br-locleg corpus explorer

← Itaúna do Sul (PR)

norma nº 784/2010

Tipo Lei
Número / Ano 784 / 2010
Date 2010-06-24
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
native_id1533

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

Av. Bras, 88 - ERAS 3496-1087 -C4 Ponta 01
O - Fone:
CEP. 87.980.000 PS Nº 75.458.836/0001-33
Email: pmisavep.com.br
LEI Nº 784/2010
SÚMULA:- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À
EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu, TOMAS ANTONIO BAJO POLO, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte; |
LEI
Pe à
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, a
abrir no orçamento-programa do Município, para o exercício de 2010, um crédito
adicional ESP ECIAL no valor de R$ 102.375,00 (Cento e dois mil, trezentos e setenta e
cinco reais), para a inclusão do seguinte programa:
05000:- DEPTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
05002:- DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
05002:2369500161.025 — Portais Turísticos
FONTE: 31741 - Convênio Portais Turísticos - Exercício Corrente
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449051:- Obras e Instalações R$- 102.375,00
TOTAL DO CREDITO ESPEGIAT Re stats untar pesei R$- 102.375,00
Art. 2º - Para fazer face ao crédito Adicional ESPECIAL aberto no artigo 1º desta Lei,
será utilizado o Excesso de Alínea de Arrecadação no valor de R$ 102.375,00 (Cento e
dois mil, trezentos e setenta e cinco reais), contabilizados na seguinte rubrica:
2471.99.99.06.00 — Convênio Portais Turísticos — F. 741 ......... R$- 102.375,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO M
PARANÁ, 23 DE JUNHO DE 2010.

open original →