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norma nº 969/2012

Tipo Lei
Número / Ano 969 / 2012
Date 2012-11-22
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2012.
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041
0.77iVo 'Tree￾PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNN IV 75.458.836/0001-33
E-mail: pmisrsp.com.br
LEI N° 969/2012
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do município
de Itaima do Sul, para o exercício de 2012.
A Camara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 1° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa
do município de Itaiana do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de
2012, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 129.000,00
(Cento e vinte e nove mil reais) nas seguintes dotações:
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
03001:2884600062.008 — Amortização de Precatórios Trabalhistas
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
460000:- AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 
469100:- APLICAÇÕES DIRETAS DECORRENTES DE
OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA
SEGURIDADES SOCIAL 
469171:- Principal da Divida Contratual Resgatado R$- 8.000,00
03002:- DIVISÃO DE PESSOAL 
03002:0412200062.018 — Atividades de Gestão de Pessoal
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319100:- APLICAÇÕES DIRETAS DECORRENTES DE 
OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA 
SEGURIDADES SOCIAL 
319113:- Obrigações Patronais R$- 1.000,00
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. RURAIS 
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 
05002:2645100532.033 — Atividades e Exec. dos Prog. Royalties
FONTE: 01504 — Outros Royalties e Compensações Financeiras e
Patrimoniais não Previdenciá rias — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339039:- Outrós Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 2.000,00
05002:2678200492.030 — Atividades do Setor Rodoviário Municipal
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITMONA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNP.1 N" 75.458.836/0001-33
pmis@vsp.combr
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 25.000,00
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 
06001:- DIVISÃO DE ENSINO 
06001:1236100272.044 — Gestão da Politica de Educ. — Ensino Básico
FONTE: 01000— Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339039:- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$- 10.000,00
FONTE: 01103 — 5% Sobre Transf. Constitucionais — Ex. Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339039:- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$- 10.000,00
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:1030100192.053 — Gestão do Prog. PAB — BI de At. Básica
FONTE: 01495 — Atenção Básica — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 14.000,00
07001:1030100192.055 — Gestão do Prog. PAB — B1 de Vig. em Saúde
FONTE: 01497— Vigilância em Saúde — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 14.000,00
07001:1030200192.051 — Gestão das Ativ. de Saúde Des. no Hospital
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 10.000,00
FONTE: 01303 — Saúde — Ree. Vine. (EC 29/00 - 15%) — Ex. Cor.
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 10.000,00
07001:1030200192.052 — Gestão das Atividades de Saúde Des. no
Posto de Saúde
FONTE: 01303 — Saúde — Rec. Vinc. (EC 29/00 - 15%) — Ex. Cor.
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vant. Fixas — P. Civil R$- 25.000,00
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TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR RS- 129.000,00
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W...311,r 4
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL
Estado do Parana
AV. Brasil, 883 Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cs. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N" 75.458.836/0001-33
i1 )II1 is)vs p.com. hi•
Artigo 2°-)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo I°
desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 129.000,00 (Cento e vinte e nove
mil reais), nas seguintes dotações do orçamento:
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO 
02001:0412200062.004 — Atividades de Coord. do Gab. do Prefeito
FONTE: 01000— Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vant. Fixas — P. Civil R$- 3.000,00
319100:- APLICAÇÕES DIRETAS DECORRENTES DE 
OPERAÇÃO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA
SEGURIDADES SOCIAL 
319113:-Obrigações Patronais RS- 3.000,00
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339014:- Diárias — Pessoal Civil R$- 7.000,00
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERMS
03001:0412200062.007 — Gestão das Políticas da Sec. Administrativa
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS 
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
449052:- Equipamentos e Material Permanente RS- 10.000,00
03001:2884100250.015 — Amortização da Divida Junto ao
FUNPREMISUL
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
320000:- JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 
329100:- APLICAÇÕES DIRETAS DECORRENTES DE
OPERAÇÃO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES
INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA
SEGURIDADES SOCIAL
329121:- Juros sobre a Divida Por Contratos RPPS R$- 9.000,00
03001:9999900449.999 — Reserva de Contingência — Adm. Direta
FONTE: 99999 — Reserva de Contingência
900000:- RESERVA DE CONTING.ÊNCIA
990000:- RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
999000:- RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
999999:- Reserva de Contingencias R$- 52.200,00
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
05002:2645100532.033 — Atividades c Exec. dos Prog. dos Royalties
FONTE: 01504 — Outros Royalties e Compensações Financeiras e
Patrimoniais não Previdencifirias — Exercício Corrente
j102'S
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
As'. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N" 75.458.836/0001-33
E-mail: psisisgvsp.com.br
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 2.000,00
05002:2678200492.030 — Atividades do Setor Rodoviário Municipal
400000:- DESPESAS DE CAPITAL 
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 4.900,00
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 
05003:1545100322.034 — Implementar os Serviços de Transito
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
339030:- Material de Consumo R$- 1.900,00
05003:1545100502.039 — Gestão das Ativ. dos Serv. Urb. e Rurais
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vant. Fixas— Pessoal Civil R$- 15.000,00
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:1030100192.053 — Gestão do Prog. PAB — BI de At. Básica
FONTE: 01495— Atenção Básica — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 
319011:- Vencimentos e Vant. Fixas— Pessoal Civil R$- 14.000,00
07001:1030200192.058 — Assistência Financeira ao Consorcio
Intermunicipal de Saúde - CIS
FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente
300000:- DESPESAS CORRENTES 
310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
317000:- TRANSF. A INST. MULTIGOVERNAMENTAIS 
317211:- Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil R$- 7.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO RS- 129.000,00
Artigo 3
0-)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Pago Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de I aúna do Sul, Estado
do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de novemb .1 do ano de dois mil
e doze (22/11/2012).
TOMAS ANTONIO BAJO P(
Prefeito Municipal

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