norma nº 4/2023

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL-PR
RESOLUÇÃO Nº 04/2023
SÚMULA: Concede diárias a agentes públicos.
SIDNEI CARRILHO PELIZER, Presidente da Câmara Municipal de
Itaúna do Sul, Estado do Paraná, nos termos legais e conforme o artigo
39, inciso IV, do Regimento Interno, promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Considerando o requerimento dos vereadores Adão Luiz Romanelli e
João Paulo Belém;
Considerando o art. 4 º da Lei Municipal nº 1.161/2016.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizada a concessão de 02 (duas) diárias com
pernoite para os vereadores Adão Luiz Romanelli e João Paulo Belém
do Poder Legislativo Municipal, em razão de viagem a Curitiba para
acompanhar o Prefeito Municipal em cumprimento de agenda junto ao
Governador do Estado do Paraná, visando a liberação de verbas ao
Município.
Parágrafo Único - Previsão de saída em 24.09.2023 às 20:00 horas de
Itaúna do Sul/PR, com destino a Curitiba/PR, e retomo com saída de
Curitiba no dia 27.09.2023 aproximadamente às 09:00 horas, com
chegada no mesmo dia.
Art. 2º - A tesouraria da Câmara Municipal de Itaúna do Sul/PR fica
autorizada a creditar na conta bancária dos respectivos agentes
públicos o valor correspondente a 02 (duas) diárias com pernoite,
conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.161/2016.
Art. 3° - O valor total a ser creditado a cada um dos vereadores é de
R$ 628,00 (seiscentos e vinte e oito reais).
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, 22 de setembro
de 2023.
SIDNEI CARRILHO PELIZER
Presidente
Publicado por:
Walter Fernandes Pedrosa Junior
Código Identificador:05CEA59C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 25/09/2023. Edição 2864
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