| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 1991 |
| Date | 1991-12-09 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO. |
| native_id | 159 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITA6NA DO SUL - PR AV. BRASIL, 883 - FONE (0445) 33-1212 CAIXA POSTAL, 11 - CEP 87.980 LEI No 020/91 ••••••••••••=1.1•MII... SIIMULA: Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento. A Camara Municipal de Italina do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e Eu José Carlos Louren go Presidente desta Camara, promulgo a se-' guinte: LEI ARTIGO 12)- Fica o Poder Executinb Municipal de Italina do Sul, Estado do Paraná, AUTORIZADO a abrir um Credito Adi oional Suplementar na importancia de Cr$ 29.000.00 00 (Vinte e nove milh3es dd cruzeiros), nas seguin tea dotag3es: 0500:- DEPTO OtRAKI VIAÇÃO, SERV. uaB. E RURAIS 0502:- DIVISÃO DE OBRAS E VI/1QX° 0502:16885341:07:-Construgao de Obras e Instalagge 4000:- DESPESAS DE CAPITAL 4100:- INVESTIMENTOS 4110:- abras e Instalag3es Cr$ 8.000.000,00 0503:- DIVISAO DE SERVIÇOS UR2. E RURAIS 0503:10583232:54:- Idanutengao de Serv. Urb. e Rurais 3000:- DESPESAS CORRENTES 3100:- DESPESAS DE CUSTEIOS 3110:- PESSOAL 3111:- PESSOAL CIVIL 3111-01:-Vencimentos e Vantagens Fixas=1.000.00010• 0600:- DEPTO EDUCA9X0 CULT. E ESPORTES 0601:- DIVISÃO DE ENSINO 0601:08421882:56:- Manutengao do Ensino 3000:- DESPESAS CORRENTES 3100:- DESPESAS DE CUSTEIOS 3110:- PESSOAL 3111:- PESSOAL CIVIL 3111-01:- Venc. e Vantagens Fixas Cr$11.500.00010 0700:- DEPTO SAUDE E ZEM ESTAR SOCIAL 0701:- DIVISXO DE SAVDE 0701:13754282:62:- Manutengao da Satide A NATUREZA E VIDA. PRESERVE-A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL - PR AV. BRASIL, 883 - FONE (0445) 33-1212 CAIXA POSTAL, 11 - CEP 87.980 3000:- DESPESAS CORRENTES 3100:- DESPESAS DE CUSTEIOS 3110:- PESSOAL 3111:- PESSOAL CIVIL 3111-01:Venc. e Vant. Fixas Gr$8.500.000100 TOTAL DA SUPLEIVIENTA2i0 Cr$ - 29.000.000100 ARTIGO 22)- Para fazer face ao Credito Adicional Suplementar aberto no Art. 1° desta Lei, fica cahcelado a impor tancia de Or$-. 29.000.000,00 (vinte e nove milhaes' de cruzeiros), nas seguintes dota93ex: 0300:- DEPARTANENTO DE ADMINISTRAQX0 0301:- DIVISO DE SERVINES GERAIS 0301:03070212:18:- Manut. dos Serv. Gerais 3000:- DESPESAS CORRENTES 3100:- DESPESAS DE CUSTEIOS 3110:- PESSOAL 3111:- PESSOAL CIVIL 3111-01:- Venc. e Vant. Fixas Cr$- 10.000.000,00 3111-02:- Dirias. Cr$- 1.500.000,00 0302i- DIVISA0 DE PESSOAL 0302:03070212:26:- Manut. da Div: Pessoal 3000: DESPESAS CORRENTES 3100:-DESPESAS DE CUSTEIOS 3110:- PESSOAL 3111:- PESSOAL CIVIL 3111-01:- Venc. e Vant. Fixas Cr$- 8.000.000,00 3111-02:- Dirias Cr$- 3.500.000,00 0500:- DEPTO OBARAS, VIAQX0, SERV; URB. E RURAIS 0501:- DIVISO DE FOMENTOS AGROPECUÁRIOS 0501:04140782:44:- 4q. de Equip. e Mat. Perm. 4000:- DESPESAS DE CAPITAL 4100:- INVESTIMENTOS 4120:- Eauip. e hat. Permanente Cr$- 6.000.000100 TOTAL DO CANCELATifTINTO Cr$- 29.000.000,00 ARTIGO 32)- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçgo revogadas as disposiOes aw contr4rio. Camara Municipal de Itatina do Sul, Estado do Parana aos nove dias do mas d- d;zembro de 1.991. Jose s Lourenço === if !iiiENTE === A NATUREZA E . PRESERVE-A Prefeitura Municipal de Raba do Sul Av. Brasil, 883 - Fone (0445) 33-1285 - Cx. P. 01 - CEP. 87.980 ILONA DO SUL - PR OFICIO 154 =auna do Sul, • 06 de Dezembro de 1.991. SENHOR PRESIDENTE Anexo ao presente, passo as mãos de Vossa