| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-08-27 |
| Ementa | Estabelece o Orçamento do Legislativo Municipal para o exercício de 2021. |
| native_id | 1581 |
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EDITAL DE LEILÃO PRESENCIALE ON-LINE Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob nº 844, faz saber, através do presente Edital, que devidamente autorizado pelo BRD - Brasil Distressed Consultoria Empresarial S/A, inscrito no CNPJ sob nº 12.164.614/0001-98, promoverá a venda em Leilão (1º ou 2º) do imóvel abaixo descrito, nas datas, hora e local infracitados, na forma da Lei 9.514/97. Local da realização dos leilões presencias e on-line: Alameda Santos, 787, 13º andar, Cj. 132, Jardim Paulista, São Paulo/SPe “online” através do site do Leiloeiro Oficial: www.megaleiloes.com.br. Serão adotadas todas as recomendações de prevenção contra o Covid-19, conforme estipulado pelo Ministério da Saúde. Localização do imóvel: - IMÓVELOBJETO DAMATRÍCULANº 25.842 DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PARANAVAÍ-PR: Imóvel correspondente ao Lote nº 53/55-A-1, subdivisão dos lotes nºs 53 e 55-A, da Gleba I- Ivaí, da Colônia Paranavaí, situado neste Município e Comarca, com área de 15,6077 hectares. Confrontações “A Leste, partindo de um marco de madeira cravado na divisa dos lotes nºs 55-A e 55, segue por linha seca, no rumo magnético 04º 48' SW, medindo 553,30 metros, até outro marco de madeira cravado na divisa referida, confrontando com o lote nº 55; ao Sul, segue à direita por linha seca, no rumo 61º 00' SE, medindo 392,40 metros, até outro marco de madeira, confrontando com os lotes nºs 55-Ae 53; AOeste, segue a direita por linha seca, no rumo 13º 17'NE, medindo 381,40 metros, até outro marco de madeira, confrontando com os lotes nºs 55-Ae 53; Ao Norte, segue à direita por linha seca no rumo 87º 56' SE magnético, medindo 304,80 metros, até outro marco de partida, início desta descrição, confrontando com os lotes nºs 55-A e 53 da Gleba I-Ivaí. Obras civis que constituem o conjunto industrial existente no imóvel desta matrícula: 1º) Edifício principal do matadouro frigorífico edificado em 2 pavimentos, com a área total de 3.782,50 metros quadrados (1.822,50 no térreo e 1.960,00 m² no andar superior); 2º Edifício secundário com 675,00 metros de área; 3º) Edifício das caldeiras com 250,00 m² de área. 4º) Edifício para estação abaixadora de força e compressores, com 225,00 m²; 5º) Edifício sede com 885,60 m²; 6º) Edifício da administração, com 597,00 m²; 7º) Edifício de sequestro de emergência com 64,00 m²; 8º) Garagem e churrasqueira com 161,00 m²; 9º) Edifício do setor de charque, com 1.588,00 m²de área assim distribuída: a) – Edifício para a elaboração de charque, com a área de 450,00 m²; b) – Edifício para depósito de charque, com 215,00 m²; c) – varais para exposição de charque ao sol, com 900,00m²; d) – guarita com 7,00 m²; e) – sanitários com 16,00 m²; 10º) construção para lavagem de veículos e borracharia, com 65,00 m²; 11º) – construção destinada à decantação de sebo com 60,00 m²; 12º) currais com 3.665,00 m²; 13º) – três casas de madeira, sendo 2 com 120,00 m² cada uma e uma com 60,00 m²; 14º) dezesseis casas, sendo 2 de alvenaria, com 75,00 m² cada; 8 casas de alvenaria, com 64,00 m²; cinco casas de madeira pré-fabricadas com 90,00 m² cada, e uma casa de madeira com 80,00 m²; 15º) dois barracões de madeira destinados a oficina com a área total de 570,00 m²; 16º) barracão de madeira destinado a depósito de materiais com 72,00 m² de área; 17º) barracão de madeira destinado à marcenaria e carpintaria, com área de 300,00 m²; 18º) barracão de madeira destinado ao armazenamento de madeira beneficiadas, com 570,00 m²; 19º) barracão de madeira destinado ao beneficiamento de tripas e lavanderias com 320,00 m². Câmaras de estocagem; pavimento térreo – duas câmaras de estocagem, com 483,00 m². Câmaras de triagem, com 87,00 m². Extensão de plataforma de embarque. Depósito