| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1991 |
| Date | 1991-10-17 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO. |
| native_id | 157 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAliNA DO SUL - PR AV. BRASIL, 883 - FONE (0445) 33-1212 CAIXA POSTAL, 11 - CEP 87.980 LEI N° 16/91 SÚMULA Autoriza a Abertura de Crhd ito Ad i c iona 1 Suplementar no Orçamento. A amara Municipal de Itatina do Sul, Estado do Parana, aprovou e et), Josh Carlos Lourenço Presidente da amarc, promu Igo a seguinte Lei: LEI ARTIGO 1°- Fica o Poder Executivo Municipal de Itallna do Sul, Estado do Paranh, AUTORIZADO a abrir um Credito Adicional Suplementar na import;nc i a de Ce-40.000.000,00(Quarenta milhes de cruzeirosl n segu intes dotaçOes 0200:- GOVERNO MUNICIPAL 0202:- ASSESSOR IA JURÍDICA 0202 :-03070202 :14 Manuienço da Assessor ia Jur Id d ica. 3000:- DESPESAS CORRENTES 3100:- DESPESAS DE CUSTEIOS 3110 PESSOAL 3111:- PESSOAL CIVIL 31 I 1 :01- Venc imentos e vantagens f ixasC4600.000,00 0300:- DEPARTAMENTO DE ADM IN ISTRAÇXO 0301 DIV ISO DE SERVIÇOS GERA IS 0301 :03080332 :22 :-Atitort izaçZo do Principal e Encar gos 3000:- DESPESAS CORRENTES 3tOO:- DESPESAS DE CUSTEIOS 3200:- TRANFERNC IAS CORRENTES ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA 3261:- Juros da Divida Contratada..Crt- I .400.000,00 0500:- DEPART° OBRAS, VIAÇÃO, SERV. URB. E RURAIS 0502:- DIVISÃO DE OBRAS E viAçXo 0502:I6885342:4:-Manut . de obras e v iaç;o 3000 :- DESPES/8 CORRENTES 3100:- DESPESASDE CUSTEIOS 3120:- Material de Consumo C.4-22. 000.000, 00 S.E.G.U.E A NATUREZA E. VIDA. PRESERVE-A CÂMARA MUNICIPAL DE ITA6NA DO SUL - PR AV. BRASIL, 883 - FONE (0445) 33-1212 CAIXA POSTAL, 11 • CEP 87.980 0503:- DIVISX0 DE SERVi URB. E RURAIS 0503:10583232:54:- 41anutenqZo Ser. Urb. e Rurais. 7000:- DESPESAS CORRENTES 5100:- DESPESAS DE CUSTEIOS 3120:- Material de Consumo Crt 12.000,000P0 0503:10583231:09:- Constr de Obre,s e Ins taçoes 4000:- DESPESASDE CAPITAL 4100:- 4NVESTIMENTOS 4110:- Obras e InstalaçOesp,l,' - 4.000000,06 TOTAL DA SUPLEMENTAÇXO Crt-40.000.000,00 ARTIGO 22 Para fazer face ao Credito Adicional Suplementar' aberto no Artigo IQ desta Lei, fica cancelado a importncia de V-40.000.000,00(Quarenta milhes' de cruzeiros), nas seguintes dotagOes:- 0500:- DEPTO OBRAS, VIAÇXO, SERV. URB. RURAIS 0502:- DIVISX0 DE OBRAS E VIAÇXO 0502:16885342:48:- Manut. de obras e viaq;0. 3000:- OESPESAS CORRENTES 2100:- DESPESAS DE CUSTEIOS $120:- SERVIÇOS 12E TERCEIROS E ENCARGOS 312?:- Remuneraqao de Serv. Pessoais Crf 2.500.000,00 3132:- Outros Srviços e Encargos a,f.- 5.000.000,00 0600:- DEPTO EDUC. CULTURA E ESPORTES 0601:- DIVISXO DE ENSINO 0601:08421882:56- Mektotenv;o do Ensino 3000:- DESPESAS CORRENTES 2100:- DESPESAS DE CUSTEIOS 3130:- SERVIÇOS 12E TERCEIROS E ENCARGOS 3131:- Remuneraqao de Serv. Pessoais 6.000.000,00 060.:- OIVISX0 DE CULTURA E ESPORTES 0602:-08462242:60:- Manut. Cultura e Esportes 3000:- DESPESAS CORRENTES 3100:- DESPESAS DE CUSTEIOS 3110:- PESSOAL 7111:- PESBBAL CIVIL $1111-01:- Vencimentos e Vent. fixas Cr -10.000.000,00 3130:- SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 