| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1977 |
| Date | 1977-06-06 |
| Ementa | CRIA A SALA DE LEITURA MUNICIPAL (TIPO B) AUTORISA A FIRMA CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE LIVRO I.N.L. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
| native_id | 1486 |
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