| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 965 / 2012 |
| Date | 2012-09-26 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2012. |
| native_id | 1375 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Editado no Diário do Noroeste Edig50 Folha N.° 1 Artigo 1° -)- Autoriza PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883- Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 965/2012 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itailna do Sul, para o exercício de 2012. A Câmara Municipal de Itailna do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itafina do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2012, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 92.000,00 (Noventa e dois mil reais) nas seguintes dotações: 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIA 05001:2060100142.026 — Atividades da Divisão de Assistência Rural FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 2.000,00 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 05002:2678200492.030 — Atividades do Setor Rodoviário Municipal FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 15.000,00 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100272.044 — Gestão da Politica de Educ. — Ensino Básico FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 14.000,00 FONTE: 01103 — 5% Sobre Transf. Constitucionais — Ex. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 6.000,00 06001:1236100272.045 — Gestão de Rec. do FUNDEB — Ens. Básico FONTE: 01102 — FUNDEB 40% — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N" 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis(a)vsp.com.br 319100:- APLICACÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERACÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO ORÇAMENTO 319113:- Obrigações Patronais R$- 4.000,00 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030100192.055 — Gestão do Prog. PAB — BI de Vig. em Saúde FONTE: 01497 — Vigilância em Saúde — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 18.000.00 07001:1030200192.051 — Gestão das Ativ. de Saúde Des. no Hospital FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO ORCAMENTO 319113:- Obrigações Patronais R$- 13.000,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 5.000,00 339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 15.000,00 TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 92.000,00 Artigo 2°-)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo I° desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 67.000,00 (Sessenta e sete mil reais), nas seguintes dotações do orçamento: 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 03001:0412200062.007 — Gestão das Políticas da Sec. Administrativa FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319091:- Sentenças Judiciais R$- 13.000,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 15.000,00 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIA 05001:2060100142.026 — Atividades da Divisão de Assistência Rural FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICACCIES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 10.000,00 05003:- DIVISÃO DE SERVICOS URBANOS E RURAIS 05003:1545100501.014 — Pavimentação Asfáltica na Sede FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações R$- 20.000,00 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100272.045 — Gestão de Rec. do FUNDEB — Ens. Básico FONTE: 01102 — FUNDEB 40% — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 4.000,00 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030100192.055 — Gestão do Prog. PAB — BI de Vig. em Saúde FONTE: 01497 — Vigilância em Saúde — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 14.000,00 339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 2.000,00 339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Juridica R$- 1.000,00 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 1.000,00 08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08004:- DIVISÃO DE SEC. ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 08004:0824400232.076 — Gestão das Ativ. da Div. da Sec. de Bem Estar Social FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vantagens Fixas— Pessoal Civil R$- 7.000,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 5.000,00 -------- TOTAL DO CANCELAMENTO RS- 92.000,00 Artigo 3 0-)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipa de túna do Sul, Estado do Parana., aos vinte e cinco dias do Inds set o ano de dois mil e doze (25/09/2012). TOMAS ANTONIO BAJ Prefeito Municipal