| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 633 / 2008 |
| Date | 2008-06-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA D CRÉDITO ADICINAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL , ESTADO DO PARANÁ , PARA O EXERCÍCIO DE 2008. |
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DE ITAÚNA DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL = raná Estado do Pa 87 -Cx. Postal, 01 i q 436-10 be ra Gta - Fone (00 “cp Nº 75488.8960001-33 avsp.com.br E-mail: pmis LEI Nº 633/2008 Ê UTIVO MUNICIPAL A SÚMULA:- AUTORIZA O PODER EXEC DE CRÉDITO ERTURA EFETUAR A ML NO ORÇAMENTO DO ADICIONAL ESPECL MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO pç DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO D é Editado no Diário do Noroeste Edição N.º As.034 Folha N.º74 Em AZ! 06 Var À CAMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, Era po PARANÁ, APROVOU, E EU TOMAS ANTONIO . $ANCIONO A SEGUINTE:- LEI 6 i i ú Sul, Estado do Paraná Art. 1º - Fica o Poder Executivo municipal de Itaúna do Sul, e h autorizado a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercicio e , a crédito adicional ESPECIAL no valor de R$ 940.655,33 (Novecentos e quarenta mil, seiscentos e cingienta e cinco reais e trinta e três centavos), para a inclusão do seguinte programa: 06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 06001:- DIVISÃO DE ENSINO À 06001:1236500661.089 — Construção Creche Pró - Infância E FONTE: 31124 — Convênio MEC/FNDE - Pró — Infância — Do Exercício 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449051:- Obras e Instalações.................cuessseerreemereerneorseaseessareasensensene R$- 940.655,33 MOTAIDO CRÉDITO ESPECIAL) Res fontttee niottssenso etata nana R$- 940.655,33 s Art. 2º - Para fazer face ao crédito Adicional ESPECIAL aberto no artigo 1º desta Lei, será utilizado o Excesso de Alínea de Arrecadação no valor de R$ 940.655,33 (Novecentos e quarenta mil, seiscentos e cinguenta e cinco reais e trinta e três centavos), contabilizados na seguinte rubrica: 2471.02.01.00.00 — Convênio Ministério da Educação/FNDE/ Pró Infância? sserstternsarstrotres conti asteca ota R$- 940.655,33 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, 11 DE JUNHO DE 2008. j TOMAS ANTONIO BAJO POLO Prefeito Municipal