de embalagem e sanitários. Primeiro pavimento: duas câmaras de estocagem, com 483,00 m². Ante-câmara e câmara de triagem, com 203,00 m². Câmara de resfriamento com 161,00 m² de área – Corredor para as Câmaras com 63,00m², sanitários com 30,00 m², melhor descrito e caracterizado através da matrícula acima mencionada. OBS: Consta na Matrícula do imóvel em seu R. 112 SERVIDÃO DE PASSAGEM, datada de julho de 2015, visando dar acesso através do imóvel serviendo, servidão essa constituída por uma faixa de terras com 10.272,706m². Obs.: Imóvel desocupado e com vigilância – visitas deverão ser previamente agendadas – Tel.: (11) 3149-4600. Nota: Na presente venda, estão inclusos os equipamentos existentes no imóvel no estado em que se encontram. 1º Leilão:08/09/2020, às 10:00 hs. Lance mínimo: R$ 39.989.752,62 2º Leilão:10/09/2020, às 10:00 hs. Lance mínimo: R$ 30.000.000,00 Condição de pagamento:à vista, mais comissão de 5% ao Leiloeiro. Da participação on-line: O interessado deverá efetuar o cadastramento prévio perante o Leiloeiro, com até 1 hora de antecedência ao evento. O Fiduciante será comunicado das datas, horários e local de realização dos leilões, para no caso de interesse, exercer o direito de preferência na aquisição do imóvel, pelo valor da dívida, acrescida dos encargos e despesas, na forma estabelecida no parágrafo 2º-B do artigo 27 da lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465 de 11/07/2017. Os interessados devem consultar as condições de pagamento e venda do imóvel, disponíveis no site: www.megaleiloes.com.br - Para mais informações - tel.: (11) 3149-4600. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira - Leiloeiro Oficial JUCESP nº 844. PODER LEGISLATIVO - ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Situado na Avenida Brasil, nº. 883 CEP – 87980-000 – Centro – Itaúna do Sul – PR Fone: (44) 3436-1659 http://www.itaunadosul.pr.leg.br RESOLUÇÃO Nº 001/2020 SÚMULA:- Estabelece o Orçamento do Legislativo Municipal para o exercício de 2021. O Senhor CELSO INOCÊNCIO LEITE, Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista a decisão do PLENÁRIO tomada na sessão ordinária realizada nesta data, PROMULGA o seguinte. Artigo 1º O Orçamento do Legislativo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021, que integra a presente Resolução fixa a despesa em R$ 1.447.620,00 (Um milhão quatrocentos e quarenta e sete mil e seiscentos e vinte reais). CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL EXERCÍCIO DE 2021 ESTADO DO PARANÁ ANEXO II (DESPESA) 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEGORIA ECONÔMICA 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.357.620,00 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGO SOCIAIS 908.000,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 873.000,00 3.1.90.09.00 Salário Família 3.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens Fixas 720.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 150.000,00 3.1.91.00.00 APLIC. DIRETA DEC. DE OP. ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEG. DO ORÇ. 35.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 35.000,00 3.3.00.00.00 OUTRAS DESP. CORRENTES 449.620,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 449.620,00 3.3.90.14.00 Diárias 40.000,00 3.3.90.30.00 Material de consumo 40.620,00 3.3.90.33.00 Passagens e despesas de Locomoção 15.000,00 3.3.90.36.00 Outros serviços de Terceiros – P.F. 40.000,00 3.3.90.39.00 3.3.90.40.00 Outros serviços de Terceiros – P. J. Serv. De Tec. Da Informação e Comunicação – P. J. 234.000,00 80.000,00 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 90.000,00 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 90.000,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 90.