norma nº 4/2024

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL-PR
RESOLUÇÃO Nº 04/2024
SÚMULA: Concede diárias a agentes públicos.
SIDNEI CARRILHO PELIZER, Presidente da Câmara
Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, nos termos
legais e conforme o artigo 39, inciso IV, do Regimento Interno,
promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Considerando: o requerimento do vereador e o art. 4 º da Lei
Municipal nº 1.161/2016.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizada a concessão de 02 (duas) diárias com
pernoite para o vereador João Paulo Belém do Poder
Legislativo Municipal, em razão de viagem a Curitiba para
acompanhar o Prefeito Municipal em cumprimento de agenda
junto a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, visando a
liberação de uma creche ao Município.
Parágrafo Único - Previsão de saída em 09.06.2024 às 14:00
horas de Itaúna do Sul/PR, com destino a Curitiba/PR, e
chegada no dia 11.06.2024 aproximadamente às 20:00 horas.
Art. 2º - A tesouraria da Câmara Municipal de Itaúna do
Sul/PR fica autorizada a creditar na conta bancária do
respectivo agente público o valor correspondente a 02 (duas)
diárias com pernoite, conforme dispõe a Lei Municipal nº
1.161/2016.
Art. 3° - O valor total a ser creditado ao vereador é de R$
628,00 (seiscentos e vinte e oito reais).
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, 07 de
junho de 2024.
SIDNEI CARRILHO PELIZER
Presidente
Publicado por:
Walter Fernandes Pedrosa Junior
Código Identificador:A86424D7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 10/06/2024. Edição 3041
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