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norma nº 968/2012

Tipo Lei
Número / Ano 968 / 2012
Date 2012-11-01
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2012.
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Editado no Diário do Noroeste
Edição N.° A G • 341 
Folha N.°
Em - / 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N" 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 968/2012
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do município
de ItaUna do Sul, para o exercício de 2012.
A Camara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Artiuo 1 0 -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Itaima do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de
2012, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 113.000,00
(cento e treze mil reais) nas seguintes dotações:
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
05002:2645100532.033 — Atividades e Execução (los Programas dos
Royalties
FONTE: 01504 — Outros Royalties e Compensações Financeiras e
Patrimoniais não Previdenciárias
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 8.000,00
339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 4.000,00
05002:2678200492.030 — Atividades do Setor Rodoviário Municipal
FONTE: 01000— Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 15.000,00
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 
05003:1545100502.039 — Gestão das Atividades dos Serv. Urbanos c
Rurais
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica ...R$- 10.000,00
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO 
06001:1236100272.044 — Gestão da Politica de Ed uc. Ensino Básico
FONTE: 01103 — 5% Sobre Transf. Constitucionais — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
szksar---,Ja92Z
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
Estado do Paraná
AN'. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. l'ostal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N" 75.458.836/0001-33
E-mail: muis@vsp.com.br
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 10.000,00
339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 5.000,00
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030100192.053 — Gestão do Prog. PAB — BI de Atenção
Básica
FONTE: 01495 — Atenção Básica
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 20.000,00
07001:1030100192.055 — Gestão do Prog. PAB — BI de Vigilância em
Sande
FONTE: 01497 — Vigilância em Sande — Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 3.000,00
07001:1030200192.051 — Gestão das Ativ. De Sande Desenv. No
Hospital
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319100:-APLICAÇÕES DIRETAS DECORRENTES DE
OPERAÇÕES ENTRE ORGÃOS FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DO ORÇAMENTO
319113:- Obrigações Patronais R$- 5.000,00
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 10.000,00
FONTE: 01303 — Sande - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo RS- 10.000,00
FONTE: 01303 — Sande - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 10.000,00
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08004:- DIVISÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR
SOCIAL
08004:0824400232.076 — Gestão das Ativ. Da Divisão da Secret. De
Bem Estar Social
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 1\7
11A-LtpjjVilt, 111.051111L--,??
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cs. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N" 75.458.836/0001-33
E-mail: pmisrii)vsp.com.br
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339039:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica ... R$- 3.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR RS- 113.000,00
Artigo 2° Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1°
desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 113.000,00 (cento e treze mil
reais), nas seguintes dotações do orçamento:
02000:- GOVERNO MUNICIPAL 
02001:- GABINETE DO PREFEITO 
02001:0412200062.004 — Atividades de Coordenação do Gabinete do
Prefeito
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 4.000,00
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 4.000,00
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
03001:0412200062.007 — Gestão das Politicos da Secretaria
Administrativa
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
31909 I :- Sentenças Judiciais R$- 6.000,00
03001:9999900449.999 — Reserva de Contingência — Administração
Direta
FONTE: 99999 — Reserva de Contingência
999999:- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999999:- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999999:- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999999:- Reserva de Contingências R$- 28.000,00
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04001:0412400102.020 — Atividades da Divisão de Contabilidade
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339014:- Diárias— Pessoal Civil R$- 9.500,00
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883- Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ NI° 75.458.836/0001-33
E-mail: pm is@vsp.com.br
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 2.500,00
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 
05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIA 
05001:2060100142.026 — Atividades da Divisão de Assistência Rural
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 2.900,00
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 2.900,00
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 
05002:2645100532.033 — Atividades e Execução dos Programas dos
Royalties
FONTE: 01504 — Outros Royalties e Compensações Financeiras e
Patrimoniais não Previdencitirias
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:-OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 2.900,00
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 
05003:1545100501.014 — Pavimentação Asfaltica na Sede
FONTE: 01000— Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449051:- Obras e Instalações R$- 8.900,00
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:1030100192.053 — Gestão do Prog. PAB — BI de Atenção
Básica
FONTE: 01495 — Atenção Básica
300000:- DESPESAS CORRENTES
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319100:-APLICAÇÕES DIRETAS DECORRENTES DE
OPERAÇÕES ENTRE ORGÃOS FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DO ORÇAMENTO 
319113:- Obrigações Patronais R$- 10.000,00
FONTE: 01495 — Atenção Básica
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
rv
r.i 1171.
r
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA 1)0 SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N" 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.hr
339030:- Material de Consumo R$- 10.000,00
07001:1030100192.055 — Gestão do Prog. PAB — 111 de Vigilância em
Saúde
FONTE: 01497 — Vigilância em Saúde — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339033:- Passagens e Despesas com Locomoção R$- 1.000,00
339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 2.000,00
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL 
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08001:0824400221.032 — Aquisição de Veiculo para o CRAS
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente RS- 6.000,00
08002:- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE 
08002:0824300216.064 — Gestão das Atividades do Fundo Municipal
da Criança e do Adolescente
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo R$- 1.300,00
08000:- SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR SOCIAL
08004:- DIVISÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE BEM ESTAR
SOCIAL
08004:0824400232.076 — Gestão das Ativ. Da Divisão da Secret. De
Bem Estar Social
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339014:- Diárias— Pessoal Civil R$- 5.000,00
339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 5.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO R$- 113.000,00
Artigo 3
0 -)- Esta Lei, entrara em vigor na data dc sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paco Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Rama do Sul stado
do Paraná, aos trintas dias do mês de outubro do an de dois ID I doze
(30/10/2012).
TOMAS ANTONIO BAJO POLO
Prefeito Municipal

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