| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1989 |
| Date | 1989-05-22 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI, MUNICIPAL Nº 27/86 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE CRIA O QUADRO PRÓPRIO DE MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1501 |
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