| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 961 / 2012 |
| Date | 2012-08-17 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2012. |
| native_id | 1371 |
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Editado no Diário do Noroeste Edição N. (. 1( • Folha N." A )6 Em 41- zia) PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 961/2012 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaium do Sul, para o exercício de 2012. A Câmara Municipal de Itadna do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 1°-)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de llama do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2012, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 132.300,00 (Cento e trinta e dois mil e trezentos reais) nas seguintes dotações: 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 03001:2884600060.008 — Amortização de Precatórios - Trabalhistas FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 460000:- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 469100:- APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO ORCAMENTO 469171:- Principal da Divida Contratual Resgatado R$- 10.000,00 04000:- DEPARTAMENTO DE FINANCAS 04003:- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 04003:0412900102.023 — Ativ. da Div. de Tributação e Fiscalização FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica.... R$- 15.000,00 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIACAO 05002:2645100532.033 — Ativ. e Exec. dos Programas dos Royalties FONTE: 01504 — Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdencifirias — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica.... R$- 7.000,00 05003:- DIVISÃO DE SERVICOS URBANOS E RURAIS 05003:1545100502.039 — Gestic) das Ativ. dos Serv. Urb. e Rurais FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (0xx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACÕES DIRETAS 339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica.... R$- 30.000,00 06000:- DEPTO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100272.044 — Gestão da Politica de Educ. — Ensino Básico FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACÕES DIRETAS 339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica.... R$- 20.000,00 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030200192.051 — Gestão das Ativ. de Saúde Des. no Hospital FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACÕES DIRETAS 339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 30.000,00 08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:0824400222.073 — Gestão dos Programas do FNAS — Básico FONTE: 31729 - PAIF - Programa de Apoio Integral a Familia 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICACÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 18.400,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACÕES DIRETAS 339014:- Diárias — Pessoal Civil R$- 1.900,00 ======= TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 132.300,00 Artigo 2° -)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1° desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 132.300,00 (Cento e trinta e dois mil e trezentos reais), nas seguintes dotações do orçamento: 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 03001:- DIVISÃO DE SERVICOS GERAIS 03001:0412200062.007 — Gestão das Políticas da Sec. Administrativa FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICACÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 20.000,00 ;17 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 03002:- DIVISÃO DE PESSOAL 03002:0412200062.018 — Atividades da Gestão de Pessoal FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICACÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 9.000,00 03003:- DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO 03003:0412200062.019 — Ativ. da Divisão de Material e Patrimônio FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICACCIES DIRETAS 319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 5.000,00 04000:- DEPARTAMENTO DE FINANCAS 04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE 04001:0412400102.020 — Atividades da Divisão de Contabilidade FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICACOES DIRETAS 319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 10.000,00 04003:- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 04003:0412900102.023 — Ativ. da Div. de Tributação e Fiscalização FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 10.000,00 04004:- DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO 04004:0412400072.024 — Gestic, do Controle Interno FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 4.000,00 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUARIA 05001:2060100142.026— Ativ. da Divisão de Assistência Rural FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 8.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIACAO 05002:2645100532.033 — Ativ. e Exec. dos Programas dos Royalties FONTE: 01504 — Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdencifirias — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACÕES DIRETAS 339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 7.000,00 05003:- DIVISÃO DE SERVICOS URBANOS E RURAIS 05003:1545100502.039 — Gestão das Ativ. dos Serv. Urb. e Rurais FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICACÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 35.000,00 08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:0824400222.073 — Gestão dos Programas do FNAS — Básico FONTE: 31729 - PAIF - Programa de Apoio Integral a Familia 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 15.000,00 339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 1.500,00 339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 2.900,00 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICACÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 900,00 08004:- DIV. DE SEC. ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08004:0824400232.076 — Gestão das Ativ. da Div. de Sec. de Bem Estar Social FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICACÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 4.000,00 TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 132.300,00 Artigo 3° -)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Hama do Sul, Estado do Paraná, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano 1d dois mil e doze (16/08/2012). TOMAS ANTONIO BAJO PO Prefeito Municipal