| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2024 |
| Date | 2024-03-27 |
| Ementa | Gratificação. Artigo 1º Conceder ao servidor público municipal efetivo WALTER FERNANDES PEDROSA JUNIOR, RG sob nº 9.389.032-9, lotado no cargo de Agente Administrativo da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, gratificação de 40% (quarenta por cento) incidente sobre seus vencimentos básicos, para exercer a função de Agente de Contratação, com base no art. 38 da Lei n° 1.148/2016, conforme alteração feita pela Lei nº 1.571/2024. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL-PR PORTARIA 03/2024 SIDNEI CARRILHO PELIZER, Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. Resolve: Artigo 1º Conceder ao servidor público municipal efetivo WALTER FERNANDES PEDROSA JUNIOR, RG sob nº 9.389.032-9, lotado no cargo de Agente Administrativo da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, gratificação de 40% (quarenta por cento) incidente sobre seus vencimentos básicos, para exercer a função de Agente de Contratação, com base no art. 38 da Lei n° 1.148/2016, conforme alteração feita pela Lei nº 1.571/2024. Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2024 e com validade até o dia 31 de dezembro de 2024. Registre-se. Publique-se. Edifício da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos 27 de março de 2024. SIDNEI CARRILHO PELIZER Presidente Publicado por: Walter Fernandes Pedrosa Junior Código Identificador:99B392FF Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/03/2024. Edição 2991 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/