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 90.000,00 TOTAL 1.447.620,00 PODER LEGISLATIVO - ITAÚNA DO SUL ESTADO DO PARANÁ Situado na Avenida Brasil, nº. 883 CEP – 87980-000 – Centro – Itaúna do Sul – PR Fone: (44) 3436-1659 http://www.itaunadosul.pr.leg.br Artigo 2º O Orçamento do Legislativo Municipal será elaborado por modalidade de elementos de despesas de acordo com a Portaria 163/2001 do Ministério da Fazenda. Artigo 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos 27 dias do mês de agosto de 2020. CELSO INOCÊNCIO LEITE Presidente DECRETO Nº 085/2020 SÚMULA: NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME ESTABELECE A LEI MUNICIPAL Nº 058/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REINALDO PINHEIRO DA SILVA, Prefeito do Município de Mirador, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos por Lei: DECRETA Art. 1º Ficam nomeadas as pessoas abaixo relacionadas, para comporem o Conselho Municipal da Educação do Município de Mirador, Estado do Paraná, I)Representante do Poder Executivo Municipal; Titular: Maria Ister Dutra Sandovetti de Souza Suplente: Karina Canaver Titular: Cicera Cassia de Oliveira Suplente: Tania Maria Gomes Basilio II)Representante dos Professores da Rede Municipal de Ensino; Titular: Marta Ferreira Rodrigues Suplente: Judyth Shayenne Lopes de Freitas Titular: Heitor Henrrique Pestana Rozzini Suplente: Adriana Teixeira III)Representante dos Professores da Rede Estadual de Ensino; Titular: Maria do Rosário Oliveira Suplente: Juliana Sousa e Brito Sabino Daminelli IV)Representante de Associação de Pais e Mestres das Escolas Municipais de Ensino; Titular: Juditi Florindo Suplente: Angela Maria Raitz V)Representante dos Servidores da Rede Municipal de Ensino; Titular: Maria Ap. Souza Fernandes Gomes Suplente: Patricia Estevan Castro VI)Representante dos Pais de Alunos da Rede Municipal de Ensino; Titular: Janethe Antônio Vicente Tiveron Suplente: Andreia Moreira de Souza Titular: Claudivania Marinheiro Pereira Suplente: Luciana Alencar Damaceno Art. 2º.– Ficam nomeados como Presidente e Vice-Presidente do referido Conselho os seguintes membros: Presidente: Tania Maria Gomes Basilio Vice-Presidente: Marta Rodrigues Art. 3º.– As funções dos membros do Conselho não serão remunerada Art.4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o decreto nº 047-2018. Edifício da Prefeitura Municipal de Mirador, Estado do Paraná, ao dia 31 do mês de agosto de 2020. REINALDO PINHEIRO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR/PR PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE ESTADO DO PARANÁ Avenida Tapejara, 88 - CEP 87.780 - 000 - Fone: (044) 3431-8000 - CNPJ: 75.476.556/0001-58 paraisodonorte.atende.net - e-mail compras@paraisodonorte.pr.gov.br e-mail licitacao@paraisodonorte.pr.gov.br AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO E DIGITAL Nº 2203/2020 MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº 12/2020 MENOR PREÇO POR LOTE A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Paraíso do Norte, Estado do Paraná, nomeada pela Portaria nº 117/2020, de 21 de Agosto de 2020, publicada no Diário do Noroeste na Edição dos dias 22 a 24 de agosto, comunica que realizará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, do tipo Menor Preço Por Lote, e que a abertura se dará às 09h do dia 16 de setembro de 2020, na sala de reuniões da Prefeitura do Município de Paraíso do Norte, Estado do Paraná, visando OBRAS – Recape de Vias e Logradouros – Conforme Projeto. O Edital de Licitação e seus anexos estarão disponíveis aos interessados no Departamento de Administração Geral Divisão de Compras e Patrimônio, na Prefeitura Municipal de Paraíso do Norte, Estado do Paraná, sito a Avenida Tapejara 88, centro, durante o horário normal de expediente, das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas. Maiores informações: (44) 3431-8000 ou pelo e-mail: licitacao@paraisodonorte.pr.gov.br; compras@paraisodonorte.pr.gov.br, ou através paraisodonorte.atende.net, no Ícone Portal da Transparência>licitações/administração. Paraíso do Norte, 31 de Agosto de 2020. Laércio de Freitas Prefeito do Município PORTARIA N.