| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2022 |
| Date | 2022-12-06 |
| Ementa | Abre crédito adicional no Orçamento do Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, para 2022 por anulação externa de dotação orçamentária e dá outras providências. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL-PR RESOLUÇÃO Nº 03/2022 SÚMULA:- Abre Crédito Adicional no Orçamento do Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, para 2022 por anulação externa de dotação orçamentária e dá outras providências. O Senhor ISRAEL DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista a decisão do PLENÁRIO tomada na sessão ordinária realizada nesta data, PROMULGA o seguinte. Art. 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento geral do Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul para o exercício de 2022, um Crédito Adicional por anulação externa de dotação orçamentária no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), nas seguintes dotações: 04000:- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04001:- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04001:0412200022.006 – Gestão das Atividades da Secretaria de Administração 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 43)..... R$ 85.000,00 TOTAL ............................................................................R$ 85.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 04001:0412200022.007 –Atividades com Promoção e Eventos 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339039:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 51)..... R$ 30.000,00 TOTAL.............................................................................R$ 30.000,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres) 07000:- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07001:- SECRETARIA DE SAÚDE 07001:10301000820.047 – Gestão das Atividades da Unidades Básica de Saúde 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 432)............. R$ 85.000,00 TOTAL ............................................................................R$ 85.000,00 FONTE: 303 – Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR................R$ 200.000,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito Adicional aberto no artigo 1º desta Resolução, fica cancelado o valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), das seguintes dotações: 01000:- CÂMARA MUNICIPAL 01001:- CÂMARA MUNICIPAL 01001:0103100012.001 – Manut. e Funcionamento da Câmara de Vereadores 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS 319011:- Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 30)............... R$ 26.000,00 319013:- Contribuições Patronais (Ficha 40).......................................... R$ 26.000,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339014:- Diárias – Civil (Ficha 60)......................................................... R$ 17.000,00 339030:- Material de Consumo (Ficha 70)............................................. R$ 10.000,00 339033:- Passagens e Despesas com Locomoção (Ficha 80)................. R$ 9.000,00 339036:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Ficha 90)........ R$ 7.000,00 339039:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 100)... R$ 30.000,00 339040:- Serv. de Tec. da Inf. e Com. – Pessoa Jurídica (Ficha 110).... R$ 40.000,00 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 120).................. R$ 35.000,00 TOTAL ..........................................................................R$ 200.000,00 FONTE: 001 – Recursos do Tesouro (Descentralizados) TOTAL DE CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO ...........................R$ 200.000,00 Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos 06 dias do mês de dezembro de 2022. ISRAEL DOS SANTOS Presidente Publicado por: Walter Fernandes Pedrosa Junior Código Identificador:D0A00C51 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 08/12/2022. Edição 2662 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/