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norma nº 2/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-10-30
EmentaDispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Itaúna do Sul/PR, referente ao exercício financeiro de 2015.
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PODER LEGISLATIVO 
ITAÚNADO SUL 
ESTADO DO PARANÁ 
0XX44-436-1093 CEP 87980 - AV BRASIL, 883 
ITAÚNA DO SUL - PARANÁ 
DECRETO LEGISLATIVO Nº002/2019 
SÚMULA: Dispõe sobre a Prestação de 
Contas do Poder Executivo do Município 
de ltaúna do Sul/PR, referente ao exercício 
financeiro de 2015. 
A Câmara Municipal de ltaúna do Sul aprovou, e eu, Celso 
Inocêncio Leite, Presidente do Poder Legislativo, promulgo o seguinte: 
Art.1 º - Ficam reprovadas as contas do Poder Executivo de 
ltaúna do Sul, relativas ao exercício financeiro de 2015, de responsabilidade do 
Senhor Pedro Castanhari, prevalecendo o acórdão de parecer prévio do · 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
Art. 2º - Dê-se ciência ao Egrégio Tribunal de Contas do 
Estado do Paraná do julgamento proferido pela Câmara Municipal de ltaúna do 
Sul. 
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
ltaúna do Sul-PR, Gabinete da Presidência, 30 de outubro de 2019. 
' ;7 /:-L~~1-1 
Ce~ên ~o Leite 
Presidente da Câmara Muniei·pal de ltaúna do Sul - PR 

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