º 7417/2020 AILTON ALFREDO VALLOTO, Prefeito Municipal de Rondon, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: CONCEDER: férias aos Servidores Municipais lotados na Secretaria de Obras e Serviços Públicos a partir de 31 de Agosto a 29 de Setembro de 2020, correspondentes a 12 meses de serviços prestados, conforme segue: 1.Carlos Henrique de Oliveira 2.José Antonio Gomes 3.Luiz Paulo Rosa 4.Sidnei Biato Costa AFIXE-SE REGISTRE-SE CUMPRA-SE EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON, AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE. AILTON ALFREDO VALLOTO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON/PR RUA ANTÔNIO GONÇALVES ,750- TERRA RICA Lei nº040/2011 – 22/09/2011 Resolução nº16/2020 Delibera pela aprovação do uso dos recursos financeiros cofinanciamento do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, conforme Portaria nº378/2020 do Ministério da Cidadania O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Terra Rica, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere Lei nº40/2011 de 22/092011 e considerando a deliberação da plenária realizada no dia 01 de junho de 2020. Considerando a Portaria nº378, de 07 de maio de 2020 do Ministério da Cidadania, a qual trata de repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do SUAS devido a situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, RESOLVE: Artigo 1º- Aprovar o uso dos recursos financeiros da Portaria nº378/2020 pela Secretaria Municipal de Assistência Social, o qual está sujeito às normas legais e regulamentares que regem a execução orçamentária e financeira do FNAS. O repasse para o Município de Terra Rica- PR, ficou assim subdividido: a) Incremento temporário ao Bloco da Proteção Social Especial para Ações de Combate ao COVID-19:R$47.792,28 (quarenta sete mil, setecentos noventa dois reais, vinte oito centavos); b) Incremento temporário ao bloco da Proteção Social Básica para Ações de Combate ao COVID-19:R$125.400,00 (cento vinte cinco mil, quatrocentos reais Artigo 2º- Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2020. Sala de Sessões, 31 de agosto de 2020 Fabrícia Nunes Machado Tetila Pineze Presidente do CMAS MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE Estado do Paraná CNPJ Nº 76.973.692/0001-16 Capital do Arroz Pantanal Paranaense Território Encontro das Águas DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 53/2020-PMQN Rua: Waldemar dos Santos, nº 1197, Cx. Postal 01, CEP:87.930-000,Fone-Fax: (0**44) 3462-1222, E-mail: administracao@querenciadonorte.pr.gov.br PROCESSO ADM. Nº 150/2020 FLS________ ______________ COMUNICADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 53/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 150/2020 Com base nas informações constantes no Processo Administrativo nº. 137/2020, e ante as justificativas que se embasaram no art. 24, inciso X da Lei Federal nº. 8.666/93, o Prefeito Municipal resolve DISPENSAR a exigência de licitação para AQUISIÇÃO DE 350 MUDAS FRUTÍFERAS DE ACEROLA DA VARIEDADE OLIVIER, COM TAMANHO MÍNIMO DE 30 CM, NO VALOR DE R$ 1.750,00 ( UM MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), ATRAVÉS DO PRODUTOR RURAL ANTÔNIO DE JESUS MENEGUETTI CPF: 276.462.209-06, DESTINADOS A DOAÇÃO POR MEIO DE PROGRAMA DA SECRETARIA. Querência do Norte (PR), 31 de agosto DE 2020. __________________________________________________ ROZINEI APARECIDA RAGIOTTO OLIVEIRA PREFEITA MUNICIPAL DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 50/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 137/2020 AVISO DE RATIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal torna pública a RATIFICAÇÃO do procedimento de dispensa de licitação em epígrafe e a ADJUDICAÇÃO do objeto à: PROPRIETÁRIO VALOR DA PARCELA VALOR TOTAL ANTÔNIO DE JESUS MENEGUETTI CPF: 276.462.209- 06 R$ 1.750,00 ( UM MIL SETECENTOS E CINUQENTA REAIS). R$ 1.750,00 ( UM MIL SETECENTOS E CINUQENTA REAIS). Objeto: AQUISIÇÃO