norma nº 3/2023

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL-PR
RESOLUÇÃO Nº 03/2023
SÚMULA:- Concede diárias a agentes públicos.
SIDNEI CARRILHO PELIZER, Presidente da Câmara
Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, nos termos
legais e conforme o artigo 39, inciso IV, do Regimento Interno,
promulga a seguinte RESOLUÇÃO;
Considerando o requerimento dos vereadores Valdeir
Aparecido Laureano e Sidnei Carrilho Pelizer;
Considerando o art. 4° da Lei Municipal nº 1.161/2016.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizada a concessão de 02 (duas) diárias com
pernoite para os vereadores Valdeir Aparecido Laureano e
Sidnei Carrilho Pelizer do Poder Legislativo Municipal, em
razão de viagem a Curitiba para acompanhar o Prefeito
Municipal em cumprimento de agenda visando o recebimento
de verbas ao Município.
Parágrafo Único - Previsão de saída: 11.09.2023, com saída
de Itaúna do Sul/PR às 13:00 horas, com destino a Curitiba/PR,
e retorno com saída de Curitiba no dia 13.09.2023
aproximadamente às 09:00 horas, com chegada no mesmo dia.
Art. 2º - A tesouraria da Câmara Municipal de Itaúna do
Sul/PR fica autorizada a creditar na conta bancária dos
respectivos agentes públicos o valor correspondente a 02 (duas)
diárias com pernoite, conforme dispõe a Lei Municipal nº
1.161/2016.
Art. 3º - O valor total a ser creditado a cada um dos vereadores
é de R$ 628,00 (seiscentos e vinte e oito reais).
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do
Paraná, aos 06 dias do mês de setembro de 2023.
SIDNEI CARRILHO PELIZER
Presidente do Legislativo
Publicado por:
Walter Fernandes Pedrosa Junior
Código Identificador:2D4289B4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 08/09/2023. Edição 2853
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