norma nº 6/2023

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL-PR
RESOLUÇÃO Nº 006/2023
SÚMULA: Concede diárias a agentes públicos.
SIDNEI CARRILHO PELIZER, Presidente da Câmara
Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, nos termos
legais e conforme o artigo 39, inciso IV, do Regimento Interno,
promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Considerando o requerimento do vereador Adão Luiz
Romanelli;
Considerando o art. 4 º da Lei Municipal nº 1.161/2016.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizada a concessão de 02 (duas) diárias com
pernoite para o vereador Adão Luiz Romanelli do Poder
Legislativo Municipal, em razão de viagem a Brasília/DF para
acompanhar o Prefeito Municipal em cumprimento de agenda,
visando a liberação de verbas ao Município.
Parágrafo Único - Previsão de saída em 20.11.2023 no
período da manhã de ltaúna do Sul/PR, com destino a
Brasília/DF, e retomo com saída de Brasília no dia 22.11.2023
no período da tarde.
Art. 2º - A tesouraria da Câmara Municipal de Itaúna do
Sul/PR fica autorizada a creditar na conta bancária do
respectivo agente público o valor correspondente a 02 (duas)
diárias com pernoite, conforme dispõe a Lei Municipal nº
1.161/2016.
Art. 3° - O valor total a ser creditado ao vereador é de R$
628,00 (seiscentos e vinte e oito reais).
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, 20 de
novembro de 2023.
SIDNEI CARRILHO PELIZER
Presidente
Publicado por:
Walter Fernandes Pedrosa Junior
Código Identificador:DE766967
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 21/11/2023. Edição 2902
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