DE 350 MUDAS FRUTÍFERAS DE ACEROLA DA VARIEDADE OLIVIER, COM TAMANHO MÍNIMO DE 30 CM . Querência do Norte - PR, 31 de agosto de 2020. _______________________________________________ ROZINEI APARECIDA RAGIOTTO OLIVEIRA PREFEITA MUNICIPAL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE ESTADO DO PARANÁ Avenida Tapejara, 88 - CEP 87.780 - 000 - Fone: (044) 3431-8000 - CNPJ: 75.476.556/0001-58 paraisodonorte.atende.net- e-mail compras@paraisodonorte.pr.gov.br e-mail licitacao@paraisodonorte.pr.gov.br AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2016/2020 MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 70/2020 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO TIPO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO EXCLUSIVO PARA MPE A Pregoeira do Município de Paraíso do Norte comunica que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial – Sistema de Registro de Preços, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002 e demais legislações aplicáveis, do tipo maior percentual de desconto, e que a abertura se dará às 09h do dia 15 de setembro de 2020, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços para manutenção preventiva e corretiva dos veículos de passeio e utilitários, com fornecimento de peças. O edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados junto ao Departamento de Administração - Divisão de Compras e Patrimônio, na Prefeitura Municipal de Paraíso do Norte, Estado do Paraná, sito a Avenida Tapejara, n° 88, durante o horário normal de expediente, das 8h às 11h e das 13h às 17h. A cópia do edital poderá ser solicitada pelos e-mails: compras@paraisodonorte.pr.gov.br; licitacao@paraisodonorte.pr.gov.br; ou ser baixada no site: paraisodonorte.atende.net, no Ícone AutoAtendimento>ConsultaDeLicitações. Paraíso do Norte, 31 de agosto de 2020 Márcia Ferratto de Oliveira Guirro Pregoeira Prefeitura Municipal de São Pedro do Paraná Avenida Paraná 307 - CEP 87955-000 - Fone/Fax 044-3464-1163 CGC/MF 76.975.259/0001-10 Estado do Paraná DECRETO Nº 279/2020 Súmula: Homologa a Licitação na Modalidade de Tomada de Preço sob o nº 05/2020-PMSPPR. NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES, PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E EM CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NAS LEIS FEDERAL Nº. 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E COM AS ALTERAÇÕES. D E C R E T A Art. 1º Fica homologado o PARECER na forma estabelecida pela Comissão Permanente de Licitações, extraído da licitação sob a modalidade de Tomada de Preço nº 05/2020-PMSPPR de 21 de julho de 2020, tomou por objeto a Contratação de empresa especializada em serviços de recapeamento asfáltico em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a quente) em vias públicas do município de São Pedro do Paraná, conforme Convênio 332-2019-SAM 29 –PARANACIDADE, despesa descrita no seguinte projeto: Modalidade: Tomada de Preço nº 05/2020-PMSPPR de 21 de julho de 2020. 04.001.15.451.0015.1031 RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO URBANA 4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES No Valor Maximo de R$ 212.036,33 (duzentos e doze mil, trinta e seis reais e trinta e três centavos), em favor do proponente: CONSTRUTORA MONTE CRISTO EIRELI, CNPJ Nº 07.477.430/0001-48 PROPOSTA: R$ 186.542,81 (cento e oitenta e seis mil quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e um centavos). Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Pedro do Paraná-PR, 31 de agosto de 2020. Registre-se e Publique-se. NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES PREFEITA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE E S T A D O D O P A R A N Á Rua José Vicente, 257 CEP 87.990-000 CNPJ 76.972.082/0001-06 PAG. Nº _________ EXTRATO DE CONTRATO Nº 70/2020. ID: 1984/2020. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2020 DOCUMENTO: - Contrato CONTRATANTE: - Município de Diamante do Norte – Paraná CNPJ SOB N.