norma nº 8/2024

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL-PR
PORTARIA Nº 08/2024
Dispõe sobre Licitações e Fiscalização de
Contratos Administrativos.
SIDNEI CARRILHO PELIZER, Presidente da Câmara
Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor
Resolve:
Artigo 1º Conforme Portaria nº 03/2024, datada de 27 de
março de 2024, o servidor WALTER FERNANDES
PEDROSA JUNIOR, RG sob nº 9.389.032-9, fica nomeado
para exercer a função de Agente de Contratação, com as
atribuições previstas no Decreto Legislativo 01/2024 e na Lei
14.133/2021.
Artigo 2º Conforme Portaria nº 05/2024, datada de 27 de
março de 2024, a servidora FATIMA DO SOCORRO
SENSON SILVA, RG sob nº 7.514.242-0 SSP/PR, fica
nomeada para exercer a função de Fiscal de Contrato, com as
atribuições previstas no Decreto Legislativo 01/2024 e na Lei
14.133/2021.
Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos retroativos a partir de 1º de abril
de 2024 e com validade até o dia 31 de dezembro de 2024.
Registre-se.
Publique-se.
Edifício da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do
Paraná, aos 03 de junho de 2024.
SIDNEI CARRILHO PELIZER
Presidente
Publicado por:
Walter Fernandes Pedrosa Junior
Código Identificador:4314AE26
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 04/06/2024. Edição 3037
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