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norma nº 965/2012

Tipo Lei
Número / Ano 965 / 2012
Date 2012-09-26
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2012.
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Editado no Diário do Noroeste
Edig50
Folha N.° 1
Artigo 1° -)- Autoriza
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883- Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 965/2012
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do município
de Itailna do Sul, para o exercício de 2012.
A Câmara Municipal de Itailna do Sul, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Itafina do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de
2012, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 92.000,00
(Noventa e dois mil reais) nas seguintes dotações:
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 
05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIA 
05001:2060100142.026 — Atividades da Divisão de Assistência Rural
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 2.000,00
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
05002:2678200492.030 — Atividades do Setor Rodoviário Municipal
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 15.000,00
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO 
06001:1236100272.044 — Gestão da Politica de Educ. — Ensino Básico
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 14.000,00
FONTE: 01103 — 5% Sobre Transf. Constitucionais — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 6.000,00
06001:1236100272.045 — Gestão de Rec. do FUNDEB — Ens. Básico
FONTE: 01102 — FUNDEB 40% — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N" 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis(a)vsp.com.br
319100:- APLICACÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERACÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO 
ORÇAMENTO 
319113:- Obrigações Patronais R$- 4.000,00
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030100192.055 — Gestão do Prog. PAB — BI de Vig. em Saúde
FONTE: 01497 — Vigilância em Saúde — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$- 18.000.00
07001:1030200192.051 — Gestão das Ativ. de Saúde Des. no Hospital
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO
ORCAMENTO
319113:- Obrigações Patronais R$- 13.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 5.000,00
339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 15.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$- 92.000,00
Artigo 2°-)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo I°
desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 67.000,00 (Sessenta e sete mil
reais), nas seguintes dotações do orçamento:
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
03001:0412200062.007 — Gestão das Políticas da Sec. Administrativa
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319091:- Sentenças Judiciais R$- 13.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 15.000,00
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS
05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIA 
05001:2060100142.026 — Atividades da Divisão de Assistência Rural
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICACCIES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 10.000,00
05003:- DIVISÃO DE SERVICOS URBANOS E RURAIS 
05003:1545100501.014 — Pavimentação Asfáltica na Sede
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449051:- Obras e Instalações R$- 20.000,00
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
06001:- DIVISÃO DE ENSINO 
06001:1236100272.045 — Gestão de Rec. do FUNDEB — Ens. Básico
FONTE: 01102 — FUNDEB 40% — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 4.000,00
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030100192.055 — Gestão do Prog. PAB — BI de Vig. em Saúde
FONTE: 01497 — Vigilância em Saúde — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 14.000,00
339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 2.000,00
339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Juridica R$- 1.000,00
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 1.000,00
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08004:- DIVISÃO DE SEC. ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08004:0824400232.076 — Gestão das Ativ. da Div. da Sec. de Bem
Estar Social
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Venc. e Vantagens Fixas— Pessoal Civil R$- 7.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 5.000,00
--------
TOTAL DO CANCELAMENTO RS- 92.000,00
Artigo 3
0-)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipa de túna do Sul, Estado
do Parana., aos vinte e cinco dias do Inds set o ano de dois mil
e doze (25/09/2012).
TOMAS ANTONIO BAJ
Prefeito Municipal

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