º 76.972.082/0001-06 CONTRATADA: - RENATA VIVIANE LOPES, CNPJ – 18.261.128/0001-74 OBJETO: - Aquisição de toten dispensador de álcool em gel; e barreiras acrílicas para mesa/balcão em acrílico cristal para enfrentamento da Covid-19. VALOR DO CONTRATO:- R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: - Os pagamentos serão efetuados a vista conforme a entrega do Objeto, após empenho, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura na Prefeitura Municipal. PRAZO DE FORNECIMENTO E VIGÊNCIA: - O prazo de fornecimento do objeto será de até 30 (trinta) dias, após solicitação da Secretaria Municipal. O prazo de execução e vigência do presente contrato será de 90 (noventa) dias, após assinatura do Termo de Contrato. Diamante do Norte - PR, 27 de agosto de 2020. RUA ANTÔNIO GONÇALVES ,750- TERRA RICA Lei nº040/2011 – 22/09/2011 Resolução nº15/2020 Delibera pela aprovação do Termo de Aceite ao cofinanciamento do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, conforme Portaria nº369/2020 do Ministério da Cidadania O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Terra Rica, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere Lei nº40/2011 de 22/092011 e considerando a deliberação da plenária realizada no dia 01 de junho de 2020. Considerando a Portaria nº369, de 29 de abril de 2020 do Ministério da Cidadania, a qual trata de recurso emergencial que tem por finalidade aumentar a capacidade de resposta do SUAS no atendimento ás famílias e aos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social decorrente do COVID-19, RESOLVE: Artigo 1º- Aprovar o Termo de Aceite da Secretaria Municipal de Assistência Social a Portaria nº369/2020 referente ao cofinanciamento do FNAS, o qual prevê aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), alimentos e ações socioassistenciais. O repasse para o município de Terra Rica-Pr será no valor total de R$275.835,00 (duzentos setenta cinco mil, oitocentos trinta cinco reais ) que ficará desta forma distribuído: a) R$14.175,00 (aquisição de EPI ̛s); b) R$120.060,00 (aquisição de alimentos); c) R$141.600,00 (ações socioassistenciais) Artigo 2º- Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2020. Sala de Sessões, 31 de agosto de 2020 Fabrícia Nunes Machado Tetila Pineze Presidente do CMAS CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO CAIUÁ CNPJ/MF 01.589.918/0001-80 PRAÇA PIONEIRO PRIMO ROSSATO, N.º 402, CENTRO, SANTO ANTÔNIO DO CAIUÁ – PR. EDITAL DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N.º 09/2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO 03/2020 OBJETO: Aditiva, com recomposição de preços conforme previsão contratual e repactua prazo de vigência, com prorrogação em 12 meses, o contrato firmado entre as partes Contração de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção técnica, hospedagem e web site sob o domínio: www.cmsacaiua.pr.gov.br, com sistema administrativo para inserção, alteração e exclusão de 100% do conteúdo, compreendendo textos, fotos, anexos, áudios e vídeos, a ser publicado no web site, bem como hospedagem e manutenção de 20 contas de e-mail vinculadas ao domínio oficial. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá. CNPJ/MF n.º 01.589.918/0001-80 CONTRATADA: INGÁ PÚBLICA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. - ME. CNPJ/MF n.º 10.540.117/0001-11 FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, inciso IV, da Lei n.º 8.666/1993, alterada pela Lei n.º 8.883/1994. Previsão contratual (Cláusula Sexta). Enquadramento do valor aos preços de mercado. Observância do limite de valor total para a modalidade de licitação adotada para a contratação. Dispensa de licitação fundamentada no inciso II, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c inciso II, do art. 34, da Lei Estadual n.