| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 969 / 2012 |
| Date | 2012-11-22 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaúna do Sul, para o exercício de 2012. |
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041 0.77iVo 'TreePREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNN IV 75.458.836/0001-33 E-mail: pmisrsp.com.br LEI N° 969/2012 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Itaima do Sul, para o exercício de 2012. A Camara Municipal de Itaima do Sul, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 1° -)- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento-programa do município de Itaiana do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2012, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 129.000,00 (Cento e vinte e nove mil reais) nas seguintes dotações: 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 03001:2884600062.008 — Amortização de Precatórios Trabalhistas FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 460000:- AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 469100:- APLICAÇÕES DIRETAS DECORRENTES DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADES SOCIAL 469171:- Principal da Divida Contratual Resgatado R$- 8.000,00 03002:- DIVISÃO DE PESSOAL 03002:0412200062.018 — Atividades de Gestão de Pessoal FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319100:- APLICAÇÕES DIRETAS DECORRENTES DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADES SOCIAL 319113:- Obrigações Patronais R$- 1.000,00 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 05002:2645100532.033 — Atividades e Exec. dos Prog. Royalties FONTE: 01504 — Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciá rias — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outrós Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$- 2.000,00 05002:2678200492.030 — Atividades do Setor Rodoviário Municipal FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES PREFEITURA MUNICIPAL DE ITMONA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNP.1 N" 75.458.836/0001-33 pmis@vsp.combr 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 25.000,00 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 06001:1236100272.044 — Gestão da Politica de Educ. — Ensino Básico FONTE: 01000— Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$- 10.000,00 FONTE: 01103 — 5% Sobre Transf. Constitucionais — Ex. Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$- 10.000,00 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030100192.053 — Gestão do Prog. PAB — BI de At. Básica FONTE: 01495 — Atenção Básica — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 14.000,00 07001:1030100192.055 — Gestão do Prog. PAB — B1 de Vig. em Saúde FONTE: 01497— Vigilância em Saúde — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 14.000,00 07001:1030200192.051 — Gestão das Ativ. de Saúde Des. no Hospital FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 10.000,00 FONTE: 01303 — Saúde — Ree. Vine. (EC 29/00 - 15%) — Ex. Cor. 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339036:- Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Fisica R$- 10.000,00 07001:1030200192.052 — Gestão das Atividades de Saúde Des. no Posto de Saúde FONTE: 01303 — Saúde — Rec. Vinc. (EC 29/00 - 15%) — Ex. Cor. 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vant. Fixas — P. Civil R$- 25.000,00 -V TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR RS- 129.000,00 *A, W...311,r 4 itatrV PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL Estado do Parana AV. Brasil, 883 Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cs. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N" 75.458.836/0001-33 i1 )II1 is)vs p.com. hi• Artigo 2°-)- Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo I° desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 129.000,00 (Cento e vinte e nove mil reais), nas seguintes dotações do orçamento: 02000:- GOVERNO MUNICIPAL 02001:- GABINETE DO PREFEITO 02001:0412200062.004 — Atividades de Coord. do Gab. do Prefeito FONTE: 01000— Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vant. Fixas — P. Civil R$- 3.000,00 319100:- APLICAÇÕES DIRETAS DECORRENTES DE OPERAÇÃO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADES SOCIAL 319113:-Obrigações Patronais RS- 3.000,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339014:- Diárias — Pessoal Civil R$- 7.000,00 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERMS 03001:0412200062.007 — Gestão das Políticas da Sec. Administrativa FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente RS- 10.000,00 03001:2884100250.015 — Amortização da Divida Junto ao FUNPREMISUL FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 320000:- JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 329100:- APLICAÇÕES DIRETAS DECORRENTES DE OPERAÇÃO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADES SOCIAL 329121:- Juros sobre a Divida Por Contratos RPPS R$- 9.000,00 03001:9999900449.999 — Reserva de Contingência — Adm. Direta FONTE: 99999 — Reserva de Contingência 900000:- RESERVA DE CONTING.ÊNCIA 990000:- RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999000:- RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999999:- Reserva de Contingencias R$- 52.200,00 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB. E RURAIS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 05002:2645100532.033 — Atividades c Exec. dos Prog. dos Royalties FONTE: 01504 — Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdencifirias — Exercício Corrente j102'S PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná As'. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N" 75.458.836/0001-33 E-mail: psisisgvsp.com.br 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 2.000,00 05002:2678200492.030 — Atividades do Setor Rodoviário Municipal 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente R$- 4.900,00 05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 05003:1545100322.034 — Implementar os Serviços de Transito FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo R$- 1.900,00 05003:1545100502.039 — Gestão das Ativ. dos Serv. Urb. e Rurais FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vant. Fixas— Pessoal Civil R$- 15.000,00 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:1030100192.053 — Gestão do Prog. PAB — BI de At. Básica FONTE: 01495— Atenção Básica — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Vencimentos e Vant. Fixas— Pessoal Civil R$- 14.000,00 07001:1030200192.058 — Assistência Financeira ao Consorcio Intermunicipal de Saúde - CIS FONTE: 01000 — Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 317000:- TRANSF. A INST. MULTIGOVERNAMENTAIS 317211:- Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil R$- 7.000,00 TOTAL DO CANCELAMENTO RS- 129.000,00 Artigo 3 0-)- Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Pago Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de I aúna do Sul, Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de novemb .1 do ano de dois mil e doze (22/11/2012). TOMAS ANTONIO BAJO P( Prefeito Municipal