| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 973 / 2012 |
| Date | 2012-12-05 |
| Ementa | Altera o Anexo I e II da Lei N° 953/2012. |
| native_id | 1383 |
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• PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883- Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br LEI N° 973/2012 SÚMULA: Altera o Anexo I e II da Lei n° 953/2012. A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Parana, APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO. Prefeito Municipal sanciono a seguinte; LEI Artigo 1° -)- Fica alterado o anexo I das atividades constante da Lei n° 953/2012, que trata das prioridades e metas para o exercício de 2013, passando a vigorar o novo anexo I — constante desta Lei. Artigo 2° -)- Fica alterado o anexo II dos projetos constante da Lei n° 953/2012, que trata das prioridades e metas para o exercício de 2013, passando a iv,orar o noN, anexo II — constante desta Lei Artigo 3° -)- Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete do Prefey Municip de ItaUna do Sul, Estado do t Paraná, aos cinco dias do mês de dez br de d mil e doze. (05/12/2012) TOMAS ANT e ,i, tki ill I. • JO • OL Prefeito 7. cipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Parana Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNP,1 N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br ANEXO I — ATIVIDADES LEI N°973/2012 PRIORIDADES E METAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2013 ORGA0 — UNIDADE — ATIVIDADE 01000:- CÂMARA MUNICIPAL 01001:- CÂMARA MUNICIPAL 0103100012.001:- Atividades da Camara de Vereadores 02000:- GOVERNO MUNICIPAL 02001:- GABINETE DO PREFEITO 0412200062.004:- Ativ. de Coordenação do Gabinete do Prefeito 0412200062.005:- Assist. Financ. a Gestão da Representação Politica 02002:- DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO JURIDICO 0412200062.006:- Atividades da Procuradoria Jurídica do Município 03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 0412200062.007:- Gestão das Políticas da Secretaria Administrativa 0412200062.011:- Ativ. com Public. e Prop. de Atos Oficiais e Inst. 0412200082.012:- Gestão das Políticas de Planejamento Administrativo 0412200472.017:- Atividades com Promoções de Eventos 0618100062.010:- Atividades da Policia Militar 2884100250.013:- Amortização de Empréstimos da Divida Fundada 2884100250.014:- Amortização da Divida Confessada. 2884100250.015:- Amortização da Divida Junto ao FUNPREMISUL 2884600060.008:- Amortização de Precatórios - Trabalhistas 2884600060.009:- Amortização de Precatórios — Ordindrios 2884600420.016:- Encargos do PASEP 9999900449.999:- Reserva de Contingência — Administração Direta 03002:- DIVISÃO DO PESSOAL 0412200062.018:- Atividades da Gestão de Pessoal 03003:- DIVISÃO DE MATERIAL E PATIMONIO 0412200062.019:- Atividades da Divisão de Material e Patrimônio 04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE 0412400102.020:- Atividades da Divisão de Contabilidade 04002:- DIVISÃO DE TESOURARIA 0412900102.021:- Atividades da Divisão de Tesouraria 04003:- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0412400082.022:- Gestão das Políticas de Planejamento Fazenddrio 0412900102.023:- Atividades da Divisão de Tributação e Fiscalização 04004:- DIVISÃO DO CONTROLE INTERNO 0412400072.024:- Gestão do Controle Interno 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAC., SERV. URB. E RURAIS 05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO 2060100142.026:- Atividades da Divisão de Assistência Rural 2060100142.027:- Assistência Financeira a EMATER 2060100142.028:- Apoio e Incentivo a Agropecuaria/Agronegócio PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883- Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 2266100122.025:- Apoio e Incentivo a Implantação de Indústrias 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 2645100362.029:- Atividades e Execução do Programa do CIDE 2645100532.032:- Atividades e Execução de Estradas Vicinais 2645100532.033:- Ativ. e Execução dos Programas dos Royalties 2678200492.030:- Atividades do Setor Rodoviário Municipal 2678200492.031:- Atividades e Execução do Programa do FEX 05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 1545100322.034:- Implementar