º 15.608/2007. VALOR: R$ 3.935,04 (Três mil, novecentos e trinta e cinco reais e quatro centavos), pagos em 12 prestações mensais e sucessivas no valor de R$ 327,92 (trezentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos). DOTAÇÕES: Órgão 01 – Legislativo Municipal; Unidade 01.01 – Câmara Municipal; Dotação 01.031.0001.2.001 – Manutenção da Câmara Municipal; Categoria Econômica 3.3.90.39.00.00.00.00 100001.01.07 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Complemento do Elemento 3.3.39.97.00.00.00 – Despesa de teleprocessamento. PRAZO VIGÊNCIA: 12 MESES, INICIADOS EM 1.º/8/2020 À 31/07/2021. JUSTIFICATIVA: A Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá – PR, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, constatou que a prorrogação do contrato firmado com a empresa INGÁ PÚBLICA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ/MF n.º 10.540.117/0001-11, com sede na Avenida Cerro Azul, n.º 864-A, sobreloja, sala 04, Zona 2, CEP 87.010- 000. E-mail: contato@ingainformatica.com.br, fone 44 3305-1660 e/ou 3222-2925, é vantajosa e atende aos interesses desta Edilidade. RATIFICAÇÃO: A Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá – PR, através da Comissão de Licitação, com a devida autorização expedida pela Presidência da Casa e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas posteriores alterações, a Lei Estadual n.º 15.608/2007, demais legislações aplicáveis, considerando as informações da Comissão de Licitação e do Parecer Jurídico acostados ao procedimento administrativo indicado, torna público que aditará o contrato administrativo procedimento n.º 09/2017, de dispensa de licitação, com amparo no art. 57, IV da Lei 8666/93 c/c art. 24, II, da Lei 8.666/93 c/c art. 34, II, da Lei Estadual n.º 15.608/2007, a empresa supra indicada, nos exatos termos que aqui constam. Santo Antônio do Caiuá – PR, 31 de agosto de 2020. JOSÉ ALESSANDRO DE OLIVEIRA LIMA Presidente Câmara Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO CAIUÁ CNPJ/MF 01.589.918/0001-80 PRAÇA PIONEIRO PRIMO ROSSATO, N.º 402, CENTRO, SANTO ANTÔNIO DO CAIUÁ – PR. EDITAL DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N.º 09/2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO 03/2020 OBJETO: Aditiva, com recomposição de preços conforme previsão contratual e repactua prazo de vigência, com prorrogação em 12 meses, o contrato firmado entre as partes Contração de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção técnica, hospedagem e web site sob o domínio: www.cmsacaiua.pr.gov.br, com sistema administrativo para inserção, alteração e exclusão de 100% do conteúdo, compreendendo textos, fotos, anexos, áudios e vídeos, a ser publicado no web site, bem como hospedagem e manutenção de 20 contas de e-mail vinculadas ao domínio oficial. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá. CNPJ/MF n.º 01.589.918/0001-80 CONTRATADA: INGÁ PÚBLICA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. - ME. CNPJ/MF n.º 10.540.117/0001-11 FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, inciso IV, da Lei n.º 8.666/1993, alterada pela Lei n.º 8.883/1994. Previsão contratual (Cláusula Sexta). Enquadramento do valor aos preços de mercado. Observância do limite de valor total para a modalidade de licitação adotada para a contratação. Dispensa de licitação fundamentada no inciso II, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c inciso II, do art. 34, da Lei Estadual n.º 15.608/2007. VALOR: R$ 3.935,04 (Três mil, novecentos e trinta e cinco reais e quatro centavos), pagos em 12 prestações mensais e sucessivas no valor de R$ 327,92 (trezentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos). DOTAÇÕES: Órgão 01 – Legislativo Municipal; Unidade 01.01 – Câmara Municipal; Dotação 01.031.0001.2.001 – Manutenção da Câmara Municipal; Categoria Econômica 3.3.90.39.00.00.00.00 100001.01.07 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Complemento do Elemento 3.3.39.97.00.00.00 – Despesa de teleprocessamento. PRAZO VIGÊNCIA: 12 MESES, INICIADOS EM 1.