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norma nº 260/1998

Tipo Lei
Número / Ano 260 / 1998
Date 2021-12-21
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO 2º DOARTIGO 1º,SA LEI MUNICIPAL Nº 243/97 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997.
native_id1479

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CGC 75.458.836/0001-33
Avenida Brasil, 883 - Fone: (044) 436-1285
CEP 87980-000 ITAÚNA DO SUL
LEINº 250/98
SÚMULA: Altera a redação do Parágrafo 1º e 2º do Artigo 1º,
Municipal nº243/97 de 23 de novembro de 1997.
da Lei
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, Aprovou €
eu Pedro Castanhari, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI
Artigo 1º- Fica alterada a redação do Parágrafo 1ºe 2º do Artigo 1º, da
Lei Municipal nº 243/ 97 de 28 de novembro de 1997, com a seguinte redação: ue
NA-MA AS
$ 1º. O imóvel a ser adquirido é parte do lote-nº114 da Gleba Itaúna,
destacado da Gleba 1-B, 4º parte, 2º secção da Colônia Paranavaí, situada neste
Municipio, com área de 10.168 m2, matrícula nº 699 do Cartório de Registro de
Imóvel da Comarca de Nova Londrina, em nome de THOMAGRAN -.
AGROPECUÁRIA LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado. j
8 2º- O valor a ser pago pela aquisição amigável ou judicial do imóvel
mencionado nesta Lei é de R$ 21.008,20 ( vinte e um mil, oito reais e vinte centavos ),
conforme avaliação prévia efetuada pela Comissão Especial nomeada pelo Decreto nº
80/97 de 12 de novembro de 1997. T( |
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:- Na forma de prestação de
serviços conforme projeto para combate a erosão e conservação de solo (memorial
elaborado pelo departamento técnico agrônomo do Município de Itaúna do Sul-Pr.
Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná,
aos 25 dias do mês de junho de 1998.
oito 3
ANHARI
PREFEITO MUNICIPAL

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