| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-03-27 |
| Ementa | Gratificação. Artigo 1º Conceder à servidora pública efetiva FATIMA DO SOCORRO SENSON SILVA, RG sob nº 7.514.242-0 SSP/PR, lotada no cargo de Zelador da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) incidente sobre seus vencimentos básicos, para exercer a função de Fiscal de Contrato, com base no art. 38 da Lei n° 1.148/2016, conforme alteração feita pela Lei nº 1.571/2024. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL-PR PORTARIA 05/2024 SIDNEI CARRILHO PELIZER, Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor Resolve: Artigo 1º Conceder à servidora pública efetiva FATIMA DO SOCORRO SENSON SILVA, RG sob nº 7.514.242-0 SSP/PR, lotada no cargo de Zelador da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) incidente sobre seus vencimentos básicos, para exercer a função de Fiscal de Contrato, com base no art. 38 da Lei n° 1.148/2016, conforme alteração feita pela Lei nº 1.571/2024. Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2024 e com validade até o dia 31 de dezembro de 2024, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Edifício da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos 27 de março de 2024. SIDNEI CARRILHO PELIZER Presidente Publicado por: Walter Fernandes Pedrosa Junior Código Identificador:59C62978 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/03/2024. Edição 2991 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/