, Estado
do Parana, aos vinte seis 4:1s do Inds de\junho do ano de dois mil e doze
(26/06/2012).
TOMAS ANTONIO BO POLO
Prefeito Mu ici al

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