º/8/2020 À 31/07/2021. JUSTIFICATIVA: A Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá – PR, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, constatou que a prorrogação do contrato firmado com a empresa INGÁ PÚBLICA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ/MF n.º 10.540.117/0001-11, com sede na Avenida Cerro Azul, n.º 864-A, sobreloja, sala 04, Zona 2, CEP 87.010- 000. E-mail: contato@ingainformatica.com.br, fone 44 3305-1660 e/ou 3222-2925, é vantajosa e atende aos interesses desta Edilidade. RATIFICAÇÃO: A Câmara Municipal de Santo Antônio do Caiuá – PR, através da Comissão de Licitação, com a devida autorização expedida pela Presidência da Casa e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas posteriores alterações, a Lei Estadual n.º 15.608/2007, demais legislações aplicáveis, considerando as informações da Comissão de Licitação e do Parecer Jurídico acostados ao procedimento administrativo indicado, torna público que aditará o contrato administrativo procedimento n.º 09/2017, de dispensa de licitação, com amparo no art. 57, IV da Lei 8666/93 c/c art. 24, II, da Lei 8.666/93 c/c art. 34, II, da Lei Estadual n.º 15.608/2007, a empresa supra indicada, nos exatos termos que aqui constam. Santo Antônio do Caiuá – PR, 31 de agosto de 2020. JOSÉ ALESSANDRO DE OLIVEIRA LIMA Presidente Câmara Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTINA DO PARANÁ Praça Giácomo Madalozzo 234 – Centro Caixa Postal 0011 - CEP 87860-000 Fone/Fax (44) 3435-1221/3435-1222/3435-1321/3435-1435 C.N.P.J. 75.461.442/0001-34 PODER EXECUTIVO PLANALTINA DO PARANÁ – ESTADO DO PARANÁ E-mail: prefeitura@planaltinadoparana.pr.gov.br DECRETO N.º 131/2020 Súmula: Vacância do Cargo Público decorrente de Aposentadoria, e conseqüente extinção do vínculo com a Administração Pública, nos termos do Art. 37 da Lei nº 07/94 (Regime Jurídico. Instituição. Normas) JOSÉ ANTONIO BONVECHIO, Prefeito Municipal de Planaltina do Paraná, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Art. 1º Declarar a vacância do Cargo Público de Professora, Lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, ocupado pela servidora da municipalidade ROSIETE CAETANO DA SILVA PERIN, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 783.184.919-04 e cédula de identidade RG nº 4.281.925-5, devido à Aposentadoria, conforme documentação fornecida do INSS, pela própria servidora a esta Municipalidade, com a conseqüente extinção do vinculo com a Administração Pública. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroagidos a partir de 02 de agosto de 2020. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal, 26 de agosto de 2020. José Antonio Bonvechio PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE E S T A D O D O P A R A N Á Rua José Vicente, 257 CEP 87.990-000 CNPJ 76.972.082/0001-06 PAG. Nº _________ EXTRATO DE CONTRATO Nº 71/2020. ID 1985/2020. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2020. DOCUMENTO: - Contrato CONTRATANTE: - Município de Diamante do Norte – Paraná CNPJ SOB N.º 76.972.082/0001-06 CONTRATADA: MARCIA GALBAM PEDERIVA SILVA - CNPJ - 15.595.461/0001-21 OBJETO:- Contratação de empresa para prestação de serviços para instalação e fornecimento de um vidro dianteiro da pá carregadeira caterpillar 924 k, chassi CAT0924KJJW401465. VALOR DO CONTRATO:- R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: - Os pagamentos serão efetuados a vista conforme realização dos serviços, após empenho, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura na Prefeitura Municipal, juntamente com as certidões do INSS, FGTS e CNT. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de prestação de serviço no município do presente contrato será de 15 (quinze) dias, após a solicitação da secretária municipal. O prazo de vigência do presente contrato será de 90 (noventa) dias, após assinatura do Termo de Contrato. Diamante do Norte - PR, 27 de agosto de 2020. Edição - 18.616 | Paranavaí | 01 de setembro de 2020 | terça-feira publicação legal www.diariodonoroeste.com.br 10 •