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norma nº 633/2008

Tipo Lei
Número / Ano 633 / 2008
Date 2008-06-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA D CRÉDITO ADICINAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL , ESTADO DO PARANÁ , PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
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DE ITAÚNA DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL
= raná
Estado do Pa 87 -Cx. Postal, 01
i q 436-10
be ra Gta - Fone (00 “cp Nº 75488.8960001-33
avsp.com.br
E-mail: pmis
LEI Nº 633/2008
Ê UTIVO MUNICIPAL A
SÚMULA:- AUTORIZA O PODER EXEC DE CRÉDITO
ERTURA
EFETUAR A ML NO ORÇAMENTO DO
ADICIONAL ESPECL
MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO pç DO
PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO D é
Editado no Diário do Noroeste
Edição N.º As.034
Folha N.º74
Em AZ! 06 Var
À CAMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL, Era po
PARANÁ, APROVOU, E EU TOMAS ANTONIO .
$ANCIONO A SEGUINTE:-
LEI
6 i i ú Sul, Estado do Paraná
Art. 1º - Fica o Poder Executivo municipal de Itaúna do Sul, e h
autorizado a abrir no orçamento-programa do Município, para o exercicio e , a
crédito adicional ESPECIAL no valor de R$ 940.655,33 (Novecentos e quarenta mil,
seiscentos e cingienta e cinco reais e trinta e três centavos), para a inclusão do seguinte
programa:
06000:- DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
06001:- DIVISÃO DE ENSINO À
06001:1236500661.089 — Construção Creche Pró - Infância E
FONTE: 31124 — Convênio MEC/FNDE - Pró — Infância — Do Exercício
400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS
449000:- APLICAÇÕES DIRETAS
449051:- Obras e Instalações.................cuessseerreemereerneorseaseessareasensensene R$- 940.655,33
MOTAIDO CRÉDITO ESPECIAL) Res fontttee niottssenso etata nana R$- 940.655,33
s
Art. 2º - Para fazer face ao crédito Adicional ESPECIAL aberto no artigo 1º desta Lei,
será utilizado o Excesso de Alínea de Arrecadação no valor de R$ 940.655,33
(Novecentos e quarenta mil, seiscentos e cinguenta e cinco reais e trinta e três centavos),
contabilizados na seguinte rubrica:
2471.02.01.00.00 — Convênio Ministério da Educação/FNDE/
Pró Infância? sserstternsarstrotres conti asteca ota R$- 940.655,33
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, 11 DE JUNHO DE 2008. j
TOMAS ANTONIO BAJO POLO
Prefeito Municipal

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