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norma nº 973/2012

Tipo Lei
Número / Ano 973 / 2012
Date 2012-12-05
EmentaAltera o Anexo I e II da Lei N° 953/2012.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883- Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
LEI N° 973/2012
SÚMULA: Altera o Anexo I e II da Lei n° 953/2012.
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Parana,
APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO. Prefeito
Municipal sanciono a seguinte;
LEI
Artigo 1° -)- Fica alterado o anexo I das atividades constante da Lei n° 953/2012, que trata
das prioridades e metas para o exercício de 2013, passando a vigorar o novo
anexo I — constante desta Lei.
Artigo 2° -)- Fica alterado o anexo II dos projetos constante da Lei n° 953/2012, que trata
das prioridades e metas para o exercício de 2013, passando a iv,orar o noN,
anexo II — constante desta Lei
Artigo 3° -)- Esta Lei, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefey Municip de ItaUna do Sul, Estado do
t
Paraná, aos cinco dias do mês de dez br de d mil e doze. (05/12/2012)
TOMAS ANT e ,i, tki ill I. • JO • OL
Prefeito 7. cipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Parana
Av. Brasil, 883 - Fone: (Oxx) 443436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNP,1 N° 75.458.836/0001-33
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ANEXO I — ATIVIDADES
LEI N°973/2012
PRIORIDADES E METAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2013
ORGA0 — UNIDADE — ATIVIDADE 
01000:- CÂMARA MUNICIPAL
01001:- CÂMARA MUNICIPAL
0103100012.001:- Atividades da Camara de Vereadores
02000:- GOVERNO MUNICIPAL
02001:- GABINETE DO PREFEITO
0412200062.004:- Ativ. de Coordenação do Gabinete do Prefeito
0412200062.005:- Assist. Financ. a Gestão da Representação Politica
02002:- DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO JURIDICO
0412200062.006:- Atividades da Procuradoria Jurídica do Município
03000:- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03001:- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
0412200062.007:- Gestão das Políticas da Secretaria Administrativa
0412200062.011:- Ativ. com Public. e Prop. de Atos Oficiais e Inst.
0412200082.012:- Gestão das Políticas de Planejamento Administrativo
0412200472.017:- Atividades com Promoções de Eventos
0618100062.010:- Atividades da Policia Militar
2884100250.013:- Amortização de Empréstimos da Divida Fundada
2884100250.014:- Amortização da Divida Confessada.
2884100250.015:- Amortização da Divida Junto ao FUNPREMISUL
2884600060.008:- Amortização de Precatórios - Trabalhistas
2884600060.009:- Amortização de Precatórios — Ordindrios
2884600420.016:- Encargos do PASEP
9999900449.999:- Reserva de Contingência — Administração Direta
03002:- DIVISÃO DO PESSOAL
0412200062.018:- Atividades da Gestão de Pessoal
03003:- DIVISÃO DE MATERIAL E PATIMONIO
0412200062.019:- Atividades da Divisão de Material e Patrimônio
04000:- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04001:- DIVISÃO DE CONTABILIDADE
0412400102.020:- Atividades da Divisão de Contabilidade
04002:- DIVISÃO DE TESOURARIA
0412900102.021:- Atividades da Divisão de Tesouraria
04003:- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
0412400082.022:- Gestão das Políticas de Planejamento Fazenddrio
0412900102.023:- Atividades da Divisão de Tributação e Fiscalização
04004:- DIVISÃO DO CONTROLE INTERNO
0412400072.024:- Gestão do Controle Interno
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAC., SERV. URB. E RURAIS
05001:- DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
2060100142.026:- Atividades da Divisão de Assistência Rural
2060100142.027:- Assistência Financeira a EMATER
2060100142.028:- Apoio e Incentivo a Agropecuaria/Agronegócio
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
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2266100122.025:- Apoio e Incentivo a Implantação de Indústrias
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
2645100362.029:- Atividades e Execução do Programa do CIDE
2645100532.032:- Atividades e Execução de Estradas Vicinais
2645100532.033:- Ativ. e Execução dos Programas dos Royalties
2678200492.030:- Atividades do Setor Rodoviário Municipal
2678200492.031:- Atividades e Execução do Programa do FEX
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
1545100322.034:- Implementar os Serviços de Trânsito
1545100342.035:- Atividades de Iluminação Pública - COSIP
1545100342.036:- Ativ. de Ext. da Rede e Melhoria de I lum. Pública
1545100372.038:- Ativ. de Exec. dos Serviços de Limpeza Pública
1545100502.039:- Gestão das Atividades dos Serv. Urbanos e Rurais
1651200352.037:- Atividades e Execução dos Serviços de Saneamento
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO
1236100262.040:- Gestão do Programa do Transporte Escolar
1236100262.042:- Gest. do Prog. do MEC/FNDE - Alimentação Escolar
1236100262.043:- Gestão do Programa Salário Educação
1236100272.044:- Gestão da Politica de Educação - Ensino Básico
1236100272.045:- Gestão de Recursos do FUNDEB - Ensino Básico
1236100312.048:- Formação de Educ. e Administradores de Ensino
1236500292.046:- Gestão das Atividades da Educação Infantil
1236600262.041:- Gestão das Ativ. da Educação de Jovens e Adultos
1236700302.047:- Gestão das Atividades da Educação Especial
06002:- DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTES
1339200152.049:- Gestão das Atividades Culturais
2781200182.050:- Gestão das Atividades Esportivas
07000:- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100192.053:- Gestão do Programa PAB Bloco Atenção Basica
1030100192.054:- Gest. do Prog. PAB - BL de At. de Media e Alta Comp.