Excelencia, o Anteprojeto de Lei n2.024/ 91 , para a devida apreciaçao e aprovação desta Casa de Leis. Esclareço que este Anteprojeto de Lei, 4 em Carater de Urgencia Especial, por se tratar de . pagamento de pessoal, referente ao ms de Novembro e 132 saiirio de 1.991. Sem mais para o momento, aproveito a opor tunidade para desejar E. Vossa Excelencia, e aos nobres vereadores e seus familiares um feliz Natal e um prOspero Ano Novo. AO. ILm2. SR. Atenciosamente FRANCISCO INOCENCIO L '7 NETO === PREFEITO KUNICIPAL === JOSJ CARLOS LouRENgo PRESIDENTE DA CIMARA MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL - PARANÁ: MUNICIPAL DE ITAONA DO SUL ROVP.D 0 EM y,.LÇV3 DISCUSSÃO E 70TAÇA0 EM 0.9" / POR 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 6( VOTOS :ON RAR O. _ • !TA- ' /4....vrizaar 47.9 r#04 bl ) ID NTE VICE PRESIDENTE SECPE ,RIO -t Prefeitura Municipal de !Mina do Sul Av. Brasil, 883 - Fone (0445) 33-1285 - Cx. P. 01 - CEP. 87.980 ITAONA DO SUL - PR -EPROJETO DE L7 -.024/ • ULA:- Autoriza e aher _ dicional Suplement;-- io ARTIGO 12-) Fica o Poder Executivo il.unicipal de : iJ., - Stad° do Pal-an, AUTORIZADO a abrir u , Suplementar na importancia de CR -31.00.' e um mil'iOes de cruzeiros -),.nas seguin 0500:- ( DEPTO OBRAS, VIAÇÃO, SERV.U7,E 0502:- DIVISÃO DE OBRAS E valkg/Io 0502':16335341:07:-Construgao de C") 40007- DESPESAS DE CAPITAL 4100:- INVESTIviENTOS 4110:- Obras e InstalagOes. 0503:-DIVISOS - -URB. E RURAIS 0503:_1105- 2-82:54:-:lanutengao Selw,Uri e Rurais CORRENTES DE CUSTEIOS 3000:-DESPESAS 3100:-DESPESAS 3110:-PESSOAL 3111:-PESSOAL CIVIL 3111-01-Vencil-ento.§_e Vantagens EDUCAKO CULT. L, 0801:- DIVISÃO DE ENSINO 0301:08421382:56:-Manutengao cio 3000:- 3100:- 3100:- DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIOS PESSOAL 3110:- PESSOAL CIVIL 3111-01-Vencimentos e Vant. fixas 0700:- DEPTO SPADE E BEk ESTAR SOCIAL 0701:- DIVISÃO DE SAÚDE 0701:13754282:62:Manuten9ao da 3000:- DESPESAS CORRENTES 3100:- DESPESAS DE CUSTEIOS 3110:- PESSOAL 3111:- PESSOAL CIVIL 3111-01-Vencimentos e Vant.Fixas • TOTAL DA SUPL=NTAg.K0 • _ _ .JO.n)C.00 TIGO Prefeitura Municipal de Hain do Sul Ay. Brasil, 883 - Fone (0445) 33-1285 - Cx. P. 01 - CEP. 87.980 !TACNA DO SUL - PR 22-) - Para fazer face ao crédito Adicional Suplementar aberto no Artigo 12 desta Lei, fica cancelado a importancia de CR$-31.000.000.00 (-trinta e um milhes de Cru2,eiros-)-, nas seguintes dotag3es. 0300:- DEPARTAAENTO DE ADMINISTRAÇKO 0301:- DIVISX0 DE SERVIÇOS GERAIS 0301:03070212.18: .anut. dos Serv. Gerais 3000:- DESPESAS CORRENTES 3100:- DESPESAS DE CUSTEIOS 3110:- PESSOAL 3111:- PESSOAL CIVIL 3111-01-Vencimentos e Vant.Fixas 3111-02-Dirias 0302:-DTVISO DE PESSOAL 030203070212:25:-Manut. da Div.Pc. 3000:- DESPESAS CORRENTES 3100:- DESPESAS DE CUSTEIOS 3110:- PESSOAL 3111:- PESSOAL .CIVIL 3111-01-Vencimentos e Vant. Fixas 3.0oo.0o0.co 3120:- laterial de Consumo CR- 3.500.000.00 0500:-DEPTO OBRAS, viAgKo, SERV.URB.RURAIS 0501:-DIVISO DE FOMENTOS AGROPECUÁRIOS 0501:04140782:44-Aq. de Equip. eat.Per:lenz 4000:- DESPESAS DE CAPITAL 4100:- II1VESTIENTOS 4120:- Equip. e mat. Permanente , 6.600.0C:0.00 TOTAL DO CANCELAMENTO Cr-0-31.0Q0.000.00 ARTIGO 32-) - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao re- - vogadas as disposigoes em contrario. Gabinete do Prefeito MUnicipal de Itauna do Sul, Estado do Parana, aos seis dias do mes de Dezembro de 1.991. FRANCISCO INO --- PREFEITO Li -EITE NETO iUNICIPAL