| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2019 |
| Date | 2019-10-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Itaúna do Sul/PR, referente ao exercício financeiro de 2015. |
| native_id | 1571 |
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PODER LEGISLATIVO ITAÚNADO SUL ESTADO DO PARANÁ 0XX44-436-1093 CEP 87980 - AV BRASIL, 883 ITAÚNA DO SUL - PARANÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº002/2019 SÚMULA: Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de ltaúna do Sul/PR, referente ao exercício financeiro de 2015. A Câmara Municipal de ltaúna do Sul aprovou, e eu, Celso Inocêncio Leite, Presidente do Poder Legislativo, promulgo o seguinte: Art.1 º - Ficam reprovadas as contas do Poder Executivo de ltaúna do Sul, relativas ao exercício financeiro de 2015, de responsabilidade do Senhor Pedro Castanhari, prevalecendo o acórdão de parecer prévio do · Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Art. 2º - Dê-se ciência ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná do julgamento proferido pela Câmara Municipal de ltaúna do Sul. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ltaúna do Sul-PR, Gabinete da Presidência, 30 de outubro de 2019. ' ;7 /:-L~~1-1 Ce~ên ~o Leite Presidente da Câmara Muniei·pal de ltaúna do Sul - PR