3121:- RemuneragZo de Ser. Pessoa.r..30a..4000,400 A NATUREZA E- VIDA. PRESERVE-A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL - PR AV. BRASIL, 883 - FONE (0445) 33-1212 CAIXA POSTAL, 11 - CEP 87.980 0602:0846 2241 : I Const. Obras e Instala goer. 4000:- DESPESAS DE CAPITAL 4100:- INVESTIMENTOS 4111*. Obrae e InstalaçOes C4: ,4 - 5.000.000100 TOTAL DO CANCELAMENTO Cr'-40.000,,000poo ARTIGO 32 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publ icaçao revogadas as disposiçoes em contrario. C;mara Municipal de ItaCina do Sul 17J.e outubro de 1.901 Jos S Lourenço S DENTE A NATUREZA E VIDA. PRESERVE-A Prefeitura Municipal de Rana do Sul ARTIGO 12. Av. Brasil, 883 - Fone (0445) 33-1285 - Cx. P. 01 - CEP. 87.980 ITAÚNA DO SUL - PR ANTEPROJETO DE LEI NQ. 016 /91 STIMULA:- AUTORIZA A ABERTURA DE CR.IDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NC ORÇAMENTO. Fica o Poder Executivo Municipal de Italina do Sul, Estado do Para, AUTORIZADO a abrir um Cr4dito Adicchal Suplementar na importancia de CRS_40.000.000.00 (-qua_ renta milhes de cruzeiros _), nas seguintes dotagtes: 0200:_ GOVERNO MUNICIPAL 0202:- ASSESSORIA JURTDICA 0202:03070202:14:-Manutengao da Assessoria Jurfdica 3000:_ DESPESAS CCRRENTES 3100:- DESPESAS DE CUSTEIOS 3110:_ PESSOAL 3111: _PESSOAL CIVIL 3111:01_Vencimentos e vantagens fixas CRS- 600.000.00 0300:_ DEPARTAMENTO DE AEMINISTRAVi0 0301:- DIVISO DE sEavigcs GERAIS 0301:03080332:22:-Amortiza dc' Principal e Encargos 3000:_DESPEOAS CORREl:TES 3100:_DESPESAS DE CUSTEIOS 3200:-TRANSFERENCIAS CORRENTES 3260:_ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA 3261:-Juros da Divida Contratada CR$- 1.400.000.00 0500:-DEPT9 OBRAS, vrAgAe, SERV.URB. E RURAIS, 0502:_DIVISA0 DE OBRAS E VIAQA0 0502:16885342:48:- Eanut. de Obras e Viação 3000:_DESPESAS CORRENTES 3100:_DESPESAS DE CUSTEIOS 3120:_Material de Consumo CRS-22.000.000.01 O503;-DIVISO DE SERV.URB. E RURAIS 0503:10583232:54:_Manut.Serv.Urb.e Rurasi Prefeitura Municipal de !Willa do Sul Av.Brasii, 883 - Fone (0445) 331285- Cx.P. 01 - CEP. 87.980 mkONA DC) SUL - PR FCLHAS N2.02 3000: _DEFESAS CORRENTES 3100:_DE3PESAS DE CUSTEIOS 3120:-Materia1 de Consumo . .CRS-12.000.000.00 0503:10583231:09:-Constr. de Obras e Inst. 4000:-DESPESAS DE CAPITAL 4100:_INVESTIMENTCS 4110:-Obras e InstalaçOes CRS- 4.000.000.00 TCTAL DA SUPLEMENTAM CRS-40.000.000.00 ARTIGO 2g.- Para fazer face ao Credito Adicional Suolementar aberto no Artigo 12 desta Lei, fica cancelado a importan_/ cia de CRS-40.000.000.00 (-quarenta milhes de cruzeiros -), nas seguintes dotag6es:- 0500:_DEPTO OBRAS, VIAÇAc, SERV.URB. RURAIS 0502:-DIVISIC DE OBRAS E VINE 0502:16885342:48:-Manut. de Obras e Viagao. 