os Serviços de Trânsito 1545100342.035:- Atividades de Iluminação Pública - COSIP 1545100342.036:- Ativ. de Ext. da Rede e Melhoria de I lum. Pública 1545100372.038:- Ativ. de Exec. dos Serviços de Limpeza Pública 1545100502.039:- Gestão das Atividades dos Serv. Urbanos e Rurais 1651200352.037:- Atividades e Execução dos Serviços de Saneamento 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO 1236100262.040:- Gestão do Programa do Transporte Escolar 1236100262.042:- Gest. do Prog. do MEC/FNDE - Alimentação Escolar 1236100262.043:- Gestão do Programa Salário Educação 1236100272.044:- Gestão da Politica de Educação - Ensino Básico 1236100272.045:- Gestão de Recursos do FUNDEB - Ensino Básico 1236100312.048:- Formação de Educ. e Administradores de Ensino 1236500292.046:- Gestão das Atividades da Educação Infantil 1236600262.041:- Gestão das Ativ. da Educação de Jovens e Adultos 1236700302.047:- Gestão das Atividades da Educação Especial 06002:- DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTES 1339200152.049:- Gestão das Atividades Culturais 2781200182.050:- Gestão das Atividades Esportivas 07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100192.053:- Gestão do Programa PAB Bloco Atenção Basica 1030100192.054:- Gest. do Prog. PAB - BL de At. de Media e Alta Comp. 1030100192.055:- Gestdo do Prog. PAB - Bloco de Vigil. em Saúde 1030100192.056:- Gest. do Programa PAB - Bloco de Assist. Farmac. 1030100192.057:- Gest. do Programa PAB - Bloco de Gestão do SUS 1030200192.051:- Gest. das Ativ. de Saúde Desenvolvida no Hospital 1030200192.052:- Gestão das Ativ. de Saúde Des. no Posto de Saúde 1030200192.058:- Assist. Financ. ao Cons. lnterm. de Saúde - CIS 1030200192.078:- Contribuir Financeiramente para Manutenção do CIUENP - SAMU 08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824200302.077:- Aquisição de Material de Consumo para a APAE 0824400222.059:- Gest. das Ativ. dos Prog. da Assistência Social 0824400222.060:- Gestão de Benefícios Eventuais 0824400222.062:- Gestão das Atividades Desenvolvidas pela Mulher 0824400222.073:- Gestão dos Programas do FNAS - Básico 0824400222.074:- Gestão dos Programas do FNAS - Especiais 0824400222.075:- Manutenção das Despesas das Conferências Municipais PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL Estado do Paraná Av. Brasil, 883 Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01 CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33 E-mail: pmis@vsp.com.br 08002:- FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0824300216.064:- Gest. das Ativ. do Fundo Munic. da Criança e do Adol. 0824300216.066:- Gestão das Atividades do Conselho Tutelar 0824300216.067:- Gestão das Atividades do Programa — FIA 08003:- FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0824100202.068:- Gestão das Ativ. do Fundo Municipal do Idoso 0824100202.069:- Gestão das Atividades do Programa da 30 Idade 0824100202.070:- Gestão das Atividades do Conselho do Idoso 08004:- DIVISÃO DA SECRET. MUN. DE BEM ESTAR SOCIAL 0824400232.076:- Gestão das Ativ. da Div. da Sec. Mun. de Bem Estar Social 09000:- FUNDO PREY. MUNICIPAL 09001:- FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL 0927200052.071:- Gest. das Ativ. com a Manut. do FUN PREM ISU 0927200052.072:- Gest. das Ativ. Impl. pelo FUNPREIVIISUL 0999900549.999: Reserva de Contingência - FUNPREMISUL ANEXO II— PROJETOS LEI N°973/2012 PRIORIDADES E METAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2013 ÓRGÃO — UNIDADE — PROJETOS 01000:- CÂMARA MUNICIPAL 01001:- CÂMARA MUNICIPAL 0103100011.001:- Aquisição de Veiculo para o Legislativo 0103100011.002:- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO, SERVIÇOS URB. E Rt;RA IS 05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO 2645100361.008:- Recuperação de Vias Urbanas 1545100531.011:- Readequação de Estradas 2678200491.033:- Aquisição de Caminhão Coletor de Lixo 1751100501.034:- Implantação e Melhoria de Sistema de Abastecimento de Agua 05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS 1545100501.014:- Pavimentação Asfaltica na Sede 1545100501.015:- Recapeamento Asfáltico no Município 07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030200191.027:- Construção da Clinica da Mulher e da Criança \4\