1030100192.055:- Gestdo do Prog. PAB - Bloco de Vigil. em Saúde
1030100192.056:- Gest. do Programa PAB - Bloco de Assist. Farmac.
1030100192.057:- Gest. do Programa PAB - Bloco de Gestão do SUS
1030200192.051:- Gest. das Ativ. de Saúde Desenvolvida no Hospital
1030200192.052:- Gestão das Ativ. de Saúde Des. no Posto de Saúde
1030200192.058:- Assist. Financ. ao Cons. lnterm. de Saúde - CIS
1030200192.078:- Contribuir Financeiramente para Manutenção do
CIUENP - SAMU
08000:- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08001:- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824200302.077:- Aquisição de Material de Consumo para a APAE
0824400222.059:- Gest. das Ativ. dos Prog. da Assistência Social
0824400222.060:- Gestão de Benefícios Eventuais
0824400222.062:- Gestão das Atividades Desenvolvidas pela Mulher
0824400222.073:- Gestão dos Programas do FNAS - Básico
0824400222.074:- Gestão dos Programas do FNAS - Especiais
0824400222.075:- Manutenção das Despesas das Conferências Municipais
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
Estado do Paraná
Av. Brasil, 883 Fone: (Oxx) 44 3436-1087 -Cx. Postal, 01
CEP. 87.980-000 CNPJ N° 75.458.836/0001-33
E-mail: pmis@vsp.com.br
08002:- FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0824300216.064:- Gest. das Ativ. do Fundo Munic. da Criança e do Adol.
0824300216.066:- Gestão das Atividades do Conselho Tutelar
0824300216.067:- Gestão das Atividades do Programa — FIA
08003:- FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
0824100202.068:- Gestão das Ativ. do Fundo Municipal do Idoso
0824100202.069:- Gestão das Atividades do Programa da 30 Idade
0824100202.070:- Gestão das Atividades do Conselho do Idoso
08004:- DIVISÃO DA SECRET. MUN. DE BEM ESTAR SOCIAL
0824400232.076:- Gestão das Ativ. da Div. da Sec. Mun. de Bem Estar
Social
09000:- FUNDO PREY. MUNICIPAL
09001:- FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL
0927200052.071:- Gest. das Ativ. com a Manut. do FUN PREM ISU
0927200052.072:- Gest. das Ativ. Impl. pelo FUNPREIVIISUL
0999900549.999: Reserva de Contingência - FUNPREMISUL
ANEXO II— PROJETOS
LEI N°973/2012
PRIORIDADES E METAS PARA 0 EXERCÍCIO DE 2013
ÓRGÃO — UNIDADE — PROJETOS 
01000:- CÂMARA MUNICIPAL
01001:- CÂMARA MUNICIPAL
0103100011.001:- Aquisição de Veiculo para o Legislativo
0103100011.002:- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO, SERVIÇOS URB. E Rt;RA IS
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
2645100361.008:- Recuperação de Vias Urbanas
1545100531.011:- Readequação de Estradas
2678200491.033:- Aquisição de Caminhão Coletor de Lixo
1751100501.034:- Implantação e Melhoria de Sistema de Abastecimento de
Agua
05003:- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
1545100501.014:- Pavimentação Asfaltica na Sede
1545100501.015:- Recapeamento Asfáltico no Município
07000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001:- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030200191.027:- Construção da Clinica da Mulher e da Criança
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