3000:_DESPESAS CORRENTES 3100:_DESPESAS DE CUSTEICS 3130i-SERVIQCS DE TERCEIROS E ENCARGCS 313i:-Remuneragao de Serv.Pessoais...CRS- 2.500.000.00 3132:-Outros Serviços e Encargos.....CRS- 5.000.000.00 0600:-DEPTO EDUC. CULTURA E ESPCRTES 0601:-DIVISXC DE ENSINC 0601:08421882:56-Manuteng5.0 do Ensino 3000:-DESPESAS CORRENTES 3100:_DESPESAS DE GUSTEICS 3130:_SERVIgOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 3131:_Remuneragao de Serv.Pessoais.. CRS_ 6.000.000.00 0602:-DTVISA0 DE CULTURA E ESPORTES 0602:08462242:60:_Manut.Cu1turu e Esportes 3000:-DE3PESAS CORRENTES 3100:_DESPESAS DE CUSTEIOS 3110: PESSOAL 3111: PESSOAL CIVIL 3111_01_Vencimentos e Vant. 3130:_SERVIÇCS DE f1x5s.....CRS-10.000.000. TERCEIRCS E ENCARGCS 3131:_Remuneragao de Ser. — Pesso9is....CRS- 1.500.000. _s_e_g_u_e_ Prefeitura Municipal de Hain do Sul Av. Brasil, 883 - Fone (0445) 33-1285 - Cx. P. 01 - CEP. 87.980 ITAÚNIA DO SUL - PR FOLHAS N2.03 0602:08462241:13:—Const.Obras e InstaiagOes 4000:_DESPESAS DE CAPITAL 4100: —INVESTIMENTOS 4110:—Obras e InstalaqBes cRe_i 5.000.000.00 TOTAL DO CANCELAMENTO ..CRS-40.000.000.00 ARTIGO 32. — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaggo / revogadas as di!7posig6es em contr4rio. Gabinete do Prefeito Municipal de Itatina do Sul, dos dois dias do ms de Outubro de 1.991. FRANCISCO IN 'LITE NETO === PREFEITO MUNICIPAL CAMARA MIY.J!7.1PA DE f! OO SUL 1 APROVADO EM / //414441'05SO E •r OT AO() E 0- VOTOS VORAVEIS E .......... _V0105 / 12 0 /hi Do e-444 A-0O. A orib*0 1) üylz 0 eksé DO t--,1/6:-cv 50Z-tei, fto a 4;to /( 1)-- OM/ -23 It-l/ 2 / 9Í c2 z CÂMARA MUNICIPAL DE ITAUPNA DO SUL - PR I AV. BRASIL, 883 - FONE (0445) 33-1212 CAIXA POSTAL, 11 - CEP 87.980 Atendendo ao oficio n 1:6/91 de 02 de outu bro do corrente ano, do Exmo Sr. Francisco Inocencio Leite Neto Prefeito Municipal, determino a dispense de Pareceres das c..omis soes Permanentes na forma do ARt. 78, combinado corn o Art. 144' da Resolus;o n9 03 de 27 de dezembro de 1.990(Regimento Interne), Camara Municipal 4 1.991. pkilk=.e - ift Cr DA` ‘.1 u/261.--/---cm 10 'eta 00 Pin 0-7-• 10- VI R-De Acoxoo c,0441 o ,4/z. PH PARa‘g01:0 2-, r-os refro o Le v4A-ti nic-Aiio 9/1 e,-ws-c-; pm A5 C° flis 15'6 il:11 1.c-7 p e icr...0,4,71) 2 12/ c-IP/114"-- Pt nuAll o cot, colt Vi.:HO/t1 00 pt.-I/Item R1A DolL e.--2e0v1-44 1-41vilik,,,0 ye MEIO, pela A 0-4.0!--A-4 Du r 'iet'i rftrin L--./L OIA 00 4 ,L.7t 01201/v4171- 4 r rli4 L:fi ObeatzetOU offe rizAP,' 1 gib Zr-1444 mil Coviiiisaim Lefritnem our 14. dent* de Itatina do Sul, 07 de outubro Jos Lourenço IDENTE 944 pupfrie ‘90 A NATUREZA E VIDA. PRESERVE-A I DISCUSSAO E VOTACAO EM.P? / ./ V POR VOTOS FAVORÁVEIS E___P.i VOTOS CONT 10. C1011=kRA MUMCIPA APROVADO EM VA, ' L DE ITAUNA DO SUL 6.4 1 0 6- 441 PR NTE fmr-A1774e:rs mg- DENTE • -,FET'• • • Prefeitura Municipal de Mina do Sul Av, Brasil, 883 - Fone (0445) 33-1285 - Cx. P. 01 - CEP. 87.980 ITAONA DO SUL - PR CFICIC N2.0136. /91 Itatina do Sul, 02 de Cutubro SENHCR PRESIDENTE 1.991. Anexo ao presente, passo as mos de Vossa Exce1'6ncia o Anteprojeto de Lei 0.016/91, para a devida apreciaggo e aprovação desta Casa de Leis. Esclareço que este em Anteprojeto de Lei carater de urgência especial, motivo pelo qual firmamos venio com a Cohapar e Emater. Sem mais para o .momento, aproveito a op°g tunidade para apresentar a Vossa Exoelena e aos nobres verdores minhas cordiais saudag6es. A tencimamer. FRANGI SOC AC. ILMP.SR. JCSg CARLOS YD, LCURENg0 PRESIDENTE DA CAMARA ITAINA DC SUL - PARANA. )L -‹41,- CAM DttrAlle. 103, A n 0 — Ws. ET117 PREFEITO.r p41 NETO 4 ‘-